Proposta apresentada pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) pretende impedir a exportação de animais vivos destinados ao abate. Frente Parlamentar da Agropecuária, entidades do setor e representantes da cadeia pecuária afirmam que a medida pode reduzir a concorrência, derrubar a renda do produtor e comprometer mercados estratégicos conquistados pelo Brasil.
A exportação brasileira de animais vivos voltou ao centro do debate político após a apresentação do Projeto de Lei nº 4.795/2026, de autoria da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). A proposta pretende proibir a exportação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos quando destinados ao abate ou à engorda para posterior abate no exterior.
O texto provocou reação imediata da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de representantes do setor pecuário, que classificam a iniciativa como um risco para produtores rurais, exportadores e para a competitividade internacional da pecuária brasileira. A avaliação predominante entre as entidades é que a proposta extingue uma atividade legal e regulamentada sem apresentar estudos técnicos sobre seus impactos econômicos e comerciais.
O que prevê o projeto
Pela proposta, ficariam proibidas as exportações de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para abate, independentemente do modal de transporte ou do país de destino.
Continuariam autorizadas apenas exportações destinadas a:
- reprodução e melhoramento genético;
- pesquisa científica;
- programas de conservação;
- exposições;
- zoológicos;
- animais de companhia, assistência e trabalho;
- material genético, como sêmen e embriões.
O projeto também estabelece multas, apreensão dos animais e até cassação da autorização para exportar em caso de descumprimento.
FPA chama proposta de “irresponsável”
A reação mais dura veio da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Em nota oficial, a bancada afirmou que o projeto “determina a extinção de uma atividade lícita e regulamentada”, sem período de transição e sem estudos aprofundados sobre seus efeitos econômicos, regionais e comerciais.
Segundo a entidade, a exportação de animais vivos:
- amplia as opções de comercialização para os pecuaristas;
- aumenta a concorrência entre compradores;
- ajuda na formação dos preços pagos ao produtor;
- movimenta diversos segmentos da cadeia logística.
A FPA também destacou que estados como Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins possuem forte dependência dessa atividade, envolvendo propriedades rurais, transportadoras, operadores portuários e serviços veterinários.
“Proibir não significa que esses países comprarão carne do Brasil”
Outro argumento apresentado pela bancada do agro é que os mercados de animais vivos não são automaticamente substituídos pelo comércio de carne.
Segundo a nota da FPA, diversos países importam animais vivos por razões religiosas, culturais, sanitárias ou estruturais, e uma eventual proibição brasileira apenas abriria espaço para concorrentes internacionais ocuparem esse mercado.
“Não há garantia de que esses compradores passem a adquirir carne brasileira. O mercado pode simplesmente migrar para outros fornecedores.”
Na avaliação da entidade, isso pode representar perda de contratos internacionais, redução das divisas e diminuição da competitividade do Brasil em mercados consolidados.
Mercado supera US$ 1 bilhão
Os números ajudam a explicar a preocupação do setor.
Segundo dados citados durante o debate, o Brasil exportou 1,07 milhão de bovinos vivos em 2025, principalmente para Turquia, Egito, Marrocos, Líbano e Iraque, movimentando mais de US$ 1 bilhão.
Já em 2026, a atividade segue em expansão. A FPA informou que, até o momento, o segmento já movimentou cerca de US$ 837 milhões, com aproximadamente 678 mil animais exportados, configurando um dos maiores resultados da série histórica. (Folha de Campo Grande)
Entidades defendem aperfeiçoamento das regras, e não a proibição
Representantes da cadeia pecuária sustentam que o Brasil já possui uma das legislações sanitárias mais rigorosas do mundo para esse tipo de operação.
A defesa feita por entidades ligadas ao setor é de que eventuais problemas de bem-estar animal sejam enfrentados com:
- fiscalização mais rigorosa;
- rastreabilidade;
- protocolos técnicos mais exigentes;
- responsabilização de eventuais infratores.
Na avaliação dessas organizações, eliminar completamente a atividade seria uma medida desproporcional diante de uma cadeia econômica considerada estratégica para diversas regiões produtoras.
O argumento da autora do projeto
Na justificativa do PL, Gleisi Hoffmann afirma que a exportação de animais vivos representa uma parcela pequena da pecuária brasileira e que o país teria maior geração de emprego e valor agregado caso esses animais fossem abatidos em frigoríficos nacionais antes da exportação.
A deputada também sustenta que a medida reduziria riscos sanitários e responderia às preocupações relacionadas ao bem-estar animal. (Congresso em Foco)
Debate deve ganhar força no Congresso
A discussão promete mobilizar diferentes setores da economia nos próximos meses.
De um lado, organizações de proteção animal defendem o encerramento das exportações para abate. Do outro, produtores rurais, exportadores, parlamentares da FPA e representantes da pecuária argumentam que o Brasil já opera sob rígido controle sanitário e que a atividade gera bilhões em receitas, amplia a concorrência na compra do rebanho e fortalece a renda do produtor rural.
Com forte impacto econômico e político, a proposta tende a enfrentar intensa discussão antes de qualquer avanço na Câmara dos Deputados.
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