Segundo a decisão da justiça, o dono de 12 fazendas Claudecy Oliveira Lemes, pecuarista acusado de ser o maior desmatador do Pantanal, pague R$ 46,8 milhões ao Banco do Brasil.
A Justiça de Rondonópolis determinou que Claudecy Oliveira Lemes, pecuarista acusado de ser o maior desmatador do Pantanal, pagasse R$ 46,8 milhões ao Banco do Brasil. A decisão exige que o valor seja quitado em até três dias, contado a partir da notificação oficial. Segundo apuração da reportagem, o produtor enfrenta inúmeras acusações e processos junto a justiça. Confira abaixo.
Recentemente, como mostrado aqui no Compre Rural, o juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), concedeu autorização para o manejo de 15 mil cabeças de gado pertencentes ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por suspeita de desmatar quimicamente 80 mil hectares no Pantanal. A decisão também permitiu a venda de mil animais, cujo valor será destinado ao custeio de despesas operacionais.
O Banco do Brasil ingressou com duas ações de cobrança contra Lemes em dezembro passado. Os processos foram distribuídos para a 3ª e a 4ª Varas Cíveis, solicitando o pagamento de R$ 32,6 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente. A dívida refere-se a parcelas não pagas de quatro cédulas de crédito rural e um contrato bancário.
Nos dias 13 e 15 de janeiro, a juíza Milene Aparecida Beltramini e o juiz Renan Carlos Leão Pereira Nascimento emitiram decisões determinando a quitação do valor total devido de R$ 46.617.987,65, sob pena de novas avaliações judiciais.
Histórico de irregularidades ambientais
Claudecy Oliveira Lemes, considerado o maior desmatador do Pantanal, já enfrentou problemas na Justiça por conta de seu envolvimento com o desmatamento ilegal no Pantanal, onde é acusado de ter destruído mais de 81 mil hectares de vegetação nativa em suas 12 propriedades rurais , localizadas em Barão de Melgaço (MT). Somadas, as fazendas cadastradas em nome do denunciado totalizam 276.469,1168 hectares destinados a atividades agropecuárias no Pantanal Mato-grossense.
Ele é rico em processos que apontam para a continuidade de suas atividades mesmo em áreas embargadas, o que gerou novos deliberações.
Entre as acusações, está o descumprimento de embargos em uma propriedade de 1.348 hectares, além de irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e poluição na Fazenda Landy/Indaiá, situada em uma área de preservação permanente no bioma Pantanal.
Consta na denúncia, ainda, que as áreas destruídas com o uso irregular de agrotóxico atingiram de forma cumulativa cerca de 138.788,66 hectares, sendo 60.639,54 ha destruídos no ano de 2021, 39.391,75 ha em 2022 e 38.757,37 ha em 2023. Foi constatado que entre janeiro de 2022 e março de 2023, o denunciado empregou o valor de R$ 15,6 milhões na aquisição de agrotóxicos somente nesse período. Já em 2021 foram adquiridos pelo pecuarista cerca de R$ 2,4 milhões em produtos agrotóxicos.
Operação Cordilheira e denúncia ambiental do maior desmatador do Pantanal
Em outubro do ano passado, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou Lemes por sua participação em um esquema de desmate químico, que devastou 138.788,66 hectares do Pantanal entre 2021 e 2023. A denúncia inclui crimes como:
- Uso indevido de agrotóxicos , resultando em danos ambientais irreversíveis;
- Supressão de vegetação nativa sem autorização legal ;
- Poluição por lançamento de resíduos tóxicos e substâncias nocivas ao meio ambiente .
Em meados de outubro, o ministério público denunciou o pecuarista, o engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto da aeronave, Nilson Costa Vilela e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda.
A promotoria de Justiça solicita uma indenização de R$ 2,3 bilhões por danos ambientais causados. Se condenados, Lemes e os demais réus podem enfrentar penas que, somadas, chegam a 412 anos de prisão .
Tentativas de fuga e novos desdobramentos
Além das infrações ambientais e financeiras, Lemes foi acusado de dificultar o andamento dos processos ao recusar o recebimento de intimações judiciais, o que levou a reprimendas por parte dos magistrados. No final de 2023, a Justiça anulou a prescrição de um dos processos, permitindo que ele continuasse respondendo pelo desmatamento ilegal de 3 mil hectares , caso houvesse sido arquivado anteriormente.
Uma investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA) , revelou que após o desmatamento, as áreas foram utilizadas para o plantio de gramíneas exóticas , gerando a expansão das atividades agropecuárias.
A decisão de cobrança da Justiça pode representar um duro golpe para o pecuarista, que já enfrentou diversos desafios legais relacionados ao impacto ambiental de suas atividades. O caso continua em tramitação e novas ações podem ser desencadeadas conforme a purificação de responsabilidades prossegue.
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