Justiça aprova recuperação judicial da MCC Specialty Coffee, exportadora que deu calote de quase R$ 500 milhões em cafeicultores; Segundo o TJMG, mesmo com a homologação, decisão inclui algumas implicações a serem seguidas pela empresa.
A Justiça aprovou o plano de recuperação judicial de uma empresa exportadora de café que gerou um rombo de quase R$ 500 milhões em cafeicultores das regiões do Sul de Minas e do Vale do Rio Doce, a MCC Specialty Coffee. No entanto, a decisão inclui ressalvas importantes, exigindo ajustes no planejamento apresentado pela empresa. A homologação do plano foi assinada nesta terça-feira (17), pelo juiz Augusto Moraes Braga, da 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha.
Segundo a sentença, algumas cláusulas do plano foram consideradas ilegais. Entre os pontos destacados pelo juiz, estão a remoção de cláusulas que envolvem a novação de créditos – quando uma nova obrigação substitui a anterior – e a supressão de garantias sem o consentimento dos credores, gerando preocupação entre os produtores lesados.
Pagamentos e garantias readequados
Além disso, o juiz determinou que a empresa reestruture o plano de maneira a garantir o pagamento adequado das verbas alimentares e salariais devidas, conforme estipulado pela legislação vigente. A recuperação judicial da empresa continuará válida até que todas as obrigações sejam cumpridas. Caso haja qualquer descumprimento, o processo poderá ser convertido em falência.
A MCC Specialty Coffee se posiciona
Em nota oficial, a exportadora afirmou que a recuperação judicial foi uma medida estratégica para reorganizar suas finanças e garantir a continuidade das operações no longo prazo. “Atualmente, estamos operando normalmente e já recebemos novas remessas de café”, informou a empresa. A MCC Specialty Coffee, nome da exportadora, também se comprometeu a reestruturar suas dívidas de forma responsável, assegurando que os prazos de pagamento sejam cumpridos sem comprometer a qualidade dos serviços prestados e a confiança dos parceiros comerciais.
Relembre o caso da MCC Specialty Coffee
O plano de recuperação judicial entrou em pauta após uma assembleia realizada para votar o acordo proposto pela empresa. No entanto, a proposta inicial foi rejeitada pela maioria dos credores. O plano sugeria desconto nas dívidas e um prazo de cinco anos para iniciar os pagamentos após a aprovação. Sem o apoio da maioria absoluta dos credores, o plano foi encaminhado à Justiça para uma decisão final.
Em julho do ano passado, a situação se agravou quando produtores de café do Sul de Minas e do Vale do Rio Doce registraram um boletim de ocorrência contra a empresa. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar as ações da MCC Specialty Coffee, levando a Justiça a exigir que a exportadora apresentasse um plano de recuperação formal.
O advogado da empresa, Gustavo Chalfun, explicou que a aprovação do plano de recuperação judicial implica na aplicação do instituto de “novação”, previsto na legislação brasileira. “Ou seja, o crédito original dos credores pode sofrer deságio e os prazos de pagamento são estabelecidos de acordo com a decisão judicial e a soberania da Assembleia Geral de Credores”, disse ele.
Impactos no setor e o futuro da empresa
A situação da MCC Specialty Coffee levanta alertas no setor cafeeiro brasileiro, que teme pela instabilidade e pela perda de confiança nas operações de exportação, principalmente em um cenário onde o café é um dos produtos mais importantes para a balança comercial do país. Os cafeicultores que dependem dessas vendas aguardam com expectativa o cumprimento das obrigações financeiras pela exportadora, enquanto o mercado observa os desdobramentos do caso.
A empresa terá agora que adequar seu plano para garantir o cumprimento das exigências judiciais, sob o risco de falência, enquanto busca restabelecer sua reputação no setor e recuperar a confiança dos produtores e parceiros comerciais.
O desfecho desse caso será crucial para o futuro de centenas de cafeicultores que enfrentam prejuízos milionários. A aprovação da recuperação judicial com ajustes impostos pela Justiça é um passo em direção à solução, mas o cumprimento rigoroso dos novos termos será essencial para evitar uma conversão para processo falimentar, o que traria consequências ainda mais graves para o setor.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias. Presidente dos EUA Donald Trump prometeu implementar tarifas recíprocas aos países que taxam os produtos americanos. Nesse caso, taxa de 10% para produtos brasileiros. Continue Reading Trump anuncia taxa de 10% para produtos brasileiros Pesquisa do Cepea e CNA utiliza como fonte dados trimestrais do IBGE; agronegócio respondeu por 26,02% das ocupações totais do país, esse é o maior número registrado desde o início da série histórica Continue Reading Agronegócio bate recorde com 28 milhões de pessoas atuando no setor em 2024 Movimento defende que Plano Safra 2025/2026 garanta acesso a crédito rural para diminuir impacto de eventos extremos Anúncio das ações será feito pelo presidente Lula; A princípio, o programa será para apoiar produtores rurais indígenas de forma especializada para assessorar eles em suas plantações Continue Reading Governo vai lançar programa para apoiar produtores rurais indígenas Nos últimos dez anos, a produção de soja na região do Matopiba, que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, apresentou um impressionante aumento médio de 114% Cada raça de cavalo tem características únicas, influenciadas pela linhagem, histórico e as condições em que vive, portanto, ao escolher um cavalo, é essencial considerar qual função ele exercerá, seja no esporte, no lazer ou no trabalho rural Continue Reading Top melhores raças de cavalo para lazer e equitaçãoTrump anuncia taxa de 10% para produtos brasileiros
Agronegócio bate recorde com 28 milhões de pessoas atuando no setor em 2024
Resiliência às mudanças climáticas deve guiar investimentos na agricultura, avalia coalizão de ONGs e empresas do agro
Governo vai lançar programa para apoiar produtores rurais indígenas
Produção de soja no Matopiba deve registrar um crescimento anual de 11% na próxima década
Top melhores raças de cavalo para lazer e equitação
