Diante de tantos fatos duvidosos, questionamentos sem respostas e enrolos, os credores rejeitaram e apontaram inexistência de garantias para a Proposta de Recuperação Judicial do Rio Beef, pedindo que seja decretada falência do frigorífico.
O Frigorífico Rio Beef, uma empresa que nasceu em 2019, visando sanar uma lacuna de mercado ocorrida nesse mesmo ano na cidade de Ji-Paraná, na Região central do Estado de Rondônia, entrou com pedido de recuperação judicial (RJ) em janeiro deste ano, alegando crise econômica e financeira. Segundo revelou à época dos autos, o administrador judicial apurou que a dívida da empresa ultrapassava os R$ 135 milhões, com débitos para quase 600 credores, a maioria produtores rurais e fornecedores. No desdobramento do processo, o Compre Rural teve acesso aos documentos em que mostra a rejeição dos credores para a proposta da RJ apresentada pela empresa durante a assembleia de credores.
“Em razão da inconsistência do plano de recuperação e, a evidência de inúmeras fraudes a serem apuradas, desde a venda da planta a grupo reconhecidamente suspeito, requer a CONVOLAÇÃO em Falência“, afirma documento apresentado por um dos credores, acompanhando os demais. Confira abaixo as informações obtidas e já divulgadas com exclusividade pelo Compre Rural.
O pedido de recuperação judicial é feito à Justiça por meio de uma petição inicial que contém, entre outras informações, o balanço financeiro dos últimos três anos, as razões pelas quais entrou em crise financeira e a lista de credores. Depois que o pedido é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, e as execuções (cobranças de dívida) contra ela são suspensas por 180 dias. A lei determina que a assembleia de credores aconteça em até 150 dias após o deferimento do processo pela Justiça, mas, na prática, esse prazo costuma ser ultrapassado.
Nós contamos aqui no CompreRural, em fevereiro, do verdadeiro desrespeito com a classe de pecuaristas de Rondônia que, precisam agora lutar para receber o dinheiro da venda dos seus animais. Os representantes da empresa tentaram, durante o mês de janeiro de 2023, após terem seus nomes expostos, realizar uma reunião que visava criar um novo cronograma de pagamentos, com a promessa de compra de gado para realizar o giro do caixa e, com isso, ir quitando as parcelas antigas, mas nada disso se tornou realidade.
De acordo com a defesa da empresa, os sócios foram vítimas de um golpe e que 80% da empresa foi alienada em 2021 e passou a ser administrada por novos acionistas, que tomaram empréstimos e deixaram de pagar fornecedores [entre eles os pecuaristas da região]. Os sócios reassumiram o controle da empresa em 2022, após decisão judicial.
Atualmente a planta frigorífica segue abatendo os animais em um contrato firmado com a BMG. Cabe ressaltar que esse contrato vigorará enquanto a BMG tenha interesse, sem uma garantia de continuidade sólida.
Início da crise no frigorífico Rio Beef
Com histórico de sucesso quando começou a operar na região, toda a credibilidade do frigorífico Rio Beef, um dos maiores da região, acabou sendo abatida por uma série de irregularidades na gestão. O caso foi noticiado em primeira mão pelo Compre Rural, na época o caso estourou por conta da dívida de cargas de alto valor que haviam sido entregues pelos pecuaristas e não haviam sido pagas pelo então gestor na época.
Na época dos fatos, os antigos sócios deixaram a empresa e, em vídeo institucional, todos foram informados que um fundo de investimento, o OZZFOUR, de São Paulo, estava assumindo as operações e, claro, as obrigações de pagamentos e recebimentos da empresa. O grupo de investidores era comandado pelo conhecido “Lucas Zanchetta”. Mais uma vez, junto da operação, aparecia os mesmos empresários que estavam relacionado ao New Beef, de Nova Xavantina.
“Rio Beef e OZZFOUR, uma parceria que busca o desenvolvimento da pecuária em Rondônia“, esse era o grande lema da nova gestão que, ao iniciar as suas operações, chegou a realizar a compra de gado em propriedades ostentando e utilizando helicóptero (conforme mostra o vídeo abaixo).
Fato é que, o frigorífico acumulou dívidas milionárias ao longo da gestão da OZZFOUR, deixando os pecuaristas e principais fornecedores com grande prejuízo. Diante dos fatos, a antiga gestão do frigorífico entrou com pedido na justiça – após fechamento da planta por “abandono do Lucas” – e conseguiram reaver a planta de abates para voltar a tocar o projeto. Infelizmente, mais uma vez a crise se instalou e, pecuaristas com dívidas atrasadas e vivendo situações difíceis para conseguir se manter nas atividades tentam reverter o prejuízo.
