A recuperação judicial e medidas cautelares de “blindagem” têm se mostrado alternativas viáveis, permitindo negociações e evitando colapsos financeiros. Justiça suspende dívidas de R$ 594 milhões e blinda família de produtores por 60 dias
O juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, determinou a suspensão de cobranças judiciais contra uma família de produtores rurais do Mato Grosso. A decisão, proferida no final de outubro de 2024, beneficia João Paulo Marquezam da Silva, Maria Madalena Marquezam da Silva, Carolina Marquezan da Silva e Hélio Alves da Silva, garantindo um prazo de 60 dias para negociação de dívidas que totalizam R$ 594,3 milhões.
A família Marquezam recorreu à Justiça com um pedido cautelar para suspender ações e execuções movidas por credores. Essa medida busca ganhar tempo para negociar débitos e evitar um pedido formal de recuperação judicial (RJ). O juiz deferiu o pedido, destacando que a suspensão, também conhecida como “blindagem”, é válida apenas para os credores convidados ao processo de conciliação.
“Defiro a tutela cautelar antecedente, tão somente para suspender, pelo prazo de 60 dias corridos, as ações e execuções e atos constritivos promovidos pelos credores convidados à conciliação e mediação contra os representantes”, determinou Guedes.
Embora a Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/05) preveja até 180 dias de proteção judicial para empresas em crise, o prazo concedido aos pecuaristas é inferior e será descontado caso a família opte por solicitar a recuperação judicial formalmente.
Contexto da crise financeira
Os pecuaristas da família Marquezam, que operam em mais de 20 mil hectares em Nossa Senhora do Livramento, Cáceres e Porto Esperidião, alegam que a crise financeira é resultado de impactos econômicos da pandemia da Covid-19 e uma escassez de recursos hídricos que comprometeu sua capacidade produtiva. Apesar da vasta área de atuação, o grupo enfrenta dificuldades para honrar compromissos financeiros.
Para que a suspensão seja efetivada, o magistrado exige o pagamento das custas processuais, o que sinaliza uma etapa crucial para o andamento da decisão.
Como funciona a recuperação judicial para produtores rurais?
A recuperação judicial é uma ferramenta prevista pela Lei nº 11.101/05 e que ganhou maior relevância para o setor rural após decisões judiciais que ampliaram o entendimento sobre a aplicação do benefício a produtores. Por meio do processo, o devedor apresenta um plano de reestruturação de dívidas, aprovado por credores, que pode incluir prazos maiores, descontos ou até perdão parcial de dívidas.
No caso do setor rural, o entendimento da Justiça é que produtores que registram sua atividade como empresa ou mesmo como pessoa física, desde que comprovem sua atuação econômica por meio de registros contábeis e fiscais, podem acessar a recuperação judicial. Isso tem sido um fator essencial para evitar a falência de grupos relevantes no agro brasileiro, setor altamente exposto a riscos climáticos e de mercado.
Crescimento de pedidos de recuperação judicial no agro
Nos últimos dois anos, o volume de pedidos de recuperação judicial no agronegócio disparou, refletindo os desafios enfrentados por produtores em todo o Brasil. Entre os fatores que explicam esse aumento estão:
- Oscilações de mercado, como a queda dos preços de commodities em determinados períodos.
- Dificuldades logísticas agravadas por eventos climáticos extremos.
- Elevação de custos de produção, especialmente fertilizantes e insumos importados, devido à desvalorização cambial e à guerra na Ucrânia.
Grandes grupos do setor, incluindo produtores de grãos, pecuaristas e usinas de cana-de-açúcar, têm recorrido ao instrumento para reorganizar suas finanças e evitar impactos mais profundos na cadeia produtiva.
Dessa forma, a decisão judicial que suspende as dívidas da família Marquezam ilustra como o agronegócio brasileiro vem lidando com desafios econômicos e climáticos. A recuperação judicial e medidas cautelares de “blindagem” têm se mostrado alternativas viáveis para grupos em dificuldade, permitindo negociações e evitando colapsos financeiros. No entanto, a solução requer planejamento e disciplina financeira para que os produtores consigam aproveitar o prazo e reverter sua situação.
O crescimento desses casos no agro reforça a necessidade de políticas e estratégias que amparem o setor, considerado um dos pilares da economia brasileira.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Trump faz novas ameaças tarifárias contra UE e China
Trump já havia ameaçado com uma tarifa de 10% sobre as importações chinesas por causa do comércio, mas realinhou isso com o prazo de 1º de fevereiro.
Continue Reading Trump faz novas ameaças tarifárias contra UE e China
Única aprova escolha de André Corrêa do Lago como presidente da COP 30
O embaixador André Corrêa do Lago, foi escolhido como presidente da COP 30, que será realizada em Belém do Pará.
Continue Reading Única aprova escolha de André Corrêa do Lago como presidente da COP 30
Drones pulverizam área 12 vezes maior que tratores convencionais
Além disso, o custo operacional dos drones representa cerca de um quinto do custo de um trator, tornando-se uma opção economicamente viável para os produtores.
Continue Reading Drones pulverizam área 12 vezes maior que tratores convencionais
Porcos podem transmitir superbactérias para humanos
Pesquisa dinamarquesa revela que o uso excessivo de antibióticos em porcos pode criar reservatórios de bactérias resistentes, representando ameaça à saúde humana.
Continue Reading Porcos podem transmitir superbactérias para humanos
Exportações de algodão avançam; spot nacional segue lento
Agentes buscam aproveitar os atuais patamares da taxa de câmbio, para assegurar receita superior à registrada no mercado interno.
Continue Reading Exportações de algodão avançam; spot nacional segue lento
Renegociação com estados pode ter impacto de R$ 106 bi no pior cenário
No cenário mais favorável, além da transferência de ativos à União, prevista no programa especial, os estados poderão amortizar a dívida nos cinco primeiros anos.
Continue Reading Renegociação com estados pode ter impacto de R$ 106 bi no pior cenário
