CNA defende aporte de R$ 623 bilhões e propõe modelo plurianual para garantir maior previsibilidade orçamentária e segurança financeira ao produtor rural no próximo ciclo.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) oficializou nesta semana suas diretrizes estratégicas para o Plano Safra 2026/27. O documento, entregue pelo presidente da entidade, João Martins, ao ministro da Agricultura, André de Paula, apresenta um conjunto de dez medidas prioritárias que visam reestruturar a política agrícola nacional.
O foco central das demandas reside na expansão do acesso ao crédito, no fortalecimento do seguro rural e na superação da atual instabilidade orçamentária que afeta o setor.
Volume bilionário para o Plano Safra 2026/27
Para sustentar o potencial produtivo do campo, a CNA propõe que o Plano Safra 2026/27 conte com um montante de R$ 623 bilhões em crédito rural. Segundo o detalhamento técnico da entidade, a distribuição ideal desses recursos deve destinar R$ 518,2 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 104,9 bilhões para a agricultura familiar, utilizando exclusivamente as linhas do crédito rural tradicional.
A preocupação com o volume de recursos é fundamentada no cenário de juros elevados e na pressão crescente sobre os custos de produção. De acordo com a CNA, o endividamento dos produtores tem aumentado devido a margens cada vez mais reduzidas e às frequentes instabilidades climáticas. Por isso, a entidade enfatiza que o próximo ciclo agrícola precisa de mecanismos que garantam não apenas o recurso, mas a viabilidade financeira de quem produz.
Previsibilidade com o modelo plurianual no Plano Safra 2026/27
Uma das mudanças estruturais mais aguardadas é a transição do atual modelo de gestão para um formato de planejamento de longo prazo. A CNA defende a construção de um Plano Safra 2026/27 com caráter plurianual. Atualmente, as previsões anuais geram gargalos e incertezas tanto para as instituições financeiras quanto para as cooperativas e produtores.
“A falta de uma visão plurianual dificulta o planejamento estratégico e gera descompasso entre o calendário agrícola e o orçamento público”, afirma o documento.
Ao estabelecer metas e recursos para vários anos, a proposta visa oferecer maior continuidade às políticas públicas e permitir que o setor se proteja melhor contra oscilações de mercado e quebras de safra.
Modernização do seguro e saúde financeira no Plano Safra 2026/27
No âmbito da gestão de riscos, a entidade pleiteia a destinação de R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Além do aporte financeiro, a CNA apoia a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que promete modernizar o marco legal do seguro no campo.
Confira abaixo as 10 propostas fundamentais elencadas pela CNA para o próximo ciclo:
- Modelo Plurianual: Instituir um plano com diretrizes de longo prazo para programas prioritários.
- Seguro Rural: Garantir R$ 4 bilhões para o PSR e aprovar a modernização do setor (PL 2.951/2024).
- Aporte de Crédito: Assegurar R$ 623 bilhões totais, divididos entre agricultura empresarial e familiar.
- Saúde Financeira: Apoiar o PL 5.122/2023 e criar mecanismos de renegociação de dívidas.
- Enquadramento: Atualizar os limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para Pronaf e Pronamp.
- Marco Legal: Apoiar a aprovação da chamada “Lei do Agro 3”.
- Ambiente de Negócios: Reduzir burocracias e combater práticas de venda casada no crédito rural.
- Investimentos Prioritários: Focar recursos nos programas RenovAgro, PCA e Proirriga.
- Fundos Garantidores: Ampliar fundos para operações de custeio e investimento.
- Financiamento Privado: Estimular o mercado de capitais como fonte complementar de recursos.
A implementação dessas medidas é vista pela CNA como o caminho necessário para que o Plano Safra 2026/27 atue como um verdadeiro escudo para a economia rural brasileira, promovendo ajustes no ambiente de negócios e garantindo a sustentabilidade do agronegócio frente aos desafios globais.
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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