PL 90/2020 aguarda decisão presidencial e pode colocar o Brasil em posição inédita ao proibir a produção e a comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais
A proibição do foie gras no Brasil entrou em sua etapa decisiva. Após concluir a tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 90/2020 aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei. Em entrevista exclusiva ao Compre Rural, George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, explicou os possíveis impactos econômicos, comerciais e produtivos da proposta. Segundo ele, a mudança prática deverá ser pequena, já que o foie gras possui produção limitada, consumo restrito e pouca presença nos restaurantes brasileiros.
“Na prática, pouca coisa muda, porque, atualmente, no Brasil, apenas três empresas produzem, sendo que duas delas estão embargadas já há alguns meses”, afirmou George Sturaro.
O PL 90/2020 proíbe, em todo o território nacional, a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A técnica, conhecida como gavagem, é utilizada principalmente na fabricação do foie gras, iguaria tradicional da culinária francesa produzida a partir do fígado de patos e gansos.
Proibição do foie gras no Brasil aguarda decisão presidencial
Depois de ser aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto depende agora da sanção presidencial. Caso seja aprovado sem vetos, o Brasil poderá estabelecer uma proibição nacional tanto para a produção quanto para a comercialização de produtos obtidos por alimentação forçada.
De acordo com as organizações de proteção animal envolvidas na mobilização, a medida poderá colocar o país em posição de destaque internacional na discussão sobre bem-estar animal.
George Sturaro avalia que o principal risco nesta etapa é um eventual veto completo ao dispositivo que reúne as duas proibições.
Isso acontece porque a produção e a comercialização aparecem no mesmo artigo do projeto. Durante a etapa de sanção, o presidente não pode alterar a redação aprovada pelo Congresso. Ele pode sancionar o dispositivo integralmente ou vetá-lo por completo. “O presidente pode vetar dispositivos, mas, como a proibição da comercialização e da produção fazem parte do mesmo dispositivo, ele não pode retirar apenas uma delas. Só pode suprimir todo o artigo ou aceitar o artigo inteiro”, explicou.
Para o diretor da Mercy For Animals, entretanto, a possibilidade de veto integral é considerada remota diante da aprovação parlamentar e da mobilização popular registrada durante a tramitação. “Entendemos que o presidente da República vai ouvir o Congresso Nacional, que ouviu a população brasileira a respeito do projeto.”
Como funciona a alimentação forçada dos animais
O foie gras, expressão francesa que significa “fígado gordo”, é produzido por meio de um processo destinado a provocar o acúmulo excessivo de gordura no fígado das aves.
Na gavagem, patos, marrecos e gansos são imobilizados enquanto um tubo é introduzido pela boca até o esôfago. Por meio desse equipamento, os animais recebem uma alimentação altamente calórica em quantidades superiores às que consumiriam naturalmente.
O objetivo é provocar uma condição semelhante à esteatose hepática, fazendo com que o fígado aumente várias vezes de tamanho.
De acordo com os dados apresentados pelas entidades responsáveis pela campanha, as aves podem receber diariamente uma quantidade de alimento até cinco vezes superior ao consumo normal. O fígado pode chegar a aproximadamente dez vezes seu tamanho natural.
George Sturaro ressalta que o ponto central da discussão não é a capacidade biológica de determinadas aves de armazenar gordura, mas a forma como o alimento é administrado. “Os animais são forçados a consumir uma quantidade de alimento muitas vezes acima daquilo que seria natural. E eles são forçados de uma forma que causa extremo sofrimento.”
Segundo ele, o procedimento pode provocar dor, desconforto, estresse e ferimentos nos animais. “Quem já viu o processo sabe que os animais são imobilizados e que é introduzido na garganta deles, até o esôfago, um tubo metálico que despeja uma alimentação hipercalórica no trato digestivo.”
Entre os problemas associados à prática estão lesões na face e no esôfago, alterações no fígado, distensão abdominal, obesidade, dificuldades de locomoção e estresse térmico provocado pela elevação da temperatura corporal.
Proibição do foie gras no Brasil teria baixo impacto econômico
Um dos principais argumentos das organizações favoráveis ao projeto é que a proibição do foie gras no Brasil terá impacto econômico limitado.
Atualmente, apenas três empresas produziriam foie gras no território nacional. Segundo George Sturaro, são negócios de pequeno porte, com produção reduzida e portfólio diversificado.
Essas empresas também atuam em outros segmentos e fabricam produtos que não seriam afetados pelo projeto, como patês convencionais de fígado produzidos sem alimentação forçada. “Elas possuem um portfólio de produtos mais amplo, inclusive a produção do próprio patê de fígado convencional, que não é afetada pela proibição.”
