Governo avalia nova lista de defensivos agrícolas e setor alerta para impacto de até R$ 125,5 bilhões

Proposta em análise envolve 81 ingredientes ativos, mas não prevê retirada automática de produtos; projeção bilionária considera um cenário de restrições ao controle de pragas em soja e milho

A discussão sobre uma nova lista de defensivos agrícolas entrou no radar do setor produtivo brasileiro após avançarem, dentro do governo federal, iniciativas para identificar ingredientes ativos considerados de maior perigo à saúde e ao meio ambiente. Enquanto a proposta ainda passa por análise, representantes da indústria alertam para consequências sobre o manejo das lavouras.

Uma projeção apresentada pela CropLife Brasil calcula impacto potencial de até R$ 125,5 bilhões em soja e milho caso ocorram restrições relevantes sem ferramentas capazes de substituir os produtos atualmente disponíveis. O número, portanto, representa um cenário estimado pelo setor — e não um prejuízo já confirmado.

O que muda com a nova lista de defensivos agrícolas

A elaboração de uma relação nacional de ingredientes ativos de maior preocupação faz parte oficialmente das prioridades do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) para 2026 e 2027.

Resolução publicada pela Secretaria-Geral da Presidência em março estabelece, entre as ações previstas, a divulgação de critérios para ingredientes ativos considerados altamente perigosos e a posterior elaboração de uma lista nacional. MAPA, Anvisa e Ibama aparecem entre os órgãos responsáveis pela iniciativa, com participação das áreas de Saúde e Meio Ambiente.

O documento também prevê uma agenda de reanálise agronômica, toxicológica e ambiental, além do incentivo ao desenvolvimento de produtos de menor perigo e risco. A política, portanto, é mais ampla do que a elaboração de uma relação de substâncias e envolve mudanças no acompanhamento regulatório dos defensivos utilizados no país.

Minuta reúne 81 ingredientes ativos, segundo informações divulgadas

Uma minuta de portaria conjunta que circula entre órgãos federais teria relacionado 81 ingredientes ativos dentro da classificação em discussão. O documento ainda não corresponde a uma lista definitiva publicada pelo governo.

Segundo informações divulgadas pela imprensa a partir dessa minuta, 42 dos ingredientes mencionados já não possuem autorização de uso no Brasil, enquanto outros 39 permanecem registrados. Levantamento atribuído à Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda) aponta que esses ingredientes autorizados aparecem em 864 produtos formulados de 89 fabricantes.

A existência de produtos registrados na relação explica parte da preocupação do setor agrícola. Essas moléculas estão presentes em estratégias de controle de doenças, plantas daninhas e insetos que afetam diferentes cadeias produtivas.

Isso não significa, entretanto, que todos esses produtos serão retirados do mercado.

Setor projeta impacto bilionário sobre soja e milho

A estimativa mais expressiva apresentada durante o debate parte da CropLife Brasil e considera uma hipótese em que o produtor perde eficiência relevante no controle fitossanitário.

Para a soja, o estudo atribuído à entidade estima risco de redução de 12,8 milhões de toneladas, correspondente a aproximadamente R$ 23,5 bilhões.

No milho, o cenário utilizado é mais severo: a redução potencial chegaria a 92,9 milhões de toneladas, calculada em aproximadamente R$ 102 bilhões.

Esses números precisam ser interpretados dentro das premissas do estudo. Eles não representam uma previsão oficial do governo, tampouco demonstram que a simples publicação da lista provocará esse resultado econômico.

O efeito sobre as lavouras dependeria de quais ingredientes eventualmente sofreriam restrições, dos usos que fossem atingidos e, principalmente, da existência de métodos ou produtos capazes de substituí-los com eficiência agronômica semelhante.

Nova lista de defensivos agrícolas não significa proibição automática

A classificação de um ingrediente como de maior perigo e a decisão de impedir seu uso são etapas diferentes do processo regulatório.

A própria Resolução do Pronara separa a elaboração da lista das iniciativas destinadas à reanálise dos produtos, indicando que a inclusão de determinada molécula na relação não produz, isoladamente, o cancelamento do registro.

Esse ponto é fundamental para compreender o estágio atual da discussão. A lista pode servir como referência para definição de prioridades, políticas públicas, monitoramento e avaliações futuras, enquanto eventuais mudanças efetivas nas condições de utilização dependem dos procedimentos regulatórios aplicáveis a cada ingrediente.

Lei exige reanálise e prevê alternativas para o produtor

A Lei nº 14.785/2023 estabelece regras específicas para a reanálise dos defensivos agrícolas registrados no Brasil.

Pela legislação, o Ministério da Agricultura coordena o processo relacionado aos produtos agrícolas e pode solicitar informações complementares aos órgãos das áreas de saúde e meio ambiente.

A norma também determina que, durante uma reanálise, seja desenvolvido um plano fitossanitário de substituição quando houver risco de que determinado alvo biológico fique sem alternativa adequada dentro do manejo integrado de pragas.

Enquanto a avaliação está em andamento, a legislação admite a manutenção da produção, comercialização, importação e utilização do produto objeto da análise. O processo deve ser concluído em até um ano, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses mediante justificativa técnica.

Na prática, isso coloca a disponibilidade de alternativas no centro da discussão: uma eventual restrição pode ter efeitos muito distintos dependendo da cultura, da região produtora e das opções de manejo já existentes no mercado.

Discussão ocorre em um momento de safra recorde

O tamanho das cadeias potencialmente envolvidas ajuda a explicar a repercussão do tema.

No levantamento mais recente, divulgado em agosto, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimou a safra brasileira 2025/26 em 360,8 milhões de toneladas de grãos.

A soja responde por aproximadamente 180,5 milhões de toneladas, enquanto a produção total de milho está projetada em 143 milhões de toneladas.

Com duas das principais culturas agrícolas brasileiras no centro das projeções apresentadas pelo setor, o debate deverá avançar simultaneamente nas frentes ambiental, sanitária, regulatória e econômica.

Por enquanto, o cenário concreto é mais limitado do que algumas interpretações sugerem: há uma política oficial para estabelecer critérios e elaborar a relação de ingredientes de maior perigo, mas não existe confirmação de que todos os defensivos citados na minuta serão proibidos.

O ponto decisivo para o produtor rural será o que vier depois da classificação — especialmente eventuais reanálises, mudanças nas condições de uso e a disponibilidade de ferramentas substitutas para manter o controle fitossanitário das lavouras.

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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira

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