Ação realizada pelo Batalhão Ambiental na área portuária de Santana resultou na apreensão de 52 kg de carne de jacaré e 250 kg de pescado, sendo a maior parte da espécie tambaqui, uma das espécies com restrições de pesca.
No último domingo, 20 de outubro, uma operação de fiscalização realizada pelo Batalhão Ambiental na área portuária de Santana resultou na apreensão de 52 kg de carne de jacaré e 250 kg de pescado, sendo a maior parte da espécie tambaqui, uma das espécies com restrições de pesca. A apreensão aconteceu durante uma inspeção em uma embarcação atracada no Porto Norte, no município de Santana, estado do Amapá.
A ação visa reforçar o cumprimento das leis ambientais relacionadas à pesca e ao comércio de carnes silvestres, essenciais para a preservação de espécies ameaçadas. O responsável pelo material apreendido foi encaminhado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) de Santana para prestar esclarecimentos.
Detalhes da Apreensão e Destino dos Produtos
Segundo informações fornecidas pela polícia, o pescado apreendido será encaminhado para uma inspeção da Vigilância Sanitária, que verificará suas condições para consumo humano. Após essa análise, os 250 kg de tambaqui serão doados a entidades sociais cadastradas no Batalhão Ambiental, contribuindo para o abastecimento de instituições que atendem populações carentes.
No caso dos 52 kg de carne de jacaré, o destino será diferente. Devido à natureza do produto e suas restrições de consumo humano, a carne será destinada ao consumo animal, conforme determina a legislação vigente para apreensões dessa espécie.
A Importância da Fiscalização na Preservação de Espécies
O Amapá é uma região rica em biodiversidade, especialmente em seus rios e igarapés, onde espécies ameaçadas de extinção encontram refúgio para reprodução. Rios como o Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani, Uaçá e o Amazonas, além de seus afluentes, são fundamentais para a preservação de várias espécies de peixes que, por sua vez, estão sujeitas a proibições de pesca em determinados períodos e áreas.
Essas medidas, impostas pela legislação ambiental, têm como objetivo evitar a sobrepesca e a extinção de espécies que desempenham papéis cruciais nos ecossistemas locais. Entre as espécies cujo abate e captura são proibidos, estão peixes populares na culinária amazônica, como o tambaqui (espécie apreendida nesta fiscalização), o pirarucu, a traíra, e o pacu, além de várias outras listadas pela fiscalização ambiental.
Espécies com Pesca Proibida
De acordo com a legislação vigente, há uma série de espécies cuja pesca é totalmente proibida ou restrita em determinados períodos do ano. Abaixo está uma lista das principais espécies com restrição de pesca, conforme identificado pelo Batalhão Ambiental:
- Aracu
- Piau
- Curimatã
- Pacu Ferro
- Traíra
- Tambaqui
- Pirapitinga
- Pirarucu
- Sardinha
- Gurijuba
- Entre outras.
Impacto Ambiental e Consequências para a Sociedade
A pesca ilegal de espécies protegidas pode causar graves desequilíbrios ecológicos, afetando não só as populações de peixes, mas também todo o ecossistema dos rios. Além disso, a prática também pode prejudicar a subsistência de comunidades ribeirinhas que dependem da pesca sustentável para sobreviver.
A fiscalização ambiental, como a realizada no Porto de Santana, tem um papel fundamental na proteção dessas espécies e na conscientização da sociedade sobre a importância de obedecer às leis ambientais. As punições para quem infringe essas normas podem incluir multas pesadas, além de processos criminais para os responsáveis pelo transporte e comercialização de espécies protegidas.
A apreensão de carne de jacaré e pescado em Santana é mais um exemplo da atuação eficaz do Batalhão Ambiental na defesa do meio ambiente e da biodiversidade do Amapá. Respeitar as normas de pesca e evitar a exploração ilegal de espécies protegidas são práticas essenciais para a conservação dos recursos naturais e para garantir a sustentabilidade das atividades econômicas ligadas à pesca.
Com o apoio da fiscalização contínua e o aumento da conscientização pública, é possível criar um equilíbrio entre a exploração sustentável dos recursos e a proteção dos ecossistemas amazônicos.
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