A apreensão do azeite fraudado, baseada nos artigos 102 do Decreto nº 6.268/07 e 26 da Lei nº 14.515/22 (Lei do Autocontrole), visa garantir a conformidade de produtos no mercado.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), apreendeu 10.800 litros de suposto “azeite de oliva extravirgem” em um centro de distribuição de supermercados em Osasco (SP). A ação, motivada por denúncia registrada na Ouvidoria do Mapa, constatou que o produto da marca Azapa (lote 2024) continha mistura de óleos vegetais, sendo considerado impróprio para consumo humano.
De acordo com os auditores federais fiscais agropecuários que realizaram a apreensão, a responsabilidade pelo caso é do importador localizado em Osasco, que possui uma rede de supermercados nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, onde o produto foi fiscalizado e coletado para análise.
“Trata-se de um produto caracterizado como fraudado por conter mistura de outros óleos vegetais”, afirmou o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Hugo Caruso. Ele também ressaltou que a operação evitou riscos à saúde pública e prejuízos financeiros aos consumidores, destacando que a integração entre órgãos do Ministério nos dois estados foi crucial para a agilidade da operação.
A empresa importadora terá direito à defesa e, caso a irregularidade seja comprovada, responderá às penalidades previstas na legislação, incluindo multas e possível interdição.
Produtos fraudados devem ser destinados para fins industriais, como a produção de biodiesel, ou inutilizados sob supervisão de órgãos ambientais.
O Mapa reforça que os consumidores que adquiriram essas marcas azeite fraudado devem buscar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, e que denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos podem ser feitas por meio do canal oficial Fala.BR, indicando o local de compra.
Consumidores podem denunciar irregularidades em produtos vegetais na plataforma Fala BR, do Mapa, que auxilia no planejamento de operações em todo o país.
