Guia vai ajudar a prevenir riscos da pecuária ilegal em terras indígenas

Material reúne recomendações para fortalecer a rastreabilidade, a gestão de fornecedores e a devida diligência das empresas, reduzindo riscos jurídicos, ambientais e reputacionais na cadeia da carne

A cadeia produtiva da carne bovina ganhou uma nova ferramenta para enfrentar um dos principais desafios da pecuária na Amazônia Legal: a prevenção da pecuária ilegal em Terras Indígenas. Desenvolvido pelo Programa Boi na Linha, iniciativa do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), o Guia de Gestão de Risco de Pecuária Ilegal em Terras Indígenas na Amazônia Legal oferece orientações práticas para que frigoríficos fortaleçam seus processos de controle e reduzam riscos associados à compra de animais provenientes dessas áreas.

A publicação busca apoiar empresas na implementação de políticas de devida diligência, com foco na identificação, prevenção, mitigação e remediação de impactos relacionados à atividade ilegal em Terras Indígenas. Além dos prejuízos ambientais e sociais, a comercialização de animais oriundos dessas áreas pode resultar em consequências jurídicas, financeiras e danos à reputação das empresas envolvidas.

Segundo Maurício Forlani, coordenador de Projetos do Imaflora, o guia foi elaborado para auxiliar o setor na adoção de mecanismos capazes de identificar riscos antes que eles comprometam toda a cadeia produtiva. “O Guia é voltado à identificação dos riscos e prevenção, mitigação e remediação de impactos relacionados à pecuária ilegal em Terras Indígenas”, destaca Forlani.

Recomendações para fortalecer a cadeia de fornecimento

Entre os principais conteúdos da publicação estão recomendações para o monitoramento de fornecedores diretos e indiretos, aprimoramento da rastreabilidade dos animais, criação de políticas internas de gestão de riscos, implantação de canais de denúncia e desenvolvimento de mecanismos de relacionamento com povos indígenas.

O material também orienta empresas sobre boas práticas de governança corporativa e responsabilidade socioambiental, alinhando seus procedimentos às exigências cada vez maiores de mercados consumidores, instituições financeiras e investidores.

Para Fernanda Mallak, diretora técnica da consultoria Tewá 225, responsável pelos estudos técnicos que subsidiaram o guia, o objetivo é transformar conceitos de gestão de riscos em ações práticas. “O Guia apresenta ferramentas e recomendações que ajudam as empresas na criação de políticas e procedimentos em gestão da cadeia de fornecimento e de riscos, alinhando sua atuação às melhores práticas de devida diligência e responsabilidade corporativa”, afirma.

Mapa identifica áreas com maior risco

Outro destaque da publicação é o Mapa de Risco de Pecuária Ilegal em Terras Indígenas na Amazônia Legal, desenvolvido para auxiliar frigoríficos na identificação de regiões mais suscetíveis à ocorrência desse tipo de irregularidade, permitindo priorizar ações de monitoramento e controle.

A elaboração do material contou com análises de referências nacionais e internacionais, além de consultas a representantes da indústria frigorífica, varejo, setor financeiro, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e entidades representativas dos povos indígenas.

De acordo com Maurício Forlani, a gestão desses riscos deve ser encarada como parte da responsabilidade corporativa das empresas. “A gestão de riscos associados à pecuária ilegal em Terras Indígenas deve ser entendida como parte da devida diligência empresarial e da responsabilidade corporativa na prevenção de impactos sobre direitos humanos, meio ambiente e comunidades tradicionais”, ressalta.

Material já está disponível

O lançamento oficial do guia foi realizado durante um webinar promovido pelo Programa Boi na Linha, que apresentou os principais pontos da publicação e debateu os desafios para sua implementação na cadeia pecuária. O material já está disponível gratuitamente no site do programa e pode servir como referência para frigoríficos, empresas do setor e demais agentes envolvidos na produção sustentável de carne bovina na Amazônia Legal.

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