Candidato defende ampliar o pagamento por serviços ambientais para remunerar quem conserva a vegetação nativa, recupera áreas degradadas e protege a água nas propriedades rurais.
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) propõe ampliar a remuneração de produtores rurais pela preservação ambiental. A medida prevê incentivos econômicos para quem conserva a vegetação nativa, recupera áreas degradadas e protege os recursos hídricos, transformando os serviços ambientais prestados pelas propriedades em uma possibilidade de renda.
A proposta foi apresentada em respostas encaminhadas ao The AgriBiz sobre os impactos das mudanças climáticas na produção de alimentos e também aparece no programa de governo do candidato. O objetivo declarado é associar conservação, segurança jurídica e desenvolvimento econômico, reconhecendo a participação dos produtores na proteção dos recursos naturais.
“O produtor que preserva e cumpre a legislação ambiental deve ser reconhecido como parceiro da conservação, não como suspeito”, afirmou Flávio Bolsonaro.
O que prevê a proposta para os produtores rurais
O candidato defende desenvolver instrumentos capazes de remunerar produtores, comunidades e proprietários rurais envolvidos na conservação ambiental.
A proposta contempla três frentes principais:
- Conservação da vegetação nativa, com manutenção de áreas naturais;
- Recuperação de áreas degradadas, com recomposição ambiental;
- Proteção dos recursos hídricos, por meio de ações de conservação da água.
Segundo Flávio, a aplicação desses mecanismos deve considerar as diferenças entre as regiões brasileiras.
“O uso responsável e sustentável dos recursos naturais será garantido com segurança jurídica e respeito às peculiaridades de cada região”, declarou.
O programa também relaciona a conservação ao acesso à assistência técnica, à capacitação, ao crédito e à tecnologia. Entretanto, o trecho dedicado à remuneração não apresenta valores por hectare, orçamento específico ou calendário de pagamentos.
Pagamento por preservação já tem base legal no Brasil
A proposta está relacionada ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instrumento que remunera ações de conservação ou recuperação que geram benefícios ambientais para a sociedade.
O Brasil já possui uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei nº 14.119, de 2021, sancionada durante o governo Jair Bolsonaro. A regulamentação ocorreu por meio do Decreto nº 13.018, de junho de 2026, no governo Lula.
Assim, a proposta eleitoral envolve ampliar um mecanismo que já possui estrutura legal no país.
Como o Compre Rural explicou em reportagem sobre como funciona o pagamento por serviços ambientais, a remuneração pode estar associada a benefícios relacionados à água, à biodiversidade e ao carbono.
Para o produtor, a oportunidade está em obter receita pelos serviços ambientais prestados pela propriedade, conforme as condições e os critérios de cada iniciativa.
Área preservada não garante recebimento automático
A existência de vegetação nativa na fazenda, por si só, não assegura pagamento automático ao proprietário. A participação depende de enquadramento nas regras do programa, disponibilidade de recursos e formalização das obrigações.
A regulamentação prevê contratos com definição de atividades, resultados esperados, formas de comprovação, valor e periodicidade da remuneração. O acompanhamento pode utilizar imagens de satélite, vistorias e outros instrumentos.
Nos contratos firmados pelo poder público federal, também existem requisitos como inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e verificação de impedimentos ambientais e jurídicos.
O Compre Rural também abordou a possibilidade de usar CPR para antecipar pagamentos por serviços ambientais no campo, alternativa que conecta a prestação desses serviços a instrumentos de financiamento.
Proteção da água mostra como o mecanismo funciona
Uma experiência já existente é o Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A iniciativa utiliza o PSA para incentivar práticas conservacionistas e a manutenção de áreas de reflorestamento nas propriedades participantes.
Os valores pagos por hectare são proporcionais ao serviço ambiental prestado e variam conforme a região e a metodologia de cada projeto.
Não há um preço único nacional pela preservação. Por isso, a expansão desse tipo de política exige definir quais serviços serão remunerados, quem poderá participar e como os resultados serão comprovados.
O que a proposta pode representar para o campo
A remuneração pela conservação pode ajudar a custear atividades que exigem investimento e manutenção dentro das propriedades. Para avaliar a viabilidade, o produtor precisa considerar quanto receberá, os custos de participação e as responsabilidades previstas no contrato.
Despesas com cercamento, recomposição da vegetação, acompanhamento técnico e manutenção, quando exigidas, devem entrar nessa conta.
O alcance da proposta defendida por Flávio Bolsonaro dependerá, portanto, de definições sobre financiamento, critérios de adesão e duração dos compromissos. Para quem produz e preserva, a previsibilidade dos pagamentos será determinante para transformar o incentivo em uma alternativa concreta de renda.
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