Associações afirmam que transformar exigências da UE em obrigação para toda a pecuária nacional ameaça a competitividade, a segurança jurídica e a autonomia regulatória do Brasil
As principais entidades representativas da pecuária brasileira divulgaram uma manifestação conjunta contra uma eventual incorporação de exigências da União Europeia (UE) à regulamentação brasileira sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. O posicionamento foi divulgado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e reúne organizações de diferentes estados e segmentos da cadeia pecuária.
Segundo as instituições, embora o Brasil deva continuar atendendo às exigências sanitárias dos mercados internacionais quando houver interesse comercial, essas regras não podem ser transformadas em normas obrigatórias para toda a produção nacional. Para o setor, uma medida desse tipo criaria um precedente considerado preocupante para futuras imposições externas.
Setor defende uso responsável dos antimicrobianos
Na nota, as entidades reforçam que defendem o uso responsável dos antimicrobianos, sempre baseado em critérios técnicos, científicos e nas normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias brasileiras.
O documento destaca que o Brasil possui um dos sistemas de controle sanitário mais rigorosos do mundo e que os medicamentos autorizados seguem padrões reconhecidos internacionalmente.
As entidades também lembram que os antimicrobianos aprovados pelo Codex Alimentarius — referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) — são ferramentas importantes para:
- preservar a saúde e o bem-estar animal;
- melhorar a eficiência alimentar;
- aumentar o desempenho dos rebanhos;
- garantir produtividade com segurança sanitária.
“Exigências comerciais não podem virar obrigação nacional”
O principal ponto da manifestação é a preocupação de que exigências feitas pela União Europeia para importar produtos brasileiros acabem sendo incorporadas à legislação nacional, afetando produtores que sequer comercializam com aquele mercado.
Segundo as entidades, quem opta por exportar para países com regras específicas deve cumprir essas exigências, mas elas não deveriam gerar custos, burocracia ou restrições para toda a pecuária brasileira.
Na avaliação do grupo, restringir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico pode reduzir a competitividade do setor e até comprometer sua eficiência ambiental.
Preocupação vai além dos antimicrobianos
Outro ponto destacado na nota é o receio de que a adoção dessas exigências abra espaço para futuras interferências internacionais em outras áreas da produção agropecuária.
As instituições afirmam que permitir que condicionantes comerciais externas influenciem a formulação das políticas públicas brasileiras coloca em risco:
- a soberania regulatória do país;
- a segurança jurídica do produtor rural;
- a competitividade da pecuária brasileira.
Para o grupo, decisões relacionadas à produção nacional devem permanecer fundamentadas em critérios científicos, avaliação de riscos e nos interesses estratégicos do Brasil.
Debate técnico é defendido pelas entidades
As organizações também pedem que qualquer alteração regulatória seja construída de forma transparente e amplamente debatida com o setor produtivo, considerando a realidade da pecuária brasileira, especialmente dos pequenos e médios produtores.
O documento ressalta que o Brasil deve continuar ampliando sua presença nos mercados internacionais, mas preservando a autonomia para definir suas próprias regras sanitárias e produtivas.
Ao final, as entidades conclamam o Governo Federal, o Congresso Nacional e todo o setor agropecuário a defenderem a soberania regulatória brasileira, garantindo que as decisões sobre a produção nacional continuem sendo tomadas no país, com base na ciência e em critérios técnicos, e não em pressões comerciais externas.
Nota oficial conjunta
Os pecuaristas do Brasil são contra uma eventual incorporação de exigências da União Europeia à regulamentação brasileira relativa ao uso de antimicrobianos na produção animal.
Os pecuaristas do Brasil representados pelas instituições: Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron), União Nacional da Pecuária (Unapec), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), Associação dos Criadores do Pará (Acripará), Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT), Associação Grupo Pecuária Brasil (GPB) e Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS) apresentam a sua posição institucional acerca de eventual incorporação de exigência da União Europeia relativa ao uso de antimicrobianos na produção animal, resultando em restrições de abrangência nacional que afetariam indistintamente toda a pecuária do país.
As entidades defendem o uso responsável dos antimicrobianos, sempre fundamentado em critérios técnicos, científicos e nas normas das autoridades sanitárias brasileiras. O Brasil possui um dos mais rigorosos sistemas de controle sanitário do mundo, garantindo que esses produtos sejam utilizados de forma segura e em conformidade com os padrões internacionais.
Ressalta-se ainda que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são importantes ferramentas para a produção pecuária moderna. Quando utilizados de forma responsável, contribuem para a saúde e o bem-estar animal, melhoram a eficiência alimentar e o desempenho dos rebanhos.
Restringir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico poderá comprometer a competitividade do setor e, paradoxalmente, reduzir sua eficiência ambiental.
Portanto, as entidades consideram ser inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira.
As condições estabelecidas por países importadores devem ser cumpridas por aqueles que optam por acessar esses mercados, sem impor custos, limitações e burocracia aos produtores que atendem o mercado interno ou outros destinos com regras distintas.
As entidades alertam que a incorporação dessas exigências à legislação brasileira cria um precedente preocupante, permitindo que futuras condicionantes externas — inclusive de natureza ambiental ou produtiva — passem a influenciar a formulação das políticas públicas nacionais. Essa prática compromete a soberania regulatória do Brasil, a segurança jurídica e a competitividade de um dos principais setores da economia.
Nesse contexto, as entidades defendem que qualquer medida dessa natureza seja amplamente debatida e construída com base em critérios técnicos, científicos e na realidade da pecuária brasileira, preservando a atuação dos pecuaristas, especialmente dos pequenos produtores.
As entidades defendem que o Brasil continue ampliando sua presença nos mercados internacionais e atendendo às exigências dos países importadores sempre que houver interesse comercial. Contudo, essas exigências devem permanecer restritas às cadeias produtivas destinadas a esses mercados, preservando a autonomia do país para definir seu marco regulatório com base na ciência, na avaliação de riscos e nos interesses nacionais.
As entidades reafirmam sua confiança nas autoridades brasileiras de defesa agropecuária e conclamam o Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo a defenderem a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária brasileira, assegurando que as decisões sobre a produção nacional continuem sendo tomadas no Brasil e fundamentadas em critérios técnicos e científicos, sem influência de pressões externas e narrativas.
Quem assina a manifestação
A nota reúne representantes de diversos segmentos da pecuária nacional, entre eles:
- Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat);
- Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato);
- Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul);
- Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron);
- União Nacional da Pecuária (Unapec);
- Sociedade Rural Brasileira (SRB);
- Associação Nacional dos Confinadores (Assocon);
- Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ);
- Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB);
- Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg);
- além de outras entidades representativas da cadeia pecuária brasileira.
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