O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê prosseguimento a um processo de demarcação do Território Indígena Tekoha Guasu Guavira, no oeste paranaense, decisão essa que…

O Congresso Nacional votou pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho crucial de uma proposta relacionada à demarcação de terras indígenas. Com uma expressiva maioria, 321 deputados votaram pela rejeição…

A terra indígena Kapôt Nhĩnore abrange, segundo a Funai, 362.243 hectares em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e em São Félix do Xingu, no Pará; Cerca de 201 fazendas seriam desapropriadas

Presidente do STF determina continuidade do plano de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá; Após diálogo com a AGU, ministro Luís Roberto Barroso esclarece que decisão de Nunes Marques não alcança ações já…

Medida abrange 446 áreas que representam mais de 100 mi de hectares, além de outras 11 TIs homologadas em processo final de regularização.

A ação cumpre decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal que determinam a garantia do direito à posse dos povos tradicionais.

Força-tarefa do Governo Federal cumpre decisões judiciais de desintrusão de não indígenas das áreas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no sudoeste do estado.

Supremo Tribunal Federal decide que ocupante de boa-fé de área indígena deve ser indenizado

Por 16 votos a 10, a CCJ aprovou o texto-base e concluiu pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.

Texto já foi aprovado pela Câmara. Proposta pode ser analisada pelo Congresso mesmo após julgamento do STF.