O produto também representa um mercado restrito. O foie gras é considerado um alimento de luxo e pode custar, em média, cerca de R$ 1.200 por quilo, com versões que ultrapassam R$ 5 mil por quilo. “O consumo de foie gras não é difundido em todo o Brasil. É um produto de nicho, extremamente caro.”
A presença nos restaurantes também é pequena. A iguaria costuma aparecer em estabelecimentos voltados à alta gastronomia e não faz parte da alimentação habitual da população brasileira.
Alguns chefs e restaurantes já se manifestaram contra o produto por considerarem que seu processo de fabricação não está alinhado aos conceitos atuais de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. “Alguns chegaram a dizer que isso já não tem mais lugar no século XXI”, relatou Sturaro.
Na avaliação do diretor, o impacto sobre o conjunto dos restaurantes brasileiros deverá ser diminuto.
Mercado brasileiro depende principalmente de importações
Embora exista produção nacional, a maior parte do foie gras consumido no Brasil é importada, principalmente da Europa e, em especial, da França.
Segundo dados apresentados pelas organizações de proteção animal, o Brasil importou aproximadamente € 1 milhão em foie gras em 2025.
George Sturaro afirma que o valor é pequeno quando comparado ao volume total do comércio entre o Brasil e a União Europeia, que movimenta dezenas de bilhões de euros. “É um dado que, no contexto do comércio entre o Brasil e a União Europeia, é estatisticamente irrelevante. É um número muito pequeno, insignificante.”
As entidades argumentam, portanto, que a eventual proibição não teria capacidade de provocar efeitos relevantes sobre o agronegócio brasileiro, o emprego ou as relações comerciais internacionais.
Medida pode gerar retaliações comerciais?
A possibilidade de retaliações por parte de parceiros comerciais, especialmente países produtores de foie gras, é um dos pontos levantados pelos críticos da proposta.
George Sturaro, entretanto, afirma que a medida está em conformidade com as regras e com a jurisprudência da Organização Mundial do Comércio, a OMC.
Segundo ele, os países integrantes da organização podem impor restrições ao comércio em determinadas situações, desde que as regras sejam aplicadas igualmente e não discriminem parceiros comerciais.
Uma dessas exceções está relacionada à proteção da chamada moral pública. “Os Estados podem deixar de importar ou exportar determinado produto porque o modo de produção desse produto é incompatível com determinados valores e princípios caros à sociedade.”
Como exemplo, Sturaro menciona a proibição da importação de produtos derivados de focas pela União Europeia.
Na discussão sobre o caso, a Organização Mundial do Comércio reconheceu que preocupações relacionadas ao bem-estar animal poderiam integrar o conceito de moral pública.
O diretor argumenta que a mesma lógica pode ser aplicada à proibição do foie gras no Brasil, uma vez que o projeto não diferencia países ou empresas específicas. “Seria diferente se fosse proibida a importação de foie gras da França, mas permitida a importação de foie gras da Espanha ou de algum outro país. Não é isso que ocorre. É uma proibição que não discrimina parceiros.”
Para que uma retaliação comercial seja considerada legítima, ela precisaria seguir as regras internacionais e passar pelos mecanismos de análise da própria OMC. “Ao proibir a comercialização de produtos obtidos dessa forma, o Brasil está agindo de maneira totalmente compatível com as regras vigentes da Organização Mundial do Comércio.”
Índia já proibiu a importação de foie gras
A Índia é frequentemente citada pelas organizações como um precedente internacional relacionado ao tema.
Em 2014, o país proibiu a importação de foie gras por meio de uma decisão administrativa do órgão responsável pela gestão do comércio exterior.
Segundo George Sturaro, o caso indiano ajuda a demonstrar que medidas relacionadas ao método de produção podem ser adotadas sem representar, automaticamente, uma violação às normas internacionais de comércio. “Essa decisão evidencia que a medida está em conformidade com o direito internacional do comércio, com as regras e com a jurisprudência da Organização Mundial do Comércio.”
A diferença é que o projeto brasileiro pretende alcançar tanto a produção nacional quanto a comercialização do produto, incluindo mercadorias importadas.
As entidades envolvidas na campanha afirmam que, caso o projeto seja sancionado, o Brasil poderá se tornar o primeiro país a estabelecer por lei nacional uma proibição simultânea da produção e da comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada.
Mobilização popular foi decisiva para aprovação
A tramitação do PL 90/2020 foi acompanhada por uma ampla mobilização de organizações da sociedade civil.
