Bancada ruralista busca flexibilizar critérios, melhorar garantias e ampliar o número de produtores beneficiados; medida provisória precisa ser aprovada até 11 de novembro.
A renegociação de dívidas rurais voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) negociando mudanças na MP 1.376/2026 para ampliar o acesso dos produtores aos recursos disponíveis. A bancada ruralista busca flexibilizar as regras de enquadramento, aprimorar os mecanismos de garantia e permitir que mais agricultores e pecuaristas consigam reorganizar suas finanças diante das dificuldades enfrentadas no campo.
A mobilização ocorre nos últimos dias de vigência da medida provisória, que precisa concluir sua tramitação legislativa até 11 de novembro para não perder a validade. Diante do prazo apertado, a FPA concentra seus esforços na construção de um acordo para modificar o texto em discussão no Congresso.
Segundo o presidente da frente parlamentar, deputado Pedro Lupion, a proposta tem apresentado alcance limitado em relação à demanda dos produtores. Até o momento, aproximadamente 14% da demanda por renegociação teria sido atendida, o que reforça a pressão por mudanças nas condições de acesso ao programa.
FPA busca flexibilizar regras e ampliar o número de beneficiados
Entre as prioridades da bancada está a revisão dos critérios que determinam quais produtores podem acessar as linhas de crédito destinadas à renegociação de dívidas. A intenção é contemplar agricultores que sofreram perdas expressivas na produção, mas que não se enquadram nas exigências estabelecidas pela versão atual da medida provisória.
A FPA defende, por exemplo, que produtores que registraram perdas de pelo menos 30% em uma única safra também possam ser contemplados. Atualmente, as regras exigem perdas em duas ou mais safras, dentro do período considerado pela legislação.
Outra mudança pretendida é a ampliação do prazo de referência para o enquadramento de produtores inadimplentes. A bancada quer incluir aqueles que entraram em atraso em setembro de 2026, enquanto o texto atual considera dívidas inadimplentes até 31 de agosto do mesmo ano.
A avaliação dos parlamentares é que a flexibilização desses critérios permitiria alcançar produtores que enfrentaram dificuldades financeiras recentes e que, pelas regras vigentes, ficaram de fora das possibilidades de renegociação.
Garantias, juros e prazos estão entre as reivindicações
Além dos critérios de enquadramento, a FPA busca mudanças nos mecanismos financeiros que sustentam as operações de crédito. Entre os principais pontos estão o fortalecimento do fundo garantidor, a redução das taxas de juros e a ampliação dos prazos para pagamento das dívidas.
A bancada também defende que os produtores possam utilizar garantias já vinculadas a outras operações de crédito, estejam elas vencidas ou em dia. A medida busca reduzir a necessidade de apresentação de novas garantias, uma das dificuldades relatadas por produtores interessados em renegociar seus débitos.
Na prática, as exigências financeiras podem dificultar a contratação das operações mesmo quando o produtor atende aos critérios gerais do programa. A necessidade de oferecer garantias adicionais e dispor de recursos para cumprir as condições iniciais pode limitar o acesso ao crédito justamente entre aqueles que enfrentam maior pressão sobre o caixa.
Para a FPA, melhorar essas condições é fundamental para que a renegociação alcance um número maior de agricultores e pecuaristas, especialmente aqueles afetados por adversidades climáticas, quebras de safra e dificuldades de comercialização.
Renegociação movimenta bilhões, mas fica abaixo da demanda
O volume de recursos efetivamente renegociado também está entre as preocupações do setor produtivo. Conforme dados mencionados pela bancada, pouco mais de R$ 14 bilhões haviam sido renegociados até a semana anterior, diante de uma demanda potencial superior a R$ 100 bilhões.
A diferença entre os valores evidencia o desafio de transformar a disponibilidade de recursos em operações efetivamente contratadas. Embora a medida provisória tenha sido criada para oferecer alternativas financeiras aos produtores endividados, as restrições de enquadramento e as exigências das instituições financeiras são apontadas como obstáculos para ampliar sua efetividade.
A renegociação é considerada importante para a continuidade das atividades agropecuárias, uma vez que o endividamento pode comprometer a capacidade de compra de insumos, o planejamento das próximas safras e os investimentos necessários à manutenção da produção.
Em um cenário de dificuldades financeiras, condições mais adequadas de pagamento podem ajudar os produtores a reorganizar o fluxo de caixa e preservar sua capacidade produtiva. Entretanto, o alcance desse benefício depende das regras aprovadas e da possibilidade concreta de contratação das operações.
FPA prioriza mudanças na medida provisória
Diante da proximidade do prazo final, a estratégia da bancada ruralista é concentrar os esforços na alteração da MP 1.376/2026, em vez de apostar em uma nova tramitação para o Projeto de Lei 5.122/2023.
O projeto de lei também trata de alternativas para o endividamento rural, incluindo mecanismos de financiamento voltados à quitação de débitos de produtores afetados por eventos climáticos. No entanto, segundo Lupion, a falta de acordo político dificulta a aprovação da proposta em tempo hábil.
A avaliação da FPA é que modificar a medida provisória em vigor representa um caminho mais rápido para ampliar o alcance da renegociação e garantir condições mais adequadas aos produtores.
As conversas com o relator da matéria, deputado Paulo Pimenta, buscam construir uma solução que permita avançar na tramitação e incorporar parte das reivindicações do setor produtivo. A bancada também defende maior segurança jurídica para agricultores, pecuaristas e instituições financeiras envolvidos nas operações.
Com o prazo de validade se aproximando, o resultado das negociações será decisivo para definir se as mudanças pretendidas poderão ser incorporadas ao texto. Para os produtores rurais, a expectativa é que eventuais ajustes ampliem o acesso aos recursos e ofereçam condições mais viáveis para enfrentar o endividamento no campo.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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