Enquanto setor produtivo cobra reforço para Seguro Rural, o Governo Lula destina R$ 1 bilhão para ações e demandas do MST; Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) questiona prioridades orçamentárias do atual Governo Federal
A destinação de recursos públicos para demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) voltou a gerar críticas por parte do setor agropecuário e de representantes do Congresso Nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota e materiais nas redes sociais criticando a liberação de R$ 1 bilhão em orçamento para programas relacionados ao movimento, enquanto pleitos do setor produtivo seguem sem atendimento.
“O orçamento público escancara uma realidade preocupante: quem produz no Brasil enfrenta custos altos, falta de crédito, insegurança e violência no campo”, trouxe a legenda do post no Instagram da FPA. A postagem ainda diz: “Dinheiro para quem invade, prejuízo e insegurança para quem produz”.
Detalhamento do orçamento destinado ao MST
Segundo os dados apresentados pela FPA, o montante bilionário foi dividido da seguinte forma:
- R$ 400 milhões para aquisição de alimentos de associados do movimento;
- R$ 350 milhões para crédito destinado à aquisição de imóveis rurais;
- R$ 300 milhões para formação de estoques públicos.
A entidade, que representa deputados e senadores ligados ao agronegócio, classifica os recursos como um incentivo a “movimentos que invadem propriedades privadas” e aponta que essa destinação agrava o cenário de insegurança no campo.
Pedido de reforço para o Seguro Rural
Em contrapartida, a FPA encaminhou, ainda em março, um pedido oficial ao Governo Federal para reforçar o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), solicitando a inclusão de R$ 1,05 bilhão no orçamento para 2024. O ofício foi assinado pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), que ressaltou a urgência do recurso para garantir segurança econômica aos produtores.
De acordo com Lupion, a ampliação do orçamento para o seguro rural seria fundamental para oferecer proteção aos agricultores diante de riscos climáticos e econômicos. “A segurança do produtor é fator essencial para que ele possa assumir riscos na sua atividade, garantindo produção, abastecimento e preços justos dos alimentos”, afirmou.
Cenário de insegurança para quem produz
A FPA também destaca que, enquanto há orçamento bilionário para atender demandas do MST, o produtor rural enfrenta uma série de desafios e falta de apoio. Entre os principais problemas apontados estão:
- Suspensão do Plano Safra 2024/2025;
- Falta de crédito rural;
- Juros elevados;
- Invasões de terras;
- Violência no campo.
Além disso, há preocupação com a redução do orçamento disponível para o seguro rural. Em 2024, o setor agropecuário solicitou R$ 2,1 bilhões para o PSR, mas a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovou apenas R$ 964,5 milhões. Após contingenciamentos, o valor caiu para R$ 820,2 milhões, menos de 60% do solicitado. 
Seguro Rural fragilizado
O enfraquecimento da política de seguro rural ocorre em um cenário de aumento da inadimplência no crédito agropecuário, que triplicou nas operações de mercado no último ano. O Proagro, programa alternativo ao PSR, também tem se mostrado ineficiente: em 2023, registrou sinistralidade de 428%, custando ao governo dez vezes mais do que o PSR, mas com menor abrangência.
A FPA reforça que a priorização de recursos para garantir a segurança econômica e jurídica dos produtores é essencial para a continuidade do abastecimento alimentar e do equilíbrio econômico do país.
“Estamos muito atrás de outros países, como os Estados Unidos, em políticas de seguro rural. Não podemos transformar em secundário o que é fundamental para o agro e para o Brasil”, conclui Lupion.
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