A Justiça Federal suspendeu a reintegração de posse de fazenda de soja invadida por indígenas; Lembramos que a invasão da fazenda aconteceu no fim de setembro, apenas uma semana após a decisão do STF de derrubar a tese do marco temporal
A decisão da Justiça Federal do Paraná suspendeu, temporariamente, a reintegração de posse da fazenda de soja que fica localizada em Tamarana (PR), no Norte do estado e fez aumentar o clima da insegurança jurídica. A propriedade, que foi invadida por cerca de 200 indígenas Kaingang, agora segue com grandes temores quanto ao futuro. A decisão é do juiz substituto da 3ª Vara Federal de Londrina, Bruno Henrique Silva Santos.
A justificativa se baseou nas dificuldades na realização de operação policial para a desocupação da área no final do ano. A ocupação se estabeleceu em setembro. Na fazenda estão cerca de 200 indígenas kaingangs. Na decisão, o juíz Bruno Henrique Silva Santos aponta que, por conta do final de ano, a operação para a desocupação da área ficaria comprometida, e afirma que é preciso trabalhar para que tudo aconteça sem o uso de força policial.
O magistrado destaca que os indígenas se comprometeram com a Funai em liberar o plantio de verão na propriedade rural. No despacho o juiz estabelece algumas regras: Que o grupo se mantenha longe dos barracões, silos e da “estrutura edificada” usados pelos produtores nos trabalhos. O grupo também deverá manter uma distância de, no mínimo, cem metros dos funcionários e proprietários da fazenda durante o plantio de soja, trigo e milho.
A decisão ressalta que, caso os indígenas não cumpram o acordo, a ordem de despejo poderá ser retomada.
Os proprietários destacam que há documentação comprovando a legalidade da propriedade, que as terras estão na família há décadas e pediram na Justiça a reintegração de posse. Lembrando que a propriedade já foi alvo de disputadas anteriores, com parte da área sendo desapropriada a favor dos povos originários.
Embora a reintegração de posse esteja suspensa, a ordem de despejo poderá ser retomada caso o grupo desacate as ordens. Os indígenas estão dispostos em manter a ocupação até a conclusão do novo estudo de demarcação dos limites da propriedade. O grupo afirma que parte da fazenda, cerca de 725 hectares, pertence à Reserva Apucaraninha, informação contestada pelo dono da área.
“Eles estão querendo aumentar a área deles. Provavelmente, em função dessa história do Marco Temporal, que não está nada decidido. Eles já se anteciparam e foram invadir uma sede e nos prejudicar, porque estamos prestes a plantar.” O proprietário afirma que em um barracão da fazenda estão maquinários agrícolas, tratores, ferramentas, implementos e adubo.
A invasão indígena na fazenda de soja
A invasão ocorreu no final de setembro, apenas uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar a decisão de derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O conflito entre os proprietários da fazenda e os indígenas Kaingang tem uma história que remonta a 1988. Naquele ano, a Funai estabeleceu os limites da Terra Indígena Apucaraninha em aproximadamente 5,6 mil hectares.
A gente avisou @fpagropecuaria : não reconhecer o Marco Temporal é um atentado ao direito de propriedade e causará insegurança jurídica no campo.
Índios invadiram uma fazenda em Tamarana, e alegam que, como o Supremo derrubou o Marco Temporal, eles teriam direito àquela terra. pic.twitter.com/RDsIA5cGr0— Pedro Lupion (@pedro_lupion) September 29, 2023
No entanto, documentos oficiais do estado do Paraná contradizem essa determinação, estipulando uma área de 6,3 mil hectares para a terra indígena. Os indígenas desejam permanecer na fazenda até que um novo estudo de demarcação dos limites da propriedade seja concluído. Eles alegam que uma parcela significativa da fazenda, cerca de 725 hectares, pertence à Reserva Apucaraninha.
O fazendeiro contesta essa afirmação e apresentou documentos à Justiça que comprovam a posse da área por mais de 50 anos. A Funai anunciou a realização de um novo estudo de demarcação, que deverá ser concluído no início do próximo ano.
O Ministério Público Federal (MPF) tem como objetivo garantir a conclusão do processo de demarcação para resolver definitivamente os conflitos e promover a pacificação. O procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos destaca a necessidade de resolver o conflito territorial que persiste por trinta anos, mantendo um ambiente de insegurança e confronto entre os indígenas e os proprietários vizinhos da Terra Indígena Apucaraninha.
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