Acordo entre Ministério Público Federal e Instituto Mato-grossense da Carne pretende incentivar a recuperação de áreas desmatadas em propriedades que foram embargadas no passado.
Reinserir no mercado pecuaristas que hoje não podem vender a produção para os frigoríficos por terem desmatado áreas sem autorização.
Em contrapartida, obter desses produtores o comprometimento de que as áreas atingidas serão isoladas e recuperadas, utilizando a tecnologia para acompanhar isso de perto.
É essa a ideia de um Termo de Cooperação Técnica que vai ser firmado entre o Ministério Público Federal (MPF-MT) e o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac).
De acordo com o procurador da República Erich Masson, que é titular do Ofício Ambiental, “o objetivo é possibilitar que o pecuarista assine o termo de ajustamento de conduta com o MPF e o Imac para que ele recupere a área que foi desmatada sem autorização e possa receber um certificado para poder novamente comercializar com os frigoríficos que assinaram o ‘TAC da Carne’ ”, documento elaborado há cerca de 10 anos para fechar o cerco contra o desmatamento ilegal na Amazônia.
A moratória foi assinada por 27 frigoríficos com atuação em Mato Grosso, que se comprometeram a excluir da lista de fornecedores todas as propriedades que tivessem desmatado áreas sem autorização.
Presidente do Imac, Guilherme Nolasco diz que o projeto representa um grande avanço e que a expectativa é que, a partir da implantação de um sistema de monitoramento das áreas embargadas, cerca de oito mil pecuaristas mato-grossenses voltem ao banco de fornecedores dos frigoríficos que aderiram ao “TAC da Carne”.
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Na mesma linha, o sindicato que representa as indústrias frigoríficas do estado, Sindifrigo-MT, vê o projeto com bons olhos já que, além de incentivar a recomposição e a regularização das áreas, ainda pode minimizar escassez de animais para abate, já que a reinserção destas propriedades resultará num leque maior de oferta de animais.
