Publicação da Medida Provisória nº 1.227/2024 provoca reação negativa no setor agropecuário; Entidade diz que ação do governo brasileiro se assemelha às políticas econômicas do país vizinho, que levaram à destruíram da cadeia agropecuária
A publicação da Medida Provisória nº 1.227/2024 (MP 1227), conhecida como “MP do Equilíbrio Fiscal”, pelo Governo Federal no dia 4 de junho de 2024, provocou grande espanto e revolta na Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e em todo o setor agropecuário. A medida, que visa compensar a arrecadação devido à manutenção da desoneração da folha de salários, afetando os cofres públicos em cerca de R$ 26,3 bilhões, foi recebida com críticas contundentes pelos produtores rurais e pela agroindústria.
Segundo o Governo Federal, a MP 1227 foi criada para corrigir distorções do sistema tributário nacional sem aumentar impostos. Contudo, a realidade apontada pelos representantes do setor é bem diferente. As novas restrições impostas pela medida geram insegurança jurídica e imprevisibilidade no mercado, atingindo em cheio os produtores e toda a cadeia do agronegócio brasileiro.
Uma análise inicial da indústria da cadeia produtiva da soja, que processa e exporta grãos, farelo e óleo, revelou que créditos da ordem de R$ 6,5 bilhões deixariam de ser recebidos devido à MP 1227. Como o mercado não exporta impostos, essa perda de receita será repassada ao produtor rural nos contratos de aquisição. A consequência direta será uma redução de 4% a 5% no preço da saca de soja vendida, prejudicando profundamente os produtores de soja e milho.
A Aprosoja Brasil destacou que, apesar de apoiar ações em busca do equilíbrio fiscal, a MP 1227 não aborda um ajuste nos gastos do Governo, que continuam a aumentar. A entidade comparou a medida às retenciones argentinas, políticas que, nas últimas décadas, destruíram a cadeia agropecuária da Argentina e geraram instabilidade cambial e inflação descontrolada.
A médio e longo prazos, a MP 1227 desestimula a produção, reduz o processamento e as exportações, prejudicando toda a economia. A entrada de dólares das exportações diminui, causando descontrole cambial. Além disso, a inflação tende a aumentar com o esfriamento da atividade econômica, afetando negativamente o setor que é a base da economia brasileira.
Violações Constitucionais e Apelo ao Governo e Congresso
Tributaristas respeitados de diversas entidades do agronegócio apontaram várias violações constitucionais na MP 1227, especialmente por violar a imunidade das exportações, crucial para um dos maiores países agroexportadores do mundo. Diante dos prejuízos causados pela medida, a Aprosoja Brasil apela para que o Governo Federal retire a MP imediatamente. Caso isso não ocorra, a entidade pede que o Congresso Nacional, representando o povo brasileiro, devolva a MP ou vote pela sua rejeição com urgência.
Dessa forma, a Medida Provisória nº 1.227/2024, ao invés de corrigir distorções, criou uma onda de insatisfação e preocupação no setor agropecuário. A Aprosoja Brasil e outras entidades do agronegócio clamam por uma revisão imediata da medida, visando proteger os produtores e a estabilidade econômica do Brasil.
Pesquisadores da USP desenvolvem fertilizante para aumentar a produtividade no campo
A nova formulação tem o objetivo de minimizar as perdas de nitrogênio, garantindo maior aproveitamento do fertilizante e o consequente aumento da produtividade.
Fomento do Governo à suinocultura em MS viabiliza investimento de R$ 400 milhões para ampliar indústria
Com os novos investimentos viabilizados por meio do FCO e pelas cooperativas, a Aurora aumentará sua capacidade de abate de suínos em São Gabriel do Oeste.
Sindiveg: área tratada com defensivos agrícolas cresceu 9,2% em 2024
Para a safra 2024/2025, a projeção é de que a área tratada com defensivos agrícolas cresça 6%, mantendo os mais de 2 bilhões de hectares do ano anterior.
Continue Reading Sindiveg: área tratada com defensivos agrícolas cresceu 9,2% em 2024
Tambaqui da Amazônia ganha programa de seleção genética e dobra taxa de ganho de peso
Pesquisa aumenta em mais de duas vezes o ganho de peso de tambaqui em tanque-rede. O tambaqui é o peixe nativo mais cultivado no Brasil, mas a produção ainda é pequena em relação ao potencial do País. A Embrapa e outras instituições de pesquisa se esforçam para mudar esse panorama.
Ceron: MP para liberar crédito do Plano Safra deve ser publicada até amanhã
“Os bancos já foram comunicados da liberação das linhas”, disse Ceron, em uma entrevista ao vivo à Exame.
Continue Reading Ceron: MP para liberar crédito do Plano Safra deve ser publicada até amanhã
Balança tem superávit de US$ 122 milhões na 3º semana de fevereiro
Até a terceira semana de fevereiro, a média diária das exportações registrou baixa de 7,8% em relação à média diária do mesmo mês de 2024.
Continue Reading Balança tem superávit de US$ 122 milhões na 3º semana de fevereiro
