Ao apresentar o requerimento, o senador Sergio Moro (União-PR) citou conflitos recentes entre indígenas e produtores rurais no Paraná.

A 2ª Vara Federal de Palmas determinou que todo o rebanho bovino criado de forma irregular no Parque Estadual do Araguaia seja apreendido.

Caso o prazo não seja cumprido, a União, a Funai e o ICMBio terão 60 dias para realizar a apreensão dos rebanhos e a demolição das edificações; confira

Entidade ingressou com pedido de Amicus Curiae e interpôs agravo em processo no qual decisão monocrática do ministro do STF, Edson Fachin, culminou na continuidade de demarcações de terras indígenas

Entidade ingressou com pedido de Amicus Curiae e interpôs agravo em processo no qual decisão monocrática do STF culminou na continuidade de demarcações de terras indígenas.

A temática da demarcação de terras indígenas possui regramento legal em vigor, o qual deve ser respeitado por todos os órgãos públicos.

A organização assegura seu apoio ao marco temporal como um meio de garantir a segurança jurídica no meio rural e preservar o direito de propriedade.

A autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública está prevista em portaria publicada, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União.

Ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu liminarmente sentenças que questionavam processos de demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná

"A FPA considera preocupante o fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação"; confira