A renegociação de dívidas rurais é vital para os produtores, afetados por secas, custos altos e preços baixos das commodities; próximo vencimento está próximo, tome cuidado com os juros abusivos
Por Dra. Carolina Carelli e Dra. Amanda Cardoso* – A renegociação de dívidas rurais com vencimento em 30 de abril de 2025 é um tema de grande relevância para o setor agrícola brasileiro, especialmente devido aos desafios enfrentados pelos produtores rurais nos últimos anos. Eventos climáticos adversos, como a seca e a estiagem, além da queda nos preços das commodities e o aumento dos custos de produção, têm impactado significativamente a capacidade de pagamento dos agricultores.
Os números não fecham: é evidente que grande parte dos produtores está enfrentando débitos em atraso e acumulados junto a entidades financeiras, cooperativas, corporações multinacionais e fornecedores de insumos. Ademais, os prejuízos na produtividade e nos rendimentos dos produtores foram devastadores, superando em muito os registros históricos enfrentados anteriormente.
Nesse contexto, os agricultores se encontram vulneráveis perante as negociações com os credores, seja para reprogramar obrigações antigas ou para adquirir novos financiamentos. Infelizmente, em muitos casos, os credores têm efetuado acordos de renegociação e prorrogação que não correspondem à verdadeira capacidade de quitação de cada agricultor, agravando ainda mais as adversidades.
Em tais contratos, sejam firmados por intermédio de aditivos às cédulas rurais, confissões de dívida ou cédulas de crédito bancário, têm sido aplicados juros superiores a 20% ao ano, que ultrapassam o limite legal de 12% ao ano para crédito rural, além de encargos de mora onerosos e exigências de garantias dispendiosas.
Para aliviar a pressão financeira, medidas estão sendo discutidas e implementadas. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, produtores afetados pela estiagem poderão ter suas dívidas prorrogadas por até quatro anos, desde que apresentem laudos técnicos comprovando as perdas nas lavouras. Além disso, há iniciativas para renegociar dívidas acumuladas, mas é importante que os produtores fiquem atentos às condições impostas pelos credores, como juros elevados e garantias onerosas, que podem agravar ainda mais a situação.
Entre essas garantias, destaca-se a alienação fiduciária de propriedades, uma modalidade particularmente rigorosa, pois basta o atraso de uma parcela para que o bem seja transferido para o patrimônio do credor por meio de um procedimento simples em cartório. Isso representa um grande risco, podendo levar o agricultor a perder a área onde cultiva e reside com sua família.
Perante tais dificuldades, é essencial que os agricultores busquem orientação especializada para renegociar suas obrigações financeiras, ajustando os pagamentos acumulados e reestruturando os desembolsos de maneira planejada. Profissionais com expertise em crédito rural podem prestar assistência durante a assinatura dos contratos, garantindo que os termos respeitem a verdadeira capacidade de quitação de cada produtor e protegendo seus interesses.
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Por fim, a orientação de profissionais especializados em crédito rural é essencial para que os agricultores possam renegociar suas dívidas de forma justa e sustentável. A legislação, como a Lei de Crédito Rural e o Manual de Crédito Rural, oferece suporte aos produtores, mas é fundamental que eles estejam bem informados e preparados para lutar por seus direitos.
Material produzido por Dra. Carolina Carelli e Dra. Amanda Cardoso
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