O Ibama realizou a Operação Carne Fria 2, com o objetivo de operação fiscalizar a cadeia de produção e comercialização de gado, resultando em quase 9.000 bovinos apreendidos e multas que somam R$ 364,5 milhões.
Em outubro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a Operação Carne Fria 2, uma iniciativa contundente contra o desmatamento ilegal na Amazônia. O objetivo da operação é fiscalizar a cadeia de produção e comercialização de gado em áreas embargadas, onde o desmatamento ocorreu sem autorização. Com quase 9.000 bovinos apreendidos e multas que somam R$ 364,5 milhões, a ação visa responsabilizar produtores e frigoríficos envolvidos com o desmatamento, reafirmando o compromisso com a preservação ambiental.
A Operação Carne Fria faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), um programa sob a Política Nacional sobre Mudança do Clima, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. A iniciativa busca coibir práticas ilegais que promovem o desmatamento na região amazônica, preservando o meio ambiente e garantindo a responsabilidade da cadeia produtiva. A estratégia do PPCDAm envolve medidas rigorosas para limitar o desmatamento e propor um modelo sustentável para a Amazônia Legal.
Áreas e Propriedades Envolvidas
Durante as investigações, o Ibama identificou 69 propriedades rurais que somavam cerca de 26 mil hectares de áreas embargadas devido ao desmatamento ilegal. Essas propriedades abrigavam aproximadamente 18 mil cabeças de gado, destinadas ao mercado consumidor e à cadeia de produção de carne. As irregularidades foram constatadas principalmente nos municípios paraenses de Novo Progresso, Santarém, Altamira, São Félix do Xingu, e também em cidades do Amazonas, como Boca do Acre e Lábrea.
Multas e Penalidades
A operação resultou em 154 autos de infração, com multas de R$ 364,5 milhões aplicadas tanto aos pecuaristas quanto aos frigoríficos. As infrações variam entre:
- Descumprimento de embargo ambiental: Propriedades rurais continuaram produzindo em áreas embargadas.
- Impedimento da regeneração natural: Violações ambientais prejudicaram o processo de regeneração da vegetação.
- Venda de produto de área embargada: O gado originário dessas áreas foi comercializado ilegalmente.
Impacto nos Frigoríficos e Bovinos Apreendidos
O Ibama também identificou 23 frigoríficos que adquiriram gado dessas áreas embargadas, tornando-se, assim, infratores ambientais. Três desses estabelecimentos foram embargados, pois estavam funcionando sem licença ambiental válida ou em desacordo com a licença concedida. O embargo é uma medida administrativa aplicada para impedir a continuidade de atividades irregulares e proíbe qualquer atividade no local até a regularização da situação.
Recomendações ao Setor de Compradores e Financiadores
O Ibama enfatiza que qualquer pessoa ou instituição que financie ou compre produtos rurais deve consultar a lista pública de embargos disponível no site do Instituto. Essa consulta é essencial para evitar a aquisição de produtos provenientes de áreas irregulares e não fomentar práticas de desmatamento. Dessa forma, compradores podem evitar o envolvimento indireto com o desmatamento ilegal.
Cooperação com Força Nacional e PRF
A Operação Carne Fria 2 contou com o apoio da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), instituições que auxiliaram na execução da operação, garantindo a segurança e a efetividade das fiscalizações nas áreas de difícil acesso.
Consequências Legais e Futura Fiscalização
Além das penalidades aplicadas pelo Ibama, as irregularidades constatadas serão comunicadas ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá adotar medidas cíveis e criminais contra os infratores. A atuação conjunta entre Ibama e MPF visa criar um impacto duradouro no combate ao desmatamento e estabelecer um modelo sustentável de produção na região.
Importância da Operação para o Agronegócio Sustentável
A Operação Carne Fria 2 reforça a necessidade de uma produção sustentável e legal na Amazônia, crucial para a reputação do agronegócio brasileiro no cenário global. Embora o setor enfrente desafios para se adaptar às regulamentações ambientais, operações como essa reafirmam o compromisso com a transparência e a responsabilidade socioambiental.
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