Meio Ambiente anunciou que pedirá para governo do Amazonas suspender CAR de imóveis com fogo não autorizado; Intenção é embargar as propriedades, travar o acesso ao crédito e a demais políticas públicas
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o governo do Amazonas estão trabalhando em uma medida administrativa para combater os incêndios florestais na região. A proposta, que ainda está em desenvolvimento, prevê a suspensão do registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para propriedades onde tenham sido identificados focos de calor e incêndios sem autorização. “Queimou a propriedade, não vai mais conseguir financiamento agrícola. Essa área será embargada”, diz o presidente do Ibama.
O secretário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, afirmou nesta sexta-feira, 13, que a pasta está articulando com o governo do Amazonas uma medida administrativa para combater as queimadas na região.
A proposta, segundo ele, envolve a suspensão do registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis com focos de calor e incêndio sem autorização. Hoje, são mais de 2.700 focos de calor ativos no Estado do Amazonas, conforme dados coletados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Parte expressiva desses focos de calor, alguns se transformam em incêndio, está acontecendo em imóveis dentro do CAR, que foi justamente criado para fazer monitoramento dessa situação de uso e ocupação do solo”, explicou o secretário durante entrevista coletiva com integrantes do governo em Brasília. “Estamos encaminhando solicitação ao Estado para que suspenda o registro do CAR dos imóveis com incêndio, com focos de calor e incêndio sem autorização, que são praticamente todos os focos de calor do Amazonas”, completou, ao reforçar que a mesma ação foi tomada no Estado do Pará.
Durante a entrevista, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que não existe “fogo natural da Amazônia e que o principal vetor dos incêndios é o desmatamento“. “O fogo ou é feito propositalmente por criminosos ou é a transformação da cobertura vegetal para determinados usos e depois o ateamento do fogo”, disse a ministra, durante entrevista coletiva convocada nesta sexta para anunciar as ações do governo no combate às queimadas no Amazonas.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar uma medida provisória na próxima semana com determinação de envio de recursos federais para ajuda humanitária e reconstrução da região. O Amazonas, disse ele, tem 55 municípios em estado de emergência. A capital, Manaus, está encoberta por uma densa nuvem de fumaça desde a quarta-feira, 11.
Já o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse que 73,5% dos focos de incêndios do Amazonas são em áreas desmatadas entre 2019 a 2023, e que mais da metade estão em locais recém-desmatados. “A principal estratégia para combater incêndio é combater desmatamento. As pessoas derrubam a floresta que é úmida, esperam secar e queimam. Ela tenta se regenerar e queimam de novo. São de três a cinco anos de queimadas para que haja limpeza completa [da área]”, disse na coletiva.
Ainda segundo o presidente do Ibama, já foram aplicadas 11 mil multas pelo Ibama neste ano por desmatamento ilegal. “Queimou a propriedade, não vai mais conseguir financiamento agrícola. Essa área será embargada. É muito importante que as pessoas entendam isso. As pessoas precisam parar de usar o fogo para limpeza de terreno”, completou.
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