Nova administração e uma crise que só cresce podem levar frigorífico a falência
O pedido de recuperação foi feito em janeiro de 2023 e deferido. O processo transcorre na 5ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná. Conforme informações do escritório MBT, a RioBeef afirma que foi vítima de um golpe. Os sócios alegam que 80% da empresa foi alienada em 2021 e passou a ser administrada por novos acionistas.
“Afirmam [os sócios] que os adquirentes, em apenas dois meses de administração, tomaram diversos empréstimos e deixaram de pagar seus fornecedores. Em poucos meses, levaram o frigorífico a uma situação de déficit de caixa, com impossibilidade de pagar seus compromissos”, informou o administrador.
Os sócios reassumiram o controle da empresa em 2022, após decisão judicial. Entretanto, ao longo do ano de 2023, após ter dado entrada com o pedido de RJ o frigorífico continuou a enfrentar dificuldades financeiras, aparecendo na mídia por diversas vezes com pecuaristas cobrando as dívidas antigas e novas.
Conforme consta nos documentos do processo da RJ, na Assembleia Geral de Credores realizada em dezembro deste ano foram pautadas para votação:
- suspensão da assembleia até o dia 29/02/2024 (art. 56, §9º da LREF);
- deliberação sobre o Plano de Recuperação Judicial (art. 56, caput, da LREF); e
- concessão de prazo de 30 (trinta) dias para que seja apresentado plano de recuperação judicial pelos credores (art. 56, §§ 4º e 5º da LREF).
A pauta de suspensão proposta pela Recuperanda foi rejeitada por 63,38% dos credores presentes. Diante disso, passou-se para a votação do PRJ, que foi rejeitado por 81,39% dos credores presentes, não tendo sido atingido o quórum mínimo estabelecido no art. 45, §1º da LREF. Ao final, foi aprovado por 81,39% dos presentes a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para que os credores apresentem um PRJ, com retorno da assembleia no dia 15 de janeiro de 2024.
O espaço segue aberto para os envolvidos poderem se manifestar sobre o assunto.
Questionamentos importantes que foram levantados pelo credores
- Lucas Zanchetta segue ileso, revel em centenas de processos. Nenhuma medida criminal contra ele foi tomada pelo atual gestor do frigorífico, apesar deste afirmar a todos ter sido vítima de um golpe.
- Quem é Daniela Costa Paião que, no novo plano apresentado, a Recuperanda, num passe de mágica, modificou substancialmente a relação de credores confessada no primeiro, argumentando, não reconhecer o débito para com a credora no valor de R$ 22.834.514,38, sem qualquer questionamento por parte desta credora.
- Será possível comprovar o destino dos recursos?
Credores rejeitaram e pedem que seja decretada falência do frigorífico
Diante de tantos fatos duvidosos, questionamentos sem respostas e enrolos, os credores rejeitaram e apontaram inexistência de garantias para a PRJ, pedindo que seja decretada falência do frigorífico.
“A inexistência de garantias é cristalina. Vejamos:
- Como é sabido, a planta em que funciona a empresa, pertence a terceira pessoa, logo, o contrato de arrendamento poderá ser rescindido nos termos da lei;
- O contrato com a empresa BMG., da mesma forma, vigorará até quando esta tenha interesse, logo, sem qualquer garantia de continuidade“.
Segundo os credores do frigorífico Rio Beef, a manutenção deste plano, “com a devida vênia, estaria apenas postergando o que parece ser claro e cristalino, novo calote na praça”, apontou trecho de documento apresentado pelos credores.
Qual o papel do administrador judicial no caso RioBeff?
A função de administrador judicial difere daquela atribuída aos advogados da empresa em recuperação. A função do escritório é “acompanhar o procedimento da Recuperação Judicial no que tange ao cumprimento de prazos, regularidade documental e cumprimento do plano de recuperação judicial”.
O trabalho do administrador é desenvolvido como auxílio da Justiça.
A relação de credores, assim como as demais peças principais do processo de Recuperação Judicial nº 7000026-69.2023.8.22.0005, estão disponíveis ao público para consulta em https://mbtadvocacia.com.br/frigorifico-rio-machado-industria[1]e-comercio-de-carnes-sa/
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