Dívidas rurais seguem no centro das negociações entre governo e bancada do agro, que divergem sobre alcance da proposta e condições de renegociação.
As dívidas rurais continuam sem uma solução definitiva. Após uma reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (7), as partes não chegaram a um consenso sobre o projeto que trata da renegociação dos débitos de produtores rurais. Como alternativa, a equipe econômica apresentou uma medida provisória (MP), que ainda será analisada pelos parlamentares.
O encontro reuniu integrantes da FPA e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em mais uma tentativa de construir um texto capaz de atender às demandas do setor sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Apesar do avanço nas discussões, pontos considerados essenciais pela bancada ruralista continuam sem acordo.
Governo propõe MP, mas divergências permanecem
Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, a proposta apresentada pelo governo preserva parte da estrutura do Projeto de Lei 5.122, mas modifica pontos considerados fundamentais pelo setor, como o limite das operações, os critérios de enquadramento dos produtores, as taxas de juros e o prazo para pagamento.
“Nós recebemos uma proposta de medida provisória que contempla boa parte do texto, mas ainda existem vários pontos dos quais discordamos. Não houve acordo e vamos continuar discutindo”, afirmou Lupion após a reunião.
A expectativa é que as equipes técnicas da Fazenda e da FPA voltem a se reunir nos próximos dias para tentar reduzir as diferenças e construir um texto que possa ser encaminhado ao Congresso.
Quem poderá ser beneficiado é o principal impasse
O maior obstáculo nas negociações continua sendo o público que terá direito à renegociação.
A Frente Parlamentar da Agropecuária defende que o benefício contemple não apenas produtores atingidos por eventos climáticos extremos, mas também aqueles que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes do elevado endividamento acumulado nos últimos anos.
Para o governo, no entanto, ampliar esse alcance elevaria significativamente o custo fiscal da medida. A proposta defendida pela equipe econômica restringe o atendimento aos produtores diretamente afetados por perdas causadas pelo clima.
O relator do projeto, deputado Alfonso Hamm, revelou que uma das alternativas discutidas prevê a criação de duas modalidades de crédito: uma com juros mais baixos para produtores atingidos por eventos climáticos e outra com condições diferentes para aqueles que enfrentam problemas de endividamento.
Juros e prazo de pagamento também dividem governo e agro
Além do alcance da proposta, as condições financeiras da renegociação continuam sendo alvo de divergências.
A FPA propõe juros anuais de 3,5% para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para grandes produtores. Já a equipe econômica defende taxas de 6%, 9% e 12%, respectivamente, argumentando que a redução dos subsídios diminui o impacto sobre as contas públicas.
Outro ponto em discussão é o prazo para pagamento. Enquanto os representantes do agronegócio defendem até dez anos entre carência e amortização, o governo trabalha com um período de oito anos.
Também permanece sem consenso o limite das operações que poderão ser renegociadas. A proposta da FPA estabelece teto de R$ 10 milhões para produtores rurais e de R$ 50 milhões para cooperativas, valores que ainda não foram aceitos pela Fazenda.
Projeto aprovado no Congresso segue aguardando definição
O debate ocorre mesmo após a aprovação do Projeto de Lei 5.122 pelo Congresso Nacional. A proposta cria mecanismos para renegociar dívidas de produtores rurais utilizando diferentes fontes de recursos, como o Fundo Social do Pré-Sal, fundos constitucionais e outros instrumentos financeiros.
O Ministério da Fazenda, entretanto, avalia que o texto aprovado pode gerar elevado impacto fiscal caso seja sancionado sem alterações. Por isso, o governo tenta construir uma medida provisória que preserve parte dos benefícios aos produtores, mas com custo menor para a União.
Enquanto as negociações continuam, produtores e entidades do setor acompanham de perto as discussões, já que uma definição sobre as dívidas rurais é considerada fundamental para garantir acesso ao crédito e dar maior segurança financeira à próxima safra.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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