Governo do Rio Grande do Sul dispensa exigência da Nota Fiscal do Produtor de leite; Medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul decidiu prorrogar, até o dia 30 de setembro, a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal do Produtor nas saídas de leite destinadas à indústria de laticínios. A medida, publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul (DOE) nesta sexta-feira (10/7), tem efeitos desde o dia 1º de julho, data em que voltaria a exigência.
De acordo com o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), a medida é considerada uma vitória pelos representantes das indústrias e entidades representativas do setor. A entidade informa que a decisão foi tomada de forma a minimizar os efeitos da crise ocasionada pela Covid-19 na produção de leite e auxiliando no distanciamento social, no fluxo de pessoas entre as propriedades rurais e as fábricas.
O sindicato diz ainda que já pleiteava a prorrogação e que entende que a medida abre espaço para o debate sobre o tema, mas acredita que ela deveria se estender até a normalização do trânsito de pessoas no Estado. “O ideal é que a medida seguisse suspensa até o fim dos efeitos da pandemia”, disse Alexandre Guerra, presidente do Sindilat.
- Vitória na Justiça suspende busca e apreensão de 5 máquinas agrícolas no Tocantins
- Chuva de até 200 mm deve atingir três estados nesta semana, alerta Inmet; veja quais
- Jacques Pereira Carneiro é bicampeão brasileiro de prova de café
- Ferradura com supercola dispensa pregos e chama atenção no cuidado com cavalos; veja o vídeo
- Chuva pode superar 50 mm em áreas produtoras sob alerta de temporais; veja previsão do tempo
Clique aqui para conferir o decreto.
Fonte: Assessoria de comunicação
