O presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, afirmou que o acordo impõe ao setor produtivo restrições cada vez mais severas e unilaterais.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (23), de audiência pública no Senado Federal para discutir os impactos da moratória da soja e a suspensão da Lei 12.709/2024, de Mato Grosso, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, André Dobashi, afirmou que o acordo impõe ao setor produtivo restrições cada vez mais severas e unilaterais, sem a participação dos produtores rurais.
“Vale lembrar que o acordo não foi votado pelo Congresso e tampouco nasceu do diálogo com os verdadeiros protagonistas, que são os produtores. A moratória ignora a legalidade vigente, penaliza os produtores que cumprem integralmente o Código Florestal e acaba criando uma legislação paralela acima da Constituição”, disse.
Durante a audiência, Dobashi afirmou que a moratória criminaliza o produtor, afasta investimentos, concentra mercados nas mãos de poucos exportadores e agrava a desigualdade regional. “Municípios inteiros são sufocados economicamente por restrições que não têm respaldo no ordenamento jurídico brasileiro”.
Em relação à Lei suspensa pelo STF, o presidente da Comissão da CNA disse que foi debatida e aprovada democraticamente por representantes eleitos pelo povo, como determina a constituição, com o objetivo de resolver o problema e acabar com as injustiças.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, também participou da audiência pública.
Fonte: CNA
VEJA TAMBÉM:
- Em Goiás, declaração de rebanho e vacinação obrigatória contra a raiva de herbívoros começam em 1º de maio
- Agricultores do Kentucky são atingidos por dois golpes: guerra comercial e inundações históricas
- Cotação da batata registra queda no atacado desde dezembro, mostra Prohort
ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
