Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, acabou de liberar e cassar decisão que suspendia multa de quase R$ 1 milhão contra fazendeiro; Segundo magistrados, não havia vícios ou irregularidades que justificassem a anulação da multa.
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) revogou uma decisão de primeira instância que tinha suspendido uma multa de R$ 842,3 mil contra a Fazenda Estrela do Norte, na região de Matupá (700 Km de Cuiabá). Com a medida, a propriedade rural, representada nos autos por Rodrigo Luciano Dias, teve a multa restabelecida.
Segundo as informações, a propriedade Fazenda Estrela do Norte, localizada no norte mato-grossense, a foi nossa terceira Unidade Produtiva a fazer parte da PS Agro, onde nela é cultivado Soja e Milho. A Unidade Estrela do Norte também conta com uma UBG (Unidade de Beneficiamento de Grãos) com capacidade de 42.000 toneladas de grãos de armazenamento e fluxo de recepção e secagem suficiente para padronizar toda a soja e o milho nela produzidos, segundo as informações do site da empresa.
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado Edson Dias Reis, relator de um recurso ingressado pelo Governo do Estado contra a decisão de primeira instância que suspendeu a multa. A sessão de julgamento ocorreu em 20 de junho de 2023.
No voto, Edson Dias Reis analisou que não havia motivos para anular a multa, tendo em vista que o processo administrativo que culminou na isenção não continha vícios ou irregularidades.
“Do mesmo modo, a legalidade do processo administrativo, a princípio, hígido, por carecer de qualquer vício aparente a desconstituí-lo nesse momento inicial, haja vista que o procedimento que originou a sanção administrativa pelo dano ambiental, é revestido de presunção de veracidade e legalidade, cabendo ao autuado o ônus de demonstrar a inocorrência da infração ambiental nele observado”, observou o juiz.
De acordo com o processo, o desmatamento teve início após queimadas na Gleba Iriri, uma terra indígena localizada em Matupá, no ano de 2007.
Sobre a PS Agro MT
Empresa está a mais de quarenta anos, tendo início na década de 80, quando vindos do sul, a Família Smaniotto iniciou suas atividades no estado do Mato Grosso, no município de Sorriso. Apesar de todas as dificuldades encontradas no início, foi com muito trabalho e perseverança que prosperam, e hoje, tornaram-se uma empresa reconhecida do Agro.
Produzindo algodão, soja e milho com o uso da mais alta tecnologia, aplicando as melhores e mais recomendadas técnicas para obtenção dos melhores resultados. “Mas, para isso, sempre respeitamos a natureza e ao próximo. Produzimos com responsabilidade e sustentabilidade”, ressalta o site da empresa.
Mais de R$ 930 milhões em multas são aplicados por crimes ambientais em MT
No primeiro semestre de 2023, cerca de R$ 937 foram aplicados em multas por crimes ambientais no estado de Mato Grosso, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT).
No levantamento feito pelos órgãos públicos consta que foram emitidos mais de 1,7 alertas de desmatamento e de 153 mil hectares embargados por crimes contra a flora, que resultaram nos milhões em multas.
Nos primeiros seis meses deste ano o estado apreendeu 115 veículos, em 152 operações realizadas, onde R$777 milhões em multas foram aplicadas pela Sema e o restante das multas foi aplicado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT).
A Operação Amazônia continua em andamento com aproximadamente 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para garantir a responsabilização de infratores. Em caso de desmatamento ilegal, as áreas serão embargadas, multas aplicadas e os equipamentos apreendidos.
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