Nova diretriz determina que o biocombustível usado na mistura obrigatória seja produzido por unidades autorizadas pela ANP, reforçando o controle de origem, a rastreabilidade e a produção nacional
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) atualizou, nesta terça-feira (14), as regras relacionadas à mistura de biodiesel no diesel comercializado no Brasil. Pela nova diretriz, o biodiesel destinado ao cumprimento do percentual obrigatório deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida modifica as condições de fornecimento do biocombustível, mas não altera o percentual obrigatório presente no diesel vendido nos postos. Atualmente, o país utiliza o padrão B15, composto por 15% de biodiesel e 85% de diesel de origem fóssil.
O que muda na mistura de biodiesel no diesel
A principal mudança está na origem do produto utilizado pelas distribuidoras. Com a nova regra, todo o biodiesel destinado à mistura de biodiesel no diesel deverá vir de uma unidade produtora autorizada pela ANP.
A exigência busca ampliar o controle sobre a cadeia de produção, permitindo que o governo acompanhe com maior precisão aspectos como qualidade, capacidade produtiva, movimentação de volumes, origem do combustível e cumprimento das especificações técnicas.
A proposta que deu origem à atualização já previa que o biodiesel usado no atendimento ao percentual obrigatório do diesel B fosse proveniente exclusivamente de unidades produtoras autorizadas pela agência reguladora.
Na prática, a decisão também tende a restringir o uso de biodiesel importado no cumprimento da mistura obrigatória. Os efeitos definitivos sobre as importações, no entanto, dependerão da redação final da resolução e de sua publicação oficial.
Regra reforça controle sobre fornecimento e comercialização
A comercialização do biodiesel utilizado no diesel B ocorre atualmente por meio de contratos de fornecimento validados pela ANP ou de operações realizadas no mercado à vista, conhecido como spot market. A agência também estabelece metas mínimas de contratação para produtores e distribuidores.
Com a atualização, as distribuidoras deverão observar não apenas os volumes necessários para atender ao mercado, mas também a situação regulatória das unidades fornecedoras.
O objetivo é impedir que produtos sem controle adequado sejam utilizados no combustível comercializado ao consumidor. A autorização da ANP envolve análise documental, atendimento a requisitos técnicos e acompanhamento das instalações responsáveis pela produção.
A mudança também procura reduzir a insegurança regulatória existente em torno da possibilidade de importação. Antes da nova decisão, a norma determinava que pelo menos 80% do volume destinado à mistura obrigatória viesse de usinas com o Selo Biocombustível Social, deixando em debate a origem dos 20% restantes.
Mistura de biodiesel no diesel permanece em 15%
A atualização das regras de fornecimento não representa a adoção do B16. Dessa forma, a mistura de biodiesel no diesel permanece em 15%.
O percentual B15 entrou em vigor em 1º de agosto de 2025. Antes disso, o combustível comercializado no país utilizava 14% de biodiesel.
O avanço para misturas superiores a 15% depende da realização de testes técnicos. A Lei do Combustível do Futuro permite que o percentual de biodiesel chegue a até 25%, desde que sejam comprovadas a segurança, a eficiência e a compatibilidade da mistura com motores, veículos e equipamentos.
Os estudos devem avaliar fatores como formação de resíduos, conservação do combustível, desempenho dos motores, armazenamento, estabilidade da mistura e eventuais efeitos sobre componentes mecânicos.
Portanto, a decisão anunciada pelo CNPE está concentrada na origem e no fornecimento do biodiesel, e não no aumento imediato do percentual adicionado ao diesel fóssil.
Impactos para o agronegócio e a agricultura familiar
A exigência de fornecimento por unidades autorizadas fortalece a indústria nacional de biodiesel e amplia a previsibilidade para produtores de matérias-primas utilizadas na fabricação do biocombustível.
A soja ocupa posição central nessa cadeia. Cerca de 70% do biodiesel produzido no Brasil tem origem no processamento da oleaginosa, embora o combustível também possa ser fabricado com gordura animal, óleo de palma, óleos residuais e outras matérias-primas.
Outro ponto relevante é a manutenção do Selo Biocombustível Social. A Resolução CNPE nº 5, de abril de 2026, estabeleceu que pelo menos 80% do biodiesel comercializado para a mistura obrigatória seja fornecido por unidades detentoras da certificação. O selo está relacionado à aquisição de matérias-primas provenientes da agricultura familiar e ao acompanhamento dessas operações.
Segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a implementação do B15 está associada a aproximadamente R$ 5,2 bilhões em investimentos, à criação de 4.073 postos de trabalho e à inclusão de cerca de 5 mil novas famílias no Programa Selo Biocombustível Social.
A EPE também estima um incremento de R$ 600 milhões na renda dessas famílias e uma redução anual de até 1,2 milhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente com a adoção do B15.
Setor acompanha publicação da nova resolução
Produtores, distribuidores e importadores deverão acompanhar a publicação do texto definitivo para verificar os prazos de adequação e as obrigações operacionais que serão estabelecidas.
Entidades ligadas à produção nacional defendem que a exigência amplia a segurança energética, valoriza investimentos realizados no país e fortalece a agricultura familiar. Representantes de importadores, por outro lado, argumentam que a abertura do mercado pode estimular a concorrência e oferecer alternativas de abastecimento.
Ainda não é possível afirmar se a mudança terá impacto direto sobre o preço do diesel nos postos. Essa avaliação dependerá dos custos de produção, da disponibilidade de matérias-primas, dos contratos entre usinas e distribuidoras e das condições do mercado de diesel fóssil.
Com as novas diretrizes, o governo busca consolidar um modelo de fornecimento baseado em produção autorizada, rastreabilidade e fiscalização. A mistura de biodiesel no diesel segue como um dos principais instrumentos brasileiros para reduzir o consumo de combustíveis fósseis, estimular o agronegócio e ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz de transportes.
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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