Justiça aprova recuperação judicial da MCC Specialty Coffee, exportadora que deu calote de quase R$ 500 milhões em cafeicultores; Segundo o TJMG, mesmo com a homologação, decisão inclui algumas implicações a serem seguidas pela empresa.
A Justiça aprovou o plano de recuperação judicial de uma empresa exportadora de café que gerou um rombo de quase R$ 500 milhões em cafeicultores das regiões do Sul de Minas e do Vale do Rio Doce, a MCC Specialty Coffee. No entanto, a decisão inclui ressalvas importantes, exigindo ajustes no planejamento apresentado pela empresa. A homologação do plano foi assinada nesta terça-feira (17), pelo juiz Augusto Moraes Braga, da 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha.
Segundo a sentença, algumas cláusulas do plano foram consideradas ilegais. Entre os pontos destacados pelo juiz, estão a remoção de cláusulas que envolvem a novação de créditos – quando uma nova obrigação substitui a anterior – e a supressão de garantias sem o consentimento dos credores, gerando preocupação entre os produtores lesados.
Pagamentos e garantias readequados
Além disso, o juiz determinou que a empresa reestruture o plano de maneira a garantir o pagamento adequado das verbas alimentares e salariais devidas, conforme estipulado pela legislação vigente. A recuperação judicial da empresa continuará válida até que todas as obrigações sejam cumpridas. Caso haja qualquer descumprimento, o processo poderá ser convertido em falência.
A MCC Specialty Coffee se posiciona
Em nota oficial, a exportadora afirmou que a recuperação judicial foi uma medida estratégica para reorganizar suas finanças e garantir a continuidade das operações no longo prazo. “Atualmente, estamos operando normalmente e já recebemos novas remessas de café”, informou a empresa. A MCC Specialty Coffee, nome da exportadora, também se comprometeu a reestruturar suas dívidas de forma responsável, assegurando que os prazos de pagamento sejam cumpridos sem comprometer a qualidade dos serviços prestados e a confiança dos parceiros comerciais.
Relembre o caso da MCC Specialty Coffee
O plano de recuperação judicial entrou em pauta após uma assembleia realizada para votar o acordo proposto pela empresa. No entanto, a proposta inicial foi rejeitada pela maioria dos credores. O plano sugeria desconto nas dívidas e um prazo de cinco anos para iniciar os pagamentos após a aprovação. Sem o apoio da maioria absoluta dos credores, o plano foi encaminhado à Justiça para uma decisão final.
Em julho do ano passado, a situação se agravou quando produtores de café do Sul de Minas e do Vale do Rio Doce registraram um boletim de ocorrência contra a empresa. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar as ações da MCC Specialty Coffee, levando a Justiça a exigir que a exportadora apresentasse um plano de recuperação formal.
O advogado da empresa, Gustavo Chalfun, explicou que a aprovação do plano de recuperação judicial implica na aplicação do instituto de “novação”, previsto na legislação brasileira. “Ou seja, o crédito original dos credores pode sofrer deságio e os prazos de pagamento são estabelecidos de acordo com a decisão judicial e a soberania da Assembleia Geral de Credores”, disse ele.
Impactos no setor e o futuro da empresa
A situação da MCC Specialty Coffee levanta alertas no setor cafeeiro brasileiro, que teme pela instabilidade e pela perda de confiança nas operações de exportação, principalmente em um cenário onde o café é um dos produtos mais importantes para a balança comercial do país. Os cafeicultores que dependem dessas vendas aguardam com expectativa o cumprimento das obrigações financeiras pela exportadora, enquanto o mercado observa os desdobramentos do caso.
A empresa terá agora que adequar seu plano para garantir o cumprimento das exigências judiciais, sob o risco de falência, enquanto busca restabelecer sua reputação no setor e recuperar a confiança dos produtores e parceiros comerciais.
O desfecho desse caso será crucial para o futuro de centenas de cafeicultores que enfrentam prejuízos milionários. A aprovação da recuperação judicial com ajustes impostos pela Justiça é um passo em direção à solução, mas o cumprimento rigoroso dos novos termos será essencial para evitar uma conversão para processo falimentar, o que traria consequências ainda mais graves para o setor.
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