As investigações começaram, segundo o Ministério Público do Mato Grosso, a partir de alerta da plataforma Global Forest Watch.
Por meio da promotoria de Justiça da cidade de Itiquira, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública Ambiental contra a Agropecuária Rio da Areia Ltda e Édio Nogueira – apontado como campeão de desmatamento no país – há 2 anos.
O embargo das áreas desmatadas queimadas ou degradadas da Fazenda Santo Antônio do Paraíso e Santo Antônio do Paraíso I, foi decretado pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi. Ela determinou o isolamento dos polígonos e a suspensão das atividades que impeçam a regeneração natural da vegetação nativa.
De acordo com a decisão, ainda devem ser desfeitos os drenos artificiais e estradas-diques existentes nos imóveis, assim como abster-se de realizar novos desmatamentos e quaisquer atos de substituição da vegetação nativa (inclusive de gramíneas) do Pantanal mato-grossense ou do Cerrado.
Também foi determinado pela Justiça que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se abstenha de aprovar o cadastro ambiental Rural da Fazenda Santo Antônio do Paraíso I; assim como de aprovar a adesão do referido imóvel ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) sem que haja, previamente, o desfazimento dos drenos artificiais e estradas-diques que impedem o fluxo de água na planície alagável da Bacia do Alto Paraguai.
As investigações começaram, segundo o Ministério Público do Mato Grosso, a partir de alerta da plataforma Global Forest Watch, que identificou a área de perda de cobertura na Fazenda Santo Antônio do Paraíso I, situada na Planície alagável do Pantanal mato-grossense, usando informações de imagens de satélite em tempo próximo ao real.
Foi confirmado no decorrer do Inquérito Civil – instaurado para investigar o caso – o desmatamento ilegal de 4.595,78 hectares de vegetação nativa do bioma Pantanal mato-grossense na Fazenda Santo Antônio do Paraíso I; desmatamento ilegal de 17,75 hectares de vegetação nativa do Cerrado, fora de reserva legal, na Fazenda Santo Antônio do Paraíso; incêndio Florestal de grandes proporções nos referidos Imóveis e construção de drenos artificiais que impedem o fluxo natural das águas da planície pantaneira. A valoração monetária dos anos ambientais causados no imóvel pode chegar a aproximadamente 1,4 bilhão de reais.
A Sema lavrou diversos altos de infração, assim como elaborou os relatórios técnicos, até que os requeridos manifestaram interesse em proceder a autocomposição. Audiências extrajudiciais foram realizadas, não obstante, a solução consensual em que se discute a criação de unidade de conservação em parte do imóvel para compensar os danos não evoluiu.
Visando compensar o dano ambiental climático, a decisão impõe aos requeridos, inclusive, a instituição de sumidouro de carbono – para assegurar a compensação dos mais de 2,2 milhões de toneladas de gases de efeito estufa ilegalmente emitidos, segundo levantamento técnico do Ministério Público.
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Além do quê, o MPMT irá apresentar, no prazo de 30 dias, o polígono da área, fora de área de reserva legal e áreas de preservação permanente, com maior interesse ambiental para captura e estocagem de carbono. A decisão liminar também proíbe a Sema de expedir novas autorizações para desmatamento ou limpeza de pastagens nas fazendas Santo Antônio do Paraíso e Santo Antônio do Paraíso I, e determina que sejam revogadas as autorizações de desmatamento eventualmente emitidas, até a declaração da completa reparação dos danos ambientais.
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