Foram realizadas petições, campanhas digitais, publicações nas redes sociais, envio de mensagens para parlamentares e ações coordenadas de contato com gabinetes.
Entre março e abril, os parlamentares receberam mais de um milhão de e-mails pedindo a aprovação integral da proposta durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Uma petição promovida pela Animal Equality também reuniu mais de 300 mil assinaturas favoráveis à proibição. “Não acredito que essa vitória seria possível sem uma mobilização popular encabeçada por diversas organizações da sociedade civil, trabalhando de forma coordenada”, afirmou Sturaro.
Segundo ele, as campanhas foram fundamentais para chamar a atenção dos tomadores de decisão e demonstrar que o tema possui apoio de uma parcela significativa da sociedade. “Tudo isso somado foi decisivo para capturar a atenção dos tomadores de decisão e fazê-los perceber que esse é um tema sobre o qual a sociedade fala e com o qual se preocupa.”
Após o encaminhamento do projeto à Presidência da República, organizações de proteção animal assinaram uma carta aberta pedindo a sanção integral do texto.
Entre as entidades signatárias estão ABRAESCA, Alianima, AMPARA, Associação Nacional de Advogados Animalistas, Animal Equality, Arca Animal, FEBRACA, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Gaia Libertas, Humane World for Animals, Mercy For Animals, Proteção Animal Mundial, Sinergia Animal e Sociedade Vegetariana Brasileira.
Organizações defendem três pilares para a sanção
Na carta enviada ao presidente Lula, as organizações sustentam a aprovação do PL 90/2020 com base em três pilares principais.
O primeiro é a conformidade jurídica internacional. As entidades argumentam que a OMC reconhece a possibilidade de restrições comerciais relacionadas à moral pública, desde que não sejam discriminatórias.
O segundo é o alinhamento ético com os avanços globais em bem-estar animal, considerando as evidências de sofrimento provocado pela alimentação forçada.
O terceiro é o baixo impacto econômico, já que o foie gras representa um mercado de nicho, com produção nacional limitada e possibilidade de substituição por alternativas produzidas sem gavagem.
Marina Lemes, gerente de projetos da Animal Equality Brasil, afirma que o alto preço e o método de produção tornam o foie gras um dos produtos mais contestados da indústria. “O foie gras é um dos produtos mais cruéis e caros da indústria agropecuária e é amplamente rejeitado pela população brasileira.”
Para Ícaro Silva, gerente de advocacy da Alianima, a aprovação do projeto pelo Congresso demonstra que práticas que comprometem gravemente o bem-estar animal estão perdendo espaço na sociedade. “A sanção presidencial permitirá que o Brasil dê um passo histórico ao alinhar sua legislação aos avanços internacionais em proteção e bem-estar animal.”
Proibição do foie gras no Brasil exigirá fiscalização
Caso o projeto seja sancionado, a aplicação da nova lei exigirá uma etapa de regulamentação e orientação dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.
O governo deverá definir procedimentos de controle, responsabilidades administrativas e mecanismos para identificar produtos obtidos por alimentação forçada. “Isso vai exigir que o governo atue no sentido de orientar os órgãos fiscalizadores e de desenvolver regulamentações adicionais que eventualmente sejam necessárias”, explicou George Sturaro.
Segundo ele, essa etapa faz parte do processo normal de implementação de qualquer legislação.
A fiscalização deverá alcançar tanto os produtores nacionais quanto importadores, distribuidores, mercados e restaurantes responsáveis pela comercialização.
A proposta não proíbe patês, fígados ou produtos semelhantes de maneira geral. A restrição está direcionada especificamente aos alimentos obtidos mediante alimentação forçada dos animais.
Decisão poderá colocar o Brasil em posição de destaque
A eventual sanção do PL 90/2020 poderá representar uma mudança importante no tratamento jurídico das práticas de produção animal no Brasil.
Para as organizações envolvidas na campanha, o projeto demonstra que métodos tradicionais de produção estão sendo analisados não apenas sob critérios econômicos e gastronômicos, mas também sob aspectos éticos, ambientais e de bem-estar animal.
George Sturaro afirma que o país está próximo de tomar uma decisão de alcance histórico. “Com a sanção presidencial do PL 90/2020, o Brasil dará um passo de proporções históricas.”
Segundo o diretor, a proposta representa uma escolha política do Congresso Nacional respaldada pela mobilização popular. “O Brasil está a uma decisão de assumir uma posição de vanguarda no tratamento ético dos animais. Agora, isso só depende de uma assinatura, a do presidente da República.”
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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