Propriedade rural pertence ao pecuarista José Almiro Bihl e foi penhorada para garantir uma dívida de R$ 2,3 milhões com uma trading do agronegócio
Uma decisão da Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de uma fazenda avaliada em R$ 65,6 milhões pertencente ao pecuarista José Almiro Bihl, ligado ao Frigorífico Redentor e ao chamado Grupo Bihl. A medida foi determinada pela 11ª Vara Cível de Cuiabá e está relacionada a uma cobrança de aproximadamente R$ 2,3 milhões movida por uma empresa do setor de comércio exterior do agronegócio.
A propriedade atingida pela decisão é a Fazenda Araputanga, localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, a cerca de 525 quilômetros de Cuiabá. Segundo o laudo elaborado por oficial de Justiça, o imóvel foi avaliado em R$ 65.673.324,68, considerando a propriedade e suas benfeitorias.
De acordo com os autos, José Almiro Bihl e seu filho, Paulo Roberto Bihl, são executados judicialmente pela Garra International, antiga Kit Trading Comercial Exportadora, empresa do agronegócio com sede em Cascavel, no Paraná.
A cobrança envolve uma dívida estimada em R$ 2,3 milhões. Também aparecem no processo empresas ligadas ao grupo, entre elas o Curtume Jangadas e o Frigorífico Redentor.
A situação, porém, ganhou um contorno jurídico específico porque as empresas do grupo estão submetidas a processos de recuperação judicial.
Recuperação judicial não impediu execução contra garantidores
Na decisão, a juíza Olinda de Quadros Altomare, titular da 11ª Vara Cível de Cuiabá, destacou que a recuperação judicial das empresas não impede automaticamente o prosseguimento da execução contra pessoas físicas que tenham assumido a condição de garantidores da dívida.
Em outras palavras, enquanto os atos de cobrança contra as empresas em recuperação judicial ficam sujeitos às regras do processo de reestruturação, o patrimônio pessoal de sócios, avalistas ou fiadores pode continuar exposto quando houver garantia pessoal da obrigação.
A magistrada determinou, portanto, o prosseguimento da execução sobre o patrimônio dos garantidores, o que levou à penhora da Fazenda Araputanga.
Fazenda vale quase 29 vezes o valor da dívida
A diferença entre o valor da dívida e a avaliação da propriedade chama atenção.
Enquanto a cobrança é de aproximadamente R$ 2,3 milhões, a Fazenda Araputanga foi avaliada em R$ 65,67 milhões — valor cerca de 28,5 vezes superior ao débito executado.
A penhora, contudo, não significa que a fazenda já tenha sido vendida ou que o valor integral da propriedade será destinado ao pagamento da dívida. Trata-se de uma medida de garantia dentro do processo de execução.
Após a apresentação do laudo de avaliação, as partes têm 15 dias para se manifestar sobre o valor atribuído ao imóvel.
Grupo Bihl já enfrentou recuperação judicial
O caso ocorre em meio a uma nova fase de reestruturação financeira do Grupo Bihl, conglomerado com atuação em atividades ligadas à pecuária, frigoríficos, curtumes e energia em Mato Grosso.
O grupo já havia enfrentado um processo de recuperação judicial em 2009, quando acumulava aproximadamente R$ 106 milhões em dívidas.
Na recuperação judicial atual, o passivo informado chega a cerca de R$ 256 milhões em débitos com credores.
A nova execução envolvendo a Garra International, entretanto, possui características próprias, já que a cobrança também alcança os garantidores pessoas físicas.
Alerta para produtores e empresários do agro
O episódio reforça um ponto importante para produtores rurais e empresários do agronegócio que utilizam aval, fiança ou outras garantias pessoais em operações financeiras e comerciais.
Entrar em recuperação judicial não significa, automaticamente, blindar o patrimônio pessoal dos sócios. Quando uma pessoa física assume responsabilidade como garantidora de determinada obrigação, o credor pode buscar esse patrimônio caso a dívida não seja paga, observadas as particularidades do processo e da garantia firmada.
Por isso, produtores e empresários em dificuldades financeiras precisam identificar quais propriedades, veículos, investimentos ou outros bens pessoais foram vinculados a operações empresariais antes que uma cobrança avance para etapas como penhora e eventual alienação judicial.
O caso da Fazenda Araputanga mostra, na prática, o tamanho da exposição que uma garantia pessoal pode representar: uma dívida de milhões de reais acabou levando à constrição judicial de uma propriedade rural avaliada em mais de R$ 65 milhões.
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