Na demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, levantamento aponta 259 imóveis rurais total ou parcialmente dentro da área entre Mato Grosso e Pará. Entenda em que situações produtores podem ter de sair e quando cabe indenização.
O governo Lula assinou, na quinta-feira (19), a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, em cerimônia em Peixoto de Azevedo (MT). O ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece a posse permanente dos povos Mẽbêngôkre (Kayapó) e Yudjá (Juruna) sobre 362.243 hectares. O território, onde nasceu o cacique Raoni Metuktire, abrange partes de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e de São Félix do Xingu, no Pará.
A medida atende a uma reivindicação de décadas dos povos indígenas e coloca em discussão o futuro das ocupações rurais dentro dos limites reconhecidos pelo governo. Em fevereiro de 2026, um levantamento do Greenpeace Brasil apontou 259 imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com sobreposição total ou parcial à terra indígena. A portaria abre caminho para a demarcação em campo. Até 22 de novembro, os comunicados oficiais consultados não informavam quantos ocupantes poderiam ter de sair nem um calendário de desocupação.
Santa Cruz do Xingu concentra o maior impacto territorial em Mato Grosso
A área delimitada corresponde a 38,72% do território de Santa Cruz do Xingu e a 0,70% do território de Vila Rica, conforme dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) apresentados pela Famato em audiência na Câmara dos Deputados em 2023. A mesma apresentação contabilizou 297 propriedades rurais na área estudada, com dados de 2022. Esse levantamento e o cruzamento mais recente do CAR usam bases e datas diferentes, o que impede usar a diferença entre os totais como medida de saídas da região.
Na safra 2021/22, a área em discussão respondeu por cerca de 27 mil toneladas de soja, equivalentes a 15% da produção de Santa Cruz do Xingu naquele ciclo, segundo a estimativa apresentada à Câmara. A produção de milho foi estimada em 17,9 mil toneladas. Já para 2025, o Greenpeace identificou, com dados do MapBiomas, 41,1 mil hectares de pastagem dentro dos limites da terra indígena.
O que acontece com os produtores rurais?
A assinatura da portaria não determina a retirada imediata dos ocupantes. Para cada imóvel, é preciso verificar quanto da área está dentro do perímetro declarado e quem efetivamente a ocupa. Quando a sobreposição é parcial, a parcela abrangida pela demarcação precisa ser identificada. Isso ajuda a esclarecer, por exemplo, se o limite alcança apenas parte do pasto ou também áreas de lavoura, a sede e outras instalações da fazenda.
A situação fundiária também depende da origem do título, da cadeia de registros do imóvel e do histórico da ocupação. O CAR é um cadastro ambiental. Pelo Código Florestal, sua inscrição não serve como título de propriedade ou de posse. Os 259 registros indicam a escala da sobreposição, mas o número de pessoas ou famílias atingidas depende da identificação dos ocupantes.
No procedimento de regularização, a Funai cadastra os ocupantes não indígenas, vistoria as benfeitorias e avalia quais são indenizáveis. A Constituição prevê indenização por benfeitorias decorrentes de ocupação de boa-fé. Cercas, currais e outras estruturas podem entrar nessa avaliação, conforme as condições de cada caso. O Incra responde pelo eventual reassentamento de ocupantes que atendam aos critérios da reforma agrária.
A indenização pela terra nua, que corresponde ao valor do solo sem as benfeitorias, segue critérios próprios. A tese do Supremo Tribunal Federal prevê essa possibilidade em hipóteses específicas, que envolvem, entre outros requisitos, justo título, posse de boa-fé e inviabilidade de reassentamento. O enquadramento depende dos documentos e das circunstâncias de cada ocupação.
Quais são as próximas etapas da demarcação?
O Decreto nº 1.775/1996 prevê as seguintes etapas após a declaração dos limites.
- Demarcação física — A Funai materializa em campo os limites do território.
- Homologação presidencial — A Presidência da República confirma a demarcação por decreto.
- Registro oficial — A terra indígena é registrada no cartório competente e no patrimônio da União.
A desocupação segue procedimentos próprios, que incluem a identificação e a notificação dos ocupantes, a análise das benfeitorias e o pagamento das indenizações cabíveis. Para os produtores da Kapôt Nhĩnore, as informações decisivas serão qual parcela de cada imóvel está dentro dos limites e como a Funai enquadra cada ocupação.
Disputa sobre duas fazendas já chegou ao TRF1
A Funai aprovou os estudos de identificação e delimitação em julho de 2023 e informou ter rejeitado 32 contestações administrativas. Em outubro de 2026, o Ministério Público Federal informou que o TRF1 manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação movida por proprietários de duas fazendas em Santa Cruz do Xingu. Eles alegavam que os imóveis haviam sido adquiridos do estado de Mato Grosso em 1960 e 1961. A decisão manteve o processo demarcatório em andamento, sem julgamento do mérito da disputa sobre os dois imóveis.
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