Proposta apresentada ao Palácio Piratini prevê carência mínima de dois anos, prazo de até dez anos para pagamento, defesa contra importações e medidas para manter produtores na atividade e socorrer cadeia do leite
A crise enfrentada pela cadeia leiteira do Rio Grande do Sul levou a indústria a apresentar ao governo estadual um pacote de medidas que vai da renegociação das dívidas rurais à proteção da produção nacional contra importações consideradas desleais. A proposta busca dar fôlego financeiro a produtores e laticínios e criar condições para recuperar a competitividade de um dos setores mais importantes do agronegócio gaúcho.
A iniciativa partiu da Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil/RS), que entregou ao Palácio Piratini uma proposta para criação do chamado Pacto pelo Leite Gaúcho. O documento concentra ações em quatro frentes: renegociação de dívidas, defesa da produção brasileira, permanência das famílias no campo e modernização das indústrias.
A dimensão da cadeia representada pela entidade ajuda a mostrar o peso da discussão. Segundo as informações divulgadas, a Apil reúne 43 indústrias instaladas em 41 municípios, responsáveis pela geração de aproximadamente 2 mil empregos diretos. Juntas, essas empresas captam mais de 2 milhões de litros de leite por dia em mais de 190 municípios.
Dívidas poderiam ter até dez anos para pagamento
Entre as principais propostas está a criação de um programa de securitização e refinanciamento das dívidas, desenhado para produtores e empresas que enfrentam dificuldades para reorganizar seus passivos.
A proposta prevê carência mínima de dois anos e prazo de pagamento de até dez anos, levando em consideração a capacidade de recuperação de cada atividade.
Além disso, a entidade defende linhas específicas para reestruturação de passivos e capital de giro, utilizando mecanismos como fundo garantidor, juros subsidiados e bônus de adimplência.
Na prática, a intenção é impedir que problemas financeiros acumulados comprometam a continuidade da produção e dos investimentos justamente em um período marcado por margens apertadas e oscilações do mercado.
Importações entram no centro da discussão
Outro ponto relevante do Pacto pelo Leite Gaúcho envolve a concorrência com produtos importados.
A Apil propõe a revisão das condições de importação quando houver subsídios considerados distorcivos ou prática de dumping, além da adoção de salvaguardas e outros instrumentos de defesa comercial.
O documento também sugere que produtos importados estejam submetidos a critérios de reciprocidade sanitária, regulatória, tributária e ambiental.
O tema ganhou importância para a cadeia brasileira nos últimos anos diante da preocupação de produtores e indústrias com a entrada de lácteos estrangeiros e seus efeitos sobre os preços praticados internamente.
Permanência do produtor no campo
O pacote não se limita ao endividamento. Uma das preocupações é criar condições para que produtores, especialmente pequenos e médios, permaneçam na atividade.
Entre as medidas propostas estão o fortalecimento do Bônus Mais Leite, ampliação da assistência técnica gratuita e continuada, políticas de sucessão rural, crédito diferenciado para jovens e mecanismos de seguro de renda durante períodos de crise.
A associação também defende a criação de referências de preços que considerem os custos regionais de produção.
Esse ponto é particularmente importante em uma atividade na qual alimentação do rebanho, energia, mão de obra, medicamentos, genética e investimentos em estrutura podem representar parcela significativa do custo da propriedade.
Modernização dos laticínios também está no pacote
Do lado industrial, a proposta busca criar condições para que pequenas e médias empresas consigam continuar investindo mesmo diante de períodos de menor rentabilidade.
As medidas incluem linhas de financiamento destinadas à compra de equipamentos, automação, eficiência energética, tratamento de efluentes e adequação sanitária.
Também são defendidos bônus de modernização e apoio a programas de certificação de origem e qualidade, principalmente para queijos e outros produtos lácteos regionais.
Segundo o presidente da Apil, Fernando Zimmermann, a cadeia leiteira enfrenta dificuldades que exigem ações coordenadas. Entre os desafios apontados pela entidade estão o endividamento, a concorrência externa, a saída de produtores da atividade e a dificuldade das pequenas e médias indústrias para investir e crescer em momentos de margens reduzidas.
Um pacto para tentar reorganizar a cadeia leiteira
A proposta coloca sobre a mesa uma discussão que ultrapassa o preço recebido pelo litro de leite. O objetivo é atacar simultaneamente endividamento, competitividade, sucessão rural e capacidade de investimento.
Caso as medidas avancem, o Pacto pelo Leite Gaúcho poderá representar uma tentativa de reorganização de longo prazo da cadeia no Rio Grande do Sul, conectando a sobrevivência financeira das propriedades à capacidade de processamento e modernização das indústrias.
Agora, o avanço da proposta dependerá da articulação com os governos estadual e federal, já que parte das medidas defendidas pela associação exige políticas públicas, instrumentos financeiros e ações de defesa comercial.
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