Disputa judicial envolve BTG Pactual e megafazenda de soja no Mato Grosso; Em decisões recentes o banco de investimentos teve, além dessa perda, outra decisão favorável, envolvendo à fazenda da Camponesa Agropecuária
A Justiça de Mato Grosso anulou a compra de uma das maiores fazendas de soja do Centro-Oeste brasileiro, avaliada hoje em mais de R$ 1 bilhão, em uma decisão que promete ter impacto significativo no setor agropecuário e financeiro. O negócio, realizado em 2018, envolvia o BTG Pactual, um dos maiores bancos de investimentos da América Latina, por meio da aquisição da fazenda da Camponesa Agropecuária, localizada em Chapada dos Guimarães (MT).
A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 1ª Vara Cível de Rondonópolis (MT), concluiu que o preço pago pelo imóvel, de R$ 130,5 milhões, configurou preço vil — conceito jurídico que indica desproporção tão significativa entre o valor pago e o valor real do bem que caracteriza enriquecimento ilícito.
Entenda os principais pontos do caso envolvendo a megafazenda de soja
Valor da propriedade estava subavaliado
Segundo laudos apresentados no processo, a fazenda, que possui aproximadamente 24.910 hectares com alta produtividade, benfeitorias e maquinário agrícola, tinha valor de mercado superior a R$ 500 milhões na época da venda e hoje ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão. O edital inicial do leilão em que a propriedade foi arrematada indicava um valor de R$ 190 milhões, baseado em avaliação patrimonial de 2012, posteriormente atualizado para R$ 261 milhões. No entanto, a Justiça considerou que, mesmo assim, o valor fixado era defasado.
Uso indevido de crédito de terceiros
Outro fator que pesou na anulação foi o uso indevido de crédito de outra empresa, a Laranjal Agropastoril, pertencente ao mesmo grupo econômico, mas sem vínculo formal de garantias. Durante o leilão, o banco propôs quitar as dívidas de R$ 54,6 milhões (da Agrosparil) e R$ 75,8 milhões (da Camponesa) para abater o valor da fazenda — prática que foi vetada pela magistrada, pois não havia aval, fiança ou qualquer outra forma legal que permitisse essa compensação.
Irregularidades no pagamento com seguro fiança
O banco ainda alegou, no decorrer do processo, ter pago um seguro fiança no valor de R$ 71 milhões para cobrir parte da transação da megafazenda de soja. A Justiça, no entanto, rejeitou esse argumento, afirmando que não existe previsão legal para utilização de seguro fiança como forma de quitação em leilões judiciais.
Laudo apontou dívida menor
Perícia judicial apontou ainda que a dívida real da Camponesa Agropecuária era inferior à alegada, girando em torno de R$ 43,1 milhões — valor bem abaixo dos R$ 75,8 milhões utilizados como base no leilão.
Situação atual e próximos passos
A decisão da juíza Milene Beltramini anulou o resultado do leilão e a transferência da megafazenda de soja ao BTG Pactual, mas ainda cabe recurso. A instituição financeira afirmou, em nota, que não comenta processos judiciais em andamento.
O caso traz à tona discussões sobre práticas em leilões judiciais de grandes propriedades rurais e pode servir como precedente para outras disputas envolvendo o setor agropecuário, especialmente em um momento de alta valorização de terras agrícolas no Brasil.
Em paralelo, BTG conquista vitória sobre outra propriedade em Mato Grosso
Enquanto enfrenta reveses judiciais relacionados à fazenda da Camponesa Agropecuária, o BTG Pactual, por meio do fundo imobiliário BTRA11, obteve uma importante vitória na Justiça.
O fundo conseguiu recuperar a posse de uma fazenda de 1,6 mil hectares localizada em Campo Verde (MT), antes pertencente ao Grupo JR. A propriedade fazia parte de uma operação de sale and leaseback firmada em 2021, no valor de R$ 70 milhões, com prazo de recompra de dez anos. Contudo, devido à inadimplência do grupo, o contrato foi rescindido e a posse contestada por uma terceira empresa, a Felícia Administração e Participações.
Após disputa judicial, o juiz André Barbosa Guanaes Simões reconheceu o direito de posse do fundo BTRA11 e ainda condenou a Felícia a pagar indenização pelo uso indevido do imóvel, além de custas e honorários advocatícios. A decisão encerra um ciclo de disputas envolvendo o principal ativo do fundo e impulsiona a expectativa de valorização de suas cotas.
Com a retomada da posse, o fundo avalia duas opções: manter a propriedade administrada internamente ou vendê-la para interessados já manifestados no mercado.
Comparativo dos casos envolvendo o BTG Pactual
| Aspecto | Caso 1: Camponesa Agropecuária (Chapada dos Guimarães) | Caso 2: Fazenda do Grupo JR (Campo Verde) |
|---|---|---|
| Nome da Fazenda | Camponesa Agropecuária | Fazenda do Grupo JR |
| Localização | Chapada dos Guimarães (MT) | Campo Verde (MT) |
| Parte Envolvida | BTG Pactual (via Banco Sistema) | BTG Pactual (via fundo BTRA11) |
| Valor do Negócio | R$ 130,5 milhões (avaliada em R$ 1 bilhão) | R$ 70 milhões (operação de sale and leaseback) |
| Motivo da Disputa | Compra com preço vil, uso irregular de crédito de terceiros, e tentativa de quitação com seguro fiança | Inadimplência do arrendatário e posse contestada por terceiros |
| Decisão Judicial | Anulação da compra e cancelamento do leilão | Posse da fazenda reconhecida ao fundo BTRA11, condenação da empresa Felícia |
| Situação Atual | Cabe recurso | Posse consolidada para o BTG, possível venda futura |
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