
Além disso, foi autorizado o sequestro de mais de R$ 82 milhões e decretada a indisponibilidade de áreas griladas avaliadas em cerca de R$ 143 milhões. A ação visa desmantelar um esquema de fraudes na regularização de terras públicas federais ocorrido entre 2017 e 2019.
A Polícia Federal (PF) realizou uma importante ação em Rondônia nesta quinta-feira, 3 de outubro, que culminou no desmantelamento de um esquema milionário de fraudes fundiárias. A Operação Declínio cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho, Vilhena e Guajará-Mirim, como parte de uma estratégia maior para combater fraudes na regularização de terras públicas federais entre os anos de 2017 e 2019.
A operação não apenas desmantelou um dos maiores esquemas de grilagem de terras da região Norte, como também revelou um complexo sistema de falsificação de documentos e uso de “laranjas” para esconder os verdadeiros beneficiários das terras. Segundo as investigações, o grupo criminoso já havia sido alvo da Operação Julius Caesar e, desta vez, envolvia fraudes sofisticadas que permitiram a abertura de matrículas fraudulentas em nome de terceiros, que posteriormente transferiam as propriedades para membros da organização.
Detalhes do esquema
O modus operandi do grupo envolvia a falsificação de títulos de propriedade com o auxílio de servidores públicos corruptos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Esses servidores facilitavam o cadastro irregular de áreas públicas, permitindo que Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) fossem emitidos com base em documentos falsos. Isso tornava possível que terras públicas, destinadas à reforma agrária ou preservação ambiental, fossem ilegalmente apropriadas e repassadas para o mercado, gerando lucros milionários para os fraudadores.
Entre as áreas diretamente afetadas pelo esquema, foram identificados 11 lotes fraudulentos localizados nas Glebas Baixo Candeias e Igarapé Três Casas, além das ocupações irregulares nas Fazendas Ipê e Mustang. A magnitude das fraudes e o valor envolvido chamam atenção, com a Justiça determinando o sequestro de mais de R$ 82 milhões, além da indisponibilidade de áreas griladas avaliadas em cerca de R$ 143 milhões.
Crimes e consequências
Os envolvidos no esquema podem responder por uma série de crimes graves, como estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, invasão de terra pública e lavagem de dinheiro. Essas acusações refletem o impacto negativo que esquemas de grilagem de terras trazem não apenas para o patrimônio público, mas também para o meio ambiente e as comunidades locais.
A grilagem de terras públicas, além de ser um crime econômico, contribui para o desmatamento ilegal e a degradação ambiental, uma vez que muitas dessas áreas são destinadas à preservação ambiental ou uso sustentável. Em Rondônia, um dos estados com maior índice de desmatamento da Amazônia, ações como essas agravam ainda mais a crise ambiental, além de prejudicar o desenvolvimento sustentável da região.

Importância da regularização fundiária e combate à corrupção
A operação da Polícia Federal destaca a importância de medidas rigorosas no processo de regularização fundiária no Brasil, especialmente na Amazônia Legal, onde a pressão por terras para atividades agropecuárias tem sido intensa. A transparência nos processos de concessão de terras públicas e a atuação de órgãos como o INCRA são cruciais para evitar que fraudes desse tipo continuem a ocorrer.
Além disso, a corrupção dentro de órgãos públicos, como revelado nesta operação, enfraquece o Estado e gera desconfiança na sociedade. Por isso, é essencial que ações de fiscalização e controle sejam fortalecidas, não apenas para punir os envolvidos, mas para garantir que os processos de regularização de terras sejam justos e legais.

Próximos passos da operação que desmantelou a fraude na regularização de terras públicas
A Operação Declínio segue em andamento, com as autoridades empenhadas em identificar outros possíveis envolvidos e em recuperar as áreas indevidamente apropriadas. A expectativa é que, com a continuidade das investigações, mais lotes irregulares sejam descobertos, contribuindo para a proteção do patrimônio público e ambiental na região de Rondônia.

O combate à grilagem de terras e às fraudes fundiárias é um passo importante na luta contra o crime organizado e a corrupção no Brasil, especialmente em um cenário de crescente pressão por terras na Amazônia. Ações como a Operação Declínio reforçam a necessidade de vigilância constante e de políticas públicas eficazes para garantir a proteção do meio ambiente e o uso sustentável das terras públicas.
Por fim, o sucesso da operação serve como um alerta para que a sociedade e as autoridades mantenham-se atentas e engajadas na defesa do patrimônio público e na preservação do meio ambiente, que são essenciais para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do país.

Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Agronegócio bate recorde com 28 milhões de pessoas atuando no setor em 2024
Pesquisa do Cepea e CNA utiliza como fonte dados trimestrais do IBGE; agronegócio respondeu por 26,02% das ocupações totais do país, esse é o maior número registrado desde o início da série histórica
Continue Reading Agronegócio bate recorde com 28 milhões de pessoas atuando no setor em 2024
Resiliência às mudanças climáticas deve guiar investimentos na agricultura, avalia coalizão de ONGs e empresas do agro
Movimento defende que Plano Safra 2025/2026 garanta acesso a crédito rural para diminuir impacto de eventos extremos
Governo vai lançar programa para apoiar produtores rurais indígenas
Anúncio das ações será feito pelo presidente Lula; A princípio, o programa será para apoiar produtores rurais indígenas de forma especializada para assessorar eles em suas plantações
Continue Reading Governo vai lançar programa para apoiar produtores rurais indígenas
Produção de soja no Matopiba deve registrar um crescimento anual de 11% na próxima década
Nos últimos dez anos, a produção de soja na região do Matopiba, que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, apresentou um impressionante aumento médio de 114%
Top melhores raças de cavalo para lazer e equitação
Cada raça de cavalo tem características únicas, influenciadas pela linhagem, histórico e as condições em que vive, portanto, ao escolher um cavalo, é essencial considerar qual função ele exercerá, seja no esporte, no lazer ou no trabalho rural
Continue Reading Top melhores raças de cavalo para lazer e equitação
Anec confirma recorde de exportação de soja em março
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) confirmou números recordes para as exportações brasileiras de soja em março, totalizando 16,096 milhões de toneladas, conforme dados consolidados divulgados em seu relatório semanal
Continue Reading Anec confirma recorde de exportação de soja em março