Aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, que abriu crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, confirmou com exclusividade que o Plano Safra 2020/2021 será anunciado na primeira quinzena de junho. O agendamento da data só foi possível porque nesta quinta-feira, 21, Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, que abriu crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
Parte desse recurso, aproximadamente R$ 4,9 bilhões, vão ser destinados ao Ministério da Agricultura. Havia uma expectativa de que o plano fosse anunciado apenas na segunda quinzena.
Desse montante, cerca de R$ 3 bilhões devem ser utilizados para equalização de juros do Plano Safra. O governo já tinha colocado no orçamento anual a previsão de R$ 6,7 bilhões, mas cerca de R$ 3 bilhões ainda estava condicionados à aprovação desse PLN 8/2020.
“Acabei de sair da sala da ministra e a gente botou como meta anunciar no dia 15 mesmo. Na segunda vamos fazer o anúncio organizado via conferência eletrônica”, disse.
Uma das novidades já anunciada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é que a agricultura familiar terá um Plano Safra específico na temporada 2020/2021. “Vamos fazer o Plano Safra específico para a Agricultura Familiar e é importante fazer cada vez maior”, disse à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) em abril.
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Juros menores
Em encontro com a ministra, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou documento com 10 pontos prioritários para a política agrícola para a próxima safra, que começa em 1º de julho.
A CNA propõe, principalmente, a redução significativa da taxa de juros aos produtores rurais, e afirma que, em geral, os custos de financiamento nas diferentes linhas do Plano Agrícola e Pecuário de 2019/2020 são muito similares às taxas de juros vigentes no Plano Safra 2017/2018, construído quando a taxa Selic, taxa básica de juros, estava em 11,25% em abril de 2017 e 10,25% um mês depois. Vale lembrar que a Selic está no menor patamar da história, a 3%.
Fonte: Canal Rural
