A manifestação da PGR em processo atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal desprestigia o adequado processo constitucional legislativo e opta pela posição de tensionamento entre os Poderes, disse a FPA sobrea derrubada do marco temporal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal a derrubada do marco temporal das terras indígenas, recriado pelo Congresso Nacional no ano passado. Diante do fato, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou “muita preocupação” com a atuação da Procuradoria-Geral da República em relação ao assunto.
Conforme divulgado pela Agência Brasil, Paulo Gonet se manifestou numa ação do povo indígena xokleng que pede a suspensão de trechos que recriaram o dispositivo. Com o marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Os xokleng alegam que a retomada do marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da terra indígena, já aprovada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com os argumentos dos indígenas e afirmou que diversos dispositivos da lei ofendem a segurança jurídica e fazem os processos de demarcação regredirem.
De acordo com Gonet, precisam ser derrubados, por exemplo, artigos que dificultam a produção de laudos comprovantes do vínculo da etnia com a área a ser demarcada. Para ele, outro item que precisa ser derrubado é o que garante que o ocupante não indígena do território só deve deixar o local depois de ser indenizado.
No parecer, o PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, e pediu que seja, novamente, considerado inconstitucional. Isso porque a tese violaria o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.
A recriação do marco temporal pelos parlamentares no ano passado foi uma resposta do Congresso ao veto presidencial ao dispositivo e ao STF que já havia julgado antes o entendimento como inconstitucional.
Para os parlamentares que aprovaram o marco temporal, sem o dispositivo, a expansão das terras indígenas seria indefinida e haveria insegurança jurídica quanto à posse e ao título das áreas.
FPA rebate: ‘Interferência’
Segundo a FPA, a PGR estaria pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) a reverter uma lei aprovada pelo Congresso, o que representaria uma “interferência indevida” no processo legislativo.
Em nota oficial, a FPA ressalta que o marco temporal “foi estabelecido na promulgação da Constituição Federal de 1988 e é fato balizador do direito de propriedade no Brasil”.
Nota Oficial – Marco Temporal e o necessário respeito à Lei
É com muita preocupação que recebemos a notícia de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está sendo utilizada para interferir na legislação aprovada, democraticamente, por ampla maioria no Congresso Nacional – o Marco Temporal. A manifestação da PGR em processo atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal desprestigia o adequado processo constitucional legislativo e opta pela posição de tensionamento entre os Poderes.
Importante e necessário destacar que o Poder Legislativo é responsável pela legislação brasileira. O equilíbrio e a sinergia entre os Poderes da República é inegociável e deve ser preservado como torre fundamental da democracia brasileira.
O Marco Temporal foi estabelecido na promulgação da Constituição Federal de 1988 e é fato balizador do direito de propriedade no Brasil.
A população rural não pode ser penalizada com a expropriação de suas terras, sem nenhuma indenização ou segurança jurídica garantida pelo Estado Brasileiro. Afeta investimentos, empregos e a paz no campo.
A FPA reforça que não é contrária aos direitos indígenas, mas entende que um direito não se sobrepõe ao outro e todos os brasileiros são iguais perante a Constituição da República.
Frente Parlamentar da Agropecuária
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Outono 2026: previsão do clima em todo o Brasil
Início astronômico do outono no Hemisfério Sul ocorre às 11h45 do dia 20 de março, pelo horário de Brasília. Estação se prolonga até às 5h24 do dia 21 de junho.
Continue Reading Outono 2026: previsão do clima em todo o Brasil
Governo publica MP que endurece regras do frete e amplia proteção a caminhoneiros
Estão previstas multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação.
Continue Reading Governo publica MP que endurece regras do frete e amplia proteção a caminhoneiros
Cooperativa Tradição, do PR, inaugurará indústria de óleo e farelo de soja
Ainda conforme a cooperativa, o empreendimento foi estruturado com apoio do Finep, BNDES, BRDE, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Itaú.
Continue Reading Cooperativa Tradição, do PR, inaugurará indústria de óleo e farelo de soja
Lula questiona BC sobre corte da Selic: ‘esperava pelo menos 0,5%’
Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela primeira vez em quase dois anos na reunião desta quarta-feira (18).
Continue Reading Lula questiona BC sobre corte da Selic: ‘esperava pelo menos 0,5%’
Abiove eleva projeção de processamento de soja para recorde de 61,5 milhões de t
Se confirmada, a marca representará novo recorde para o esmagamento da oleaginosa no País e avanço de 4,8%.
Continue Reading Abiove eleva projeção de processamento de soja para recorde de 61,5 milhões de t
O avanço do pirarucu: peixe amazônico é classificado como invasor em diversas regiões do país
Decisão do Ibama autoriza o abate obrigatório do peixe fora da Bacia Amazônica, gerando protestos da PeixeBR sobre a insegurança jurídica e os impactos econômicos para a piscicultura nacional.
