O objetivo é instituir o Passaporte Equestre, um documento que visa substituir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e qualquer outro instrumento exigido para o trânsito e a regularização fiscal de equinos, oferecendo uma alternativa mais prática e eficiente para a mobilidade dos animais.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei – PL 3650/21 – que institui o Passaporte Equestre – uma espécie de documento de identidade para facilitar o trânsito de cavalos, asnos e muares em território nacional.
A medida favorece a participação dos animais em eventos como cavalgadas, exposições e provas. Atualmente, o transporte de animais no Brasil é regulamentado pela Guia de Trânsito Animal (GTA), conforme a Lei Federal nº 8.171/1991. O Projeto de Lei propõe a criação do Passaporte Equestre, equivalente à GTA, com o objetivo de facilitar o transporte dos equinos, reduzir a exigência de exames frequentes e estimular o cadastramento dos proprietários nos órgãos competentes.
O passaporte será individualizado, digital, com validade de um ano (renovável), e conterá informações atualizáveis como:
- procedência do animal e dados do proprietário;
- fotografias e descrição detalhadas (por meio de resenha gráfica);
- registro genealógico emitido por associação de criadores, quando houver.
Para o trânsito do animal serão exigidos também, além do passaporte, exames de sanidade. Regulamento definirá os tipos de exame, entre outros aspectos. O passaporte não invalida os demais documentos de controle de trânsito, como o Guia de Trânsito (GTA), que poderão substituí-lo.
Redução da burocracia
A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), ao PL 3650/21, do ex-deputado Nivaldo Albuquerque (AL). Nogueira alterou alguns trechos do projeto para, por exemplo, tornar o passaporte um documento integralmente digital.
Nogueira afirmou que o texto vai desburocratizar o setor de equídeos com a devida segurança epidemiológica. “O mercado de cavalos no Brasil é um colosso, o quarto maior do mundo, reforçando a urgência em se promover medidas que facilitem seu desenvolvimento sustentável e seguro”, disse.
Ademais, é uma medida facultativa, contemplando em um só documento todas as informações do animal, vacinas e exames, dinamizando, desse modo, a fiscalização e o transporte dos animais equestres.
Próximos passos
O PL 3650/21 será analisado agora, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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