Fiscalização, com participação do Mapa, encontrou mais de 200 aves sem cadastro, apreendeu ovos férteis comercializados irregularmente e identificou maus-tratos.
Uma operação conjunta do Programa Vigifronteiras, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e da Polícia Militar Ambiental do Paraná desarticulou um criatório clandestino de galos de raça de combate no Paraná. A fiscalização identificou irregularidades zoossanitárias, comercialização ilegal de ovos férteis e situações de maus-tratos aos animais. A ação contou com o apoio do Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental (CISPPA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Durante as diligências, as equipes encontraram mais de 200 aves alojadas em um estabelecimento que funcionava sem cadastro junto ao órgão estadual de defesa agropecuária. As investigações e a fiscalização no local também identificaram a comercialização clandestina de ovos férteis, enviados para outras regiões do país por meio dos Correios. Uma remessa de 24 ovos com destino ao Rio de Janeiro foi apreendida por estar em desacordo com as normas zoossanitárias vigentes.
A fiscalização constatou ainda irregularidades relacionadas ao bem-estar animal. Além das condições precárias de manutenção das aves e da negligência com os cuidados básicos, os agentes identificaram 21 galos com as esporas mutiladas. A prática configura crime de maus-tratos e pode resultar em responsabilização criminal e aplicação de multas pelos órgãos ambientais.
As autoridades realizaram as autuações cabíveis nas esferas da defesa agropecuária e criminal ambiental. Também foram adotadas as medidas legais para a destinação dos animais e a interdição das atividades irregulares. A operação teve como objetivo coibir crimes ambientais e infrações à legislação zoossanitária.
“A fiscalização de criatórios e do trânsito de material biológico é fundamental para prevenir a disseminação de doenças e assegurar o cumprimento das normas de defesa agropecuária. Esse trabalho também contribui para identificar situações de maus-tratos e garantir o respeito às condições de bem-estar animal. A atuação integrada dos órgãos permite identificar irregularidades, interromper atividades clandestinas e proteger a sanidade dos plantéis avícolas do país”, destaca Graciane Gonçalves Magalhães de Castro, diretora do Departamento de Serviços Técnicos (Dtec) do Mapa.
Cadastro e trânsito de ovos férteis
O Mapa e a Adapar reforçam que o cadastro de criatórios de aves junto aos órgãos de defesa agropecuária é obrigatório e fundamental para a manutenção do status zoossanitário do estado e do país. A ausência de registro impede o monitoramento adequado de doenças que representam riscos à avicultura.
Os órgãos também alertam para os riscos da comercialização e do trânsito clandestino de ovos férteis. O transporte sem a devida Guia de Trânsito Animal (GTA) e a certificação zoossanitária pode contribuir para a disseminação de doenças como a influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) e a doença de Newcastle. Além de comprometer a saúde e o bem-estar animal, essas práticas colocam em risco a economia nacional e a saúde pública.
A população pode denunciar atividades suspeitas, situações de maus-tratos e a comercialização clandestina de animais e material biológico aos órgãos de fiscalização agropecuária e à Polícia Ambiental.
Fonte: Mapa
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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