Lula vai ao STF para derrubar Marco Temporal, afirma ministra

Governo prepara recurso ao STF contra marco temporal, a informação é da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; O Congresso Nacional votou pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho crucial de uma proposta relacionada à demarcação de terras indígenas

A confirmação de que Lula vai ao STF para derrubar Marco Temporal, veio da sua ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que afirmou nesta quarta-feira (20), que “o governo prepara recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese do marco temporal das terras indígenas, aprovada pelo Congresso Nacional”, disse durante sua participação no programa Bom dia, Ministra, do Canal Gov, além de fazer um balanço da gestão neste ano.

Na semana passada, em uma sessão conjunta histórica realizada, o Congresso Nacional votou pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho crucial de uma proposta relacionada à demarcação de terras indígenas. Com uma expressiva maioria, 321 deputados votaram pela rejeição do veto, enquanto 137 se posicionaram a favor. No Senado, 53 senadores foram a favor da derrubada, enquanto 19 apoiaram a manutenção do veto. A tese do marco temporal, diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

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Lembramos ainda que, em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Com grande pressão por lado da sociedade, oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional e, por isso, preferiu não “comprar a briga” naquele momento em que precisava da articulação para aprovação de outras pautas.

“Nós temos um Judiciário e nós temos um Executivo que já declararam superada essa questão do marco temporal. O Judiciário enterrou o marco temporal, o presidente Lula afastou o marco temporal e o Congresso insiste ainda com essa ideia. Então, agora, já há uma articulação do próprio movimento indígena, de partidos políticos e também do Ministério dos Povos Indígenas para entrar com uma ação direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal’, disse a ministra durante a entrevista.

Para a ministra, o STF deve decidir a favor da ação. “O Supremo, que já declarou uma vez inconstitucional, não vai, agora, fazer contrário ao que ele mesmo já decidiu. Então ainda há uma esperança”, destacou.

A então ministra, chegou a argumentar que o marco temporal não vai resolver os problemas fundiários no Brasil, pauta essa que é vista pelo PT como uma manobra política. “Pelo contrário, os indígenas que estão hoje na posse de sua terra, que estão ocupando um território, que é considerado um território tradicional, ele também não vai entregar fácil aquele território, sendo que há um passivo muito grande no Brasil de territórios a serem regularizados”, defendeu.

A ministra disse ainda que a atuação dos povos indígenas é para a preservação ambiental e para conter a crise climática. “Há um avanço muito grande desse reconhecimento dos povos indígenas, dos territórios indígenas e dos modos de vida dos povos indígenas na preservação dos seus territórios”, disse. “Somos 5% da população mundial e 82% da biodiversidade protegida no mundo está dentro dos territórios indígenas. E, por isso, os povos indígenas já estão agora também no centro desses debates climáticos. Então, a demarcação de terras indígenas não interessa somente a nós indígenas, mas é uma luta pelo planeta”, acrescentou.

Atualmente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem o registro de 736 terras indígenas no país. Essas áreas representam aproximadamente 13,75% do território brasileiro e estão localizadas em todos os biomas, sobretudo na Amazônia. Além delas, há cerca de 490 reivindicações de povos indígenas em análise no âmbito da Funai.

Entretanto, estudos recentes mostram que a decisão da derrubada do marco temporal traria, em suma, uma das maiores crises alimentares mundiais. Isso se daria pelo fechamento de importantes áreas produtivas – alimentos e matérias primas – deixando inúmeros produtores rurais e cidades desaparecerem sem uma discussão mais ampla sobre o tema.

Articulação

Sônia Guajajara explicou que o trabalho da pasta em 2023 focou na articulação com outros ministérios que têm interface com os povos indígenas, como educação, saúde, cultura, igualdade racial e direitos humanos. Além disso, o Ministério dos Povos Indígenas tem buscado essa articulação com prefeitos e governadores, apesar do receio de alguns governantes.

Ela explicou que existe uma liderança do ministério, mas a política é executada nos territórios “e depende muito desse apoio, desse acolhimento e entendimento dos prefeitos e dos estados”. “[A conversa] precisa ser constante. Se a gente se afasta um pouquinho já fica no esquecimento porque também o ministério é uma novidade, ter a primeira ministra indígena também causa em alguns, por algumas vezes, uma certa curiosidade, até para testar nossa capacidade”, disse.

“Por outro lado, há um receio por parte de alguns estados, de achar que ‘agora esses indígenas vão ocupar todas as terras que estão em torno do município, que estão em torno das fazendas’, e não é. Tudo tem regra, tem critérios e nós estamos trabalhando muito para esclarecer isso. Então, como é um diálogo que está se estabelecendo, eu considero que foi muito positivo, nós conseguimos falar com a maioria das pessoas que a gente procurou nos estados e nos municípios”, acrescentou Guajajara ao final da entrevista.

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