Operação Termidor investiga furto e comércio irregular do fruto, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial em uma região que concentra alguns dos maiores polos de produção de dendê do Brasil
A chamada “guerra do dendê” no Pará entrou no foco de uma operação federal nesta quinta-feira, 17 de setembro. Polícia Federal e Receita Federal deflagraram a Operação Termidor para investigar uma suposta organização criminosa ligada ao furto, à receptação e à comercialização ilegal do fruto do dendê, além de possíveis crimes de lavagem de capitais e ocultação patrimonial. Os grupos empresariais investigados movimentaram pelo menos R$ 1 bilhão nos últimos quatro anos, segundo os órgãos federais.
A Justiça Federal expediu nove mandados de prisão preventiva e determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 153 milhões em bens e valores, além da suspensão, por tempo indeterminado, das atividades econômicas de 11 empresas investigadas. Sobre as buscas, há divergência entre os órgãos: a Polícia Federal informou 26 mandados, enquanto a Receita Federal registrou 25. As ordens judiciais alcançam alvos no Pará e em São Paulo. Até o momento, os nomes das empresas atingidas pelas medidas não foram divulgados oficialmente.
Operação Termidor avança sobre a “guerra do dendê”
As investigações tiveram origem em apurações realizadas em Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Moju e Tailândia, municípios do nordeste paraense fortemente ligados à produção de palma de óleo. Segundo a Receita Federal, os investigadores identificaram indícios da atuação de uma estrutura armada envolvida na retirada irregular dos frutos e na posterior circulação comercial da mercadoria.
A apuração também examina possível participação de servidores da área de segurança pública. A Polícia Federal menciona ainda suspeitas sobre eventual envolvimento de integrantes de facção criminosa. Esses pontos permanecem sob investigação e não representam condenação nem comprovação definitiva de responsabilidade individual.
Na frente financeira, a Receita afirma ter identificado incompatibilidades entre a capacidade econômica declarada por alguns investigados e a movimentação financeira observada, além de pagamentos recorrentes a pessoas ou fornecedores aparentemente sem vínculo com as atividades comerciais e operações com mercadorias sem registros correspondentes de entrada nos estoques.
Também são investigados indícios de empresas e patrimônio registrados em nome de terceiros, prática que pode ser utilizada para dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelos ativos.
A Receita delimitou o período financeiro analisado: as empresas investigadas teriam movimentado aproximadamente R$ 1 bilhão entre 2023 e 2026. Segundo o órgão, parte dessas operações não estava acompanhada de documentação contábil suficiente para esclarecer adequadamente a origem ou o destino dos recursos.
Por isso, o montante de R$ 1 bilhão não pode ser interpretado como valor comprovadamente obtido por meio de crimes. Ele representa a movimentação financeira global dos grupos empresariais analisados, dentro da qual os investigadores procuram identificar possíveis recursos de origem ilícita.
Cinco municípios investigados estão no coração da produção nacional
A localização da investigação ajuda a dimensionar seu peso para o agronegócio paraense. Levantamento da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), elaborado com dados do IBGE, mostra que o Brasil produziu 3,2 milhões de toneladas de dendê em 2024.
Desse total, aproximadamente 3,1 milhões de toneladas foram produzidas no Pará, o equivalente a cerca de 97,1% da produção brasileira.
Há uma coincidência territorial relevante: Tailândia, Tomé-Açu, Moju, Acará e Concórdia do Pará, justamente os cinco municípios citados na origem da investigação federal, ocupavam as cinco primeiras posições estaduais em valor da produção de dendê em 2024.
Tailândia aparecia na liderança, com R$ 612,4 milhões em valor de produção, seguida por Tomé-Açu, com R$ 484,7 milhões; Moju, com R$ 313,4 milhões; Acará, com R$ 227,5 milhões; e Concórdia do Pará, com R$ 165 milhões, segundo os dados da Produção Agrícola Municipal do IBGE compilados pela Fapespa.
Esse eixo concentra uma parcela significativa da cadeia brasileira de palma de óleo. Por isso, irregularidades na origem e na circulação dos frutos podem ultrapassar o prejuízo individual às propriedades e afetar controles de estoque, registros fiscais, rastreabilidade e relações comerciais entre produtores, intermediários e indústrias.
A importância econômica da cultura também aparece no valor da produção. Segundo a Fapespa, o dendê produzido no Pará movimentou aproximadamente R$ 2,2 bilhões em 2024, correspondendo a mais de 98% do valor nacional da cultura.
A produção estadual abastece diferentes segmentos industriais por meio do óleo de palma e de seus derivados. A cadeia envolve aplicações na indústria alimentícia, cosmética, química e de biocombustíveis, tornando a regularidade da origem da matéria-prima um ponto relevante para compradores e processadores.
Por que a origem do fruto importa para toda a cadeia
O dendê é uma cultura perene integrada à agroindústria. Após a colheita, os cachos precisam seguir rapidamente para unidades de processamento, onde são extraídos o óleo de palma e outros derivados.
Quando frutos entram nesse circuito sem documentação adequada ou sem origem comprovável, podem surgir problemas de rastreabilidade e inconsistências entre volumes adquiridos, notas fiscais e estoques registrados.
Para empresas que compram matéria-prima de diferentes fornecedores, identificar a propriedade de origem dos frutos também se tornou uma exigência comercial crescente. Mercados consumidores e grandes compradores passaram a cobrar mecanismos mais rigorosos de rastreamento para commodities associadas ao risco de desmatamento ou irregularidades na cadeia produtiva.
No caso da Operação Termidor, ainda não há informação conclusiva sobre o volume de frutos que teria sido furtado ou comercializado irregularmente, o número de produtores diretamente afetados nem a parcela dos recursos financeiros investigados que poderá ser associada a crimes.
Esses pontos dependerão da análise dos documentos, equipamentos eletrônicos, registros bancários e dados fiscais reunidos durante a operação.
Justiça bloqueia R$ 153 milhões e suspende 11 empresas
Além das prisões e das buscas, a 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 153 milhões em bens e valores e determinou a suspensão das atividades econômicas de 11 empresas investigadas.
Os dois números têm significados diferentes dentro da apuração. Enquanto os R$ 153 milhões correspondem ao valor atingido pela medida judicial de bloqueio patrimonial, o montante de R$ 1 bilhão representa a movimentação financeira analisada pelos investigadores ao longo de quatro anos.
A suspensão das empresas poderá produzir efeitos sobre relações comerciais locais, mas, até o momento, não foram divulgados dados suficientes para medir eventual impacto sobre fornecedores, trabalhadores, produtores ou compradores de dendê.
Os materiais apreendidos serão examinados em conjunto com registros fiscais e bancários. A expectativa é que esse cruzamento permita aos investigadores reconstruir fluxos financeiros, identificar a origem dos frutos negociados e estabelecer a participação individual de empresas, intermediários e demais investigados.
Até a conclusão dessas análises, permanece em aberto a dimensão exata das irregularidades. O peso econômico da região, porém, torna o caso especialmente relevante para a cadeia da palma de óleo: os municípios alcançados pela investigação fazem parte justamente do principal polo produtor de dendê do Brasil.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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