Após proibição da produção e comercialização do produto no Brasil pela Câmara dos Deputados, projeto de lei deve seguir em breve para o presidente
O Projeto de Lei 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, está a uma assinatura presidencial de se tornar realidade. Após sua aprovação integral pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em abril, o texto deve seguir em breve para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Utilizada principalmente na produção de foie gras (traduzido literalmente como ‘fígado gordo’ e considerado uma iguaria na culinária francesa), a alimentação forçada é uma das práticas mais terríveis na agropecuária. Na gavagem, patos e marrecos são alimentados forçadamente por um tubo metálico inserido da boca até o esôfago diversas vezes ao dia. As aves recebem cinco vezes mais que a quantidade normal de alimentos diariamente, o objetivo é provocar uma condição conhecida como esteatose hepática, doença que aumenta o tamanho do fígado em até dez vezes. O produto final comercializado é o órgão adoecido do animal, que pode ser encontrado em mercados e restaurantes. No Brasil, não tem relevância nutricional, econômica ou cultural.
A sociedade civil vem há muitos anos se mobilizando contra a prática de maneira reiterada, e a recente inclusão do PL 90/2020 para votação no Congresso Nacional fez o assunto reverberar ainda mais. Entre março e abril deste ano, parlamentares receberam mais de um milhão de e-mails pedindo a aprovação integral do PL durante sua tramitação na Câmara. O apelo da sociedade funcionou, o PL foi aprovado e agora a presidência da república decidirá se sancionará o projeto.
Com o seu encaminhamento à presidência da república, as organizações de proteção animal ABRAESCA, Alianima, AMPARA, Associação Nacional de Advogados Animalistas, Animal Equality Arca Animal, FEBRACA, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Gaia Libertas, Humane World For Animals, Mercy For Animals, Proteção Animal Mundial, Sinergia Animal e Sociedade Vegetariana Brasileira assinam uma carta aberta ao presidente Lula pedindo a sanção completa do projeto de lei.
“Com a sanção presidencial do PL 90/2020, o Brasil dará um passo de proporções históricas. Iremos nos tornar o primeiro país do mundo a proibir por meio de lei tanto a produção quanto a comercialização de foie gras, uma iguaria elitizada que carrega intenso sofrimento animal. Não se trata de uma determinação administrativa de um órgão regulador, mas de uma escolha política do Poder Legislativo, respaldada por amplo apoio popular. O Brasil está a uma decisão de assumir uma posição de vanguarda no tratamento ético dos animais. Agora, isso só depende de uma assinatura, a do Presidente da República“, afirma George Sturaro, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil.
“O foie gras é um dos produtos mais cruéis e caros da indústria agropecuária e é amplamente rejeitado pela população brasileira. Uma petição da Animal Equality já reúne mais de 300 mil assinaturas pela sua proibição. Por isso, estamos confiantes de que o presidente Lula sancionará o PL 90/2020”, afirmou Marina Lemes, gerente de projetos da Animal Equality Brasil.
“A aprovação do PL 90/2020 pelo Congresso Nacional representa o reconhecimento de que práticas que comprometem gravemente o bem-estar animal já não encontram respaldo na sociedade brasileira. A sanção presidencial permitirá que o Brasil dê um passo histórico ao alinhar sua legislação aos avanços internacionais em proteção e bem-estar animal, consolidando uma posição de liderança em uma agenda cada vez mais relevante para consumidores, empresas, setor produtivo e governos”, ressalta Ícaro Silva, gerente de advocacy da Alianima
Na carta, as organizações pedem a sanção do PL a partir de três pilares: sua plena conformidade jurídica internacional, já que a OMC reconhece o bem-estar animal como parte da proteção à moral pública e países como a Índia já adotaram medida semelhante sem sanções comerciais; seu alinhamento ético com avanços globais em bem-estar animal, diante das evidências de sofrimento extremo causado pela produção de foie gras e do crescente número de países que proibiram a prática da alimentação forçada; e seu baixo impacto econômico, uma vez que o foie gras representa um mercado de nicho, com produção limitada no Brasil e possibilidade de substituição por alternativas éticas, preservando a liberdade econômica em consonância com princípios de responsabilidade social e ambiental.
Foie Gras: produção e comercialização
O foie gras é considerado um produto de luxo: seu preço médio é de R$1200/quilo no Brasil, chegando a ultrapassar R$5000/quilo. Atualmente, apenas três produtores atuam no território nacional, sendo a maior parte do consumo hoje de produtos importados. Os municípios de São Paulo, Sorocaba, Florianópolis e Blumenau já legislaram para proibir sua produção e comercialização.
A prática de gavagem para produção do foie gras gera diversos problemas de saúde para os animais, como lesões na face e no esôfago, alterações patológicas no fígado e distensão do abdômen. Além disso, devido à alimentação altamente calórica, os animais sofrem com obesidade e estresse térmico causado pela elevação corporal. Em grande parte da indústria, apenas os patos machos são utilizados, o que gera o descarte de milhares de fêmeas anualmente. No Brasil, esse descarte é feito com métodos como trituração, eletrocussão e sufocamento.
Reino Unido, Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Polônia, República Tcheca, Luxemburgo, Itália, Suécia, Holanda, Irlanda, Croácia, Malta, Israel, Austrália, Turquia, Argentina e Noruega já proibiram a alimentação forçada de animais. Nos Estados Unidos, a prática foi proibida em todo o estado da Califórnia e no município de Nova Iorque. Na própria França, a prática é altamente contestada, com o foie gras tendo sido excluído de eventos oficiais em algumas cidades, dentre elas Lyon. A Índia é o único país que proíbe tanto a produção quanto a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada. O Brasil, com a aprovação do PL 90/2020, está próximo de se tornar o segundo.
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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