A medida foi proferida pelo ministro Flávio Dino em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774), protocolada pelos partidos PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilide
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (26), em decisão liminar, a Lei 12.709/2024, que proibia a concessão de incentivos fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja em Mato Grosso. A medida foi proferida pelo ministro Flávio Dino em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774), protocolada pelos partidos PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade.
A norma estadual, sancionada em outubro e prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, previa o fim de benefícios fiscais e da concessão de terrenos públicos a empresas que adotassem critérios ambientais mais rígidos do que o Código Florestal Brasileiro. O ministro Flávio Dino justificou a decisão apontando risco de retrocesso ambiental e alegando que a norma poderia violar o “princípio da vedação ao retrocesso ambiental”, previsto no artigo 225 da Constituição Federal.
Na análise preliminar, Dino destacou que a lei estadual utilizava normas tributárias para punir práticas voluntárias de sustentabilidade ambiental, o que poderia desestabilizar direitos adquiridos e comprometer a segurança jurídica das empresas. Ele também citou a súmula 544 do STF, que impede a revogação unilateral de isenções tributárias concedidas sob condições específicas, argumentando que a medida estadual configuraria uma “ruptura injustificada” das relações entre Estado e empresas.
A Moratória da Soja, criada em 2006, é um acordo voluntário firmado entre ONGs e indústrias para evitar a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento ocorre dentro dos limites legais. O acordo é considerado por organizações ambientais como um instrumento essencial para a sustentabilidade da cadeia produtiva brasileira, especialmente em mercados internacionais sensíveis a questões ambientais.
A decisão liminar do STF suspende os efeitos da lei estadual até o julgamento definitivo da Corte. Dino enfatizou que, caso a constitucionalidade da norma seja reconhecida no futuro, seus efeitos poderão ser retomados integralmente.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Novo sorgo granífero supera 6.000 kg por hectare e garante alta produtividade
O novo sorgo é indicado para as regiões já consolidadas no cultivo dessa cultura, como Centro Oeste, Nordeste e Sudeste.
Continue Reading Novo sorgo granífero supera 6.000 kg por hectare e garante alta produtividade
Carcaças mais pesadas: a nova era da pecuária brasileira
Em 2024, o Brasil exportou 2,5 milhões de toneladas de carne bovina in natura, volume 26,9% maior do que o embarcado em 2023.
Continue Reading Carcaças mais pesadas: a nova era da pecuária brasileira
Produtores brasileiros de algodão enfrentam cenário desafiador com escassez de produto de qualidade e incertezas no mercado internacional
Alta na produção brasileira e tensões comerciais entre EUA e China podem abrir novas oportunidades, mas exigem atenção redobrada para o manejo no campo.
A árvore das mil mangas: o legado vivo de um horticultor indiano
Em Uttar Pradesh, cidade indiana, uma árvore com mais de 300 mangas reflete o legado do horticultor Kalimullah Khan.
Continue Reading A árvore das mil mangas: o legado vivo de um horticultor indiano
Vaca pare três bezerros de uma só vez em fazenda; veja onde
Na pecuária, a maioria das vacas costuma ter apenas um bezerro por gestação, e partos gemelares já são considerados raros.
Continue Reading Vaca pare três bezerros de uma só vez em fazenda; veja onde
Ocupação chega ao fim mas MST faz ação de bloqueio em rodovias de MS
Após desocupação área que pertence à empresa JBS, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra um bloqueio na BR-060.
Continue Reading Ocupação chega ao fim mas MST faz ação de bloqueio em rodovias de MS
