De acordo com a pasta, todas as alterações – como a Fazenda aponta que inclusão de carnes na cesta básica pode aumentar IVA em 0,56% – podem levar a uma alíquota referência de até 27,99%
O Ministério da Fazenda estima que as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária podem aumentar a alíquota de referência em até 1,49%. Nesse cálculo, somente a inclusão das carnes na cesta básica, conforme o texto aprovado pelos deputados, pode adicionar 0,56% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que na Reforma corresponde ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A pasta divulgou nesta sexta, 23, uma nota técnica em que quantifica o impacto de cada uma das mudanças feitas pelos parlamentares no texto original encaminhado pelo poder Executivo.
Outros pontos que envolvem o setor Agro são a inclusão do queijo na cesta básica, que aporta mais 0,13%, além das alíquotas diferenciadas para sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores, entre outros produtos, que acrescenta até 0,10%. Recentemente, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a inclusão das carnes não teria impacto significativo.
O ministério fez simulações em dez cenários diferentes que incluem as mudanças feitas no texto. Na hipótese da aprovação de todas as modificações propostas, o incremento na alíquota referencial poderia ser entre 1,44% e 1,49%. Com isso, a estimativa da alíquota referencial que era de 26,5% passaria para 27,99% (estimativa máxima) sobre todos os produtos e serviços que não têm regras específicas.
Na nota, a pasta explica ainda que “a mecânica proposta para a calibragem das alíquotas de referência, sob pressuposto de estabilidade da carga tributária, deixa claro que há uma relação direta entre a extensão dos tratamentos favorecidos conferidos a determinados bens e serviços e o nível das alíquotas”.
Porém, ressalta que os dados devem ser “interpretados com cautela” já que se tratam de “hipóteses sobre variáveis ainda desconhecidas e que embutem uma incerteza inerente”. O PLP está em tramitação no Senado Federal, onde pode passar por alterações.
Fonte: Agro Estadão
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