Cumprindo a ordem de reintegração de posse, a Polícia conseguiu retirar cerca de 70 invasores do MST da Fazenda invadida na Chapada Diamantina; Famílias estavam acampadas desde fevereiro, quando fizeram um movimento de terror e destruição no estado.
Segundo as informações obtidas até o momento, a polícia na manhã desta quinta-feira (13), retirou cerca de 70 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do acampamento Celina Cunha. Desde 05 de fevereiro, essas famílias ocupavam, após invasão e destruição da área, a Fazenda São Jorge às margens da BA-250, no município de Jaguaquara, região da Chapada Diamantina (BA). Lembramos que, desde o início do Governo Lula, o número de invasões cresceu no país, principalmente onde a governo que apoia o atual Presidente da República.
No dia 05 de fevereiro deste ano, integrantes do mesmo grupo adentraram numa estruturada fazenda que fica às margens da BA-250, denominada Fazenda São Jorge Correia, pertencente a herdeiros de um fazendeiro da região, com 200 hectares. Cabe ainda lembrar que, no local, líderes do movimento se reuniram no momento da invasão, mas não quiseram falar com à imprensa, afirmando que não estariam orientados a conceder entrevista.
Durante a reunião na cancela da fazenda, um dos representantes pediu a união dos participantes. ”Nós temos que nos unir, porque serão três anos de luta para que a gente possa garantir terras. Aqui, nós somos todos iguais, temos o mesmo direito. Governo só trabalha com pressão. O nosso movimento é referência para o Brasil”, disse um homem.
O MST explicou, em nota, que, quando foi ocupada, a fazenda estava abandonada – fato esse que não foi comprovado durante todo o período de invasão do grupo -, sem exercer qualquer tipo de atividade econômica ou uso, “descumprindo o dever constitucional e legal da função social da terra, estabelecido pela Constituição Federal de 1988”. Desde então, as famílias organizadas no local haviam construídos barracos de lona para moradia.
Policiais militares cumpriram o mandado de reintegração de posse de uma fazenda que fica em Jaguaquara, no sudoeste da Bahia. A desocupação aconteceu e, além dos PMs, equipes do Corpo de Bombeiros e representantes da prefeitura de Jaguaquara participaram da ação, que aconteceu de forma pacífica.
Sem aviso prévio – situação que não é exigida por lei -, as famílias foram surpreendidas nesta manhã com a chegada de policiais fortemente armados e tratores, que foram utilizados para derrubar barracos e destruir roças. A polícia militar informou às famílias que cumpria mandado de reintegração de posse. Ainda em nota, o MST reafirmou que a luta das famílias sem terra “é justa, em defesa da vida, moradia, alimentação saudável e dignidade de quem vive no campo”.
A invasão de terras promovidas pelo MST, porém, fere o direito de propriedade privada que é definido pela Constituição Federal do Brasil, tornando tais ações cabíveis de serem tratadas de forma criminal pela justiça brasileira. De janeiro até 23 de abril deste ano, 33 imóveis rurais foram ocupados pelo movimento, número que já supera o total de ações em cada um dos últimos 5 anos.
No local, um dos representantes do movimento disse que não tinha autorização dos superiores, que estavam ausentes, para gravar entrevista. A pergunta que fica é: “Quem são os superiores, porque o movimento não concede entrevistas e, além disso, quem financia essas ações?”
Relembre o vídeo da invasão do MST
O que o MST quer: o movimento reivindica terra para morar e produzir alimentos. Para isso, exige um Plano Nacional de Reforma Agrária, com previsão de quantas famílias serão assentadas nos próximos 4 anos; Entretanto, eles esqueceram que o direito a propriedade privada não pode ser ferido e, além disso, não são eles (o MST) quem vão determinar como será feita a Reforma Agrária, mas sim o Governo e órgãos responsáveis pela pasta.
CPI endurece e inibe ações de vandalismo e invasões do MST
A CPI do MST quer aumentar as penalidades para invasão de propriedades pública ou privada. Para isso, o colegiado deve elaborar um projeto de lei com medidas severas de combate ao crime de invasão, bem como a tipificação de novos crimes para quem ocupar propriedades rurais.
O plano da CPI é tipificar os atos violentos contra propriedades privadas como crime de terrorismo. Também consta no projeto o aumento da pena para o crime de esbulho possessório, que é a invasão de propriedade praticada, com violência ou ameaça, por mais de duas pessoas. A pena atual, prevista no Código Penal, é de multa e prisão de um a seis meses.
O presidente da comissão, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) ,acredita que se as propostas forem contempladas no relatório final da CPI, poderão ganhar impulso político na Câmara e avançar com rapidez.
Governo tenta se afastar do movimento, após utilizá-lo nas eleições
Sobre a crise de invasões do MST em terras produtivas e até da Embrapa, Fávaro não garante que as ações do grupo pararam, mas que o governo não apoia os atos. “A reforma agrária ela deve ser feita pacificamente, ordeiramente. Até agora não fui chamado para a CPI do MST, mas acho legítimo o Congresso Nacional debater temas importantes, agora, que não faça disso um palanque político”, pontua.
Carlos Fávaro cita que é preciso auxílio do governo federal para pequenos produtores, mas que os pedidos para isso não “precisam fazer a partir da baderna”. “Não tem meu apoio nem do presidente Lula”, diz o ministro.
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