Análises enviadas à imprensa apontam diferenças entre contratar uma nova linha, pedir prorrogação e reorganizar o passivo. Especialistas destacam documentação das perdas, capacidade de pagamento e efeitos da escolha sobre uma eventual recuperação judicial do produtor.
As dívidas rurais exigem uma avaliação dos contratos e do fluxo de caixa antes da escolha de uma renegociação, defendem advogados em comunicados enviados à imprensa nesta sexta-feira, 13 de novembro. As análises acompanham a aprovação, no Senado, do texto da MP 1.376/2026, encaminhado à sanção.
Gustavo Maffioletti, sócio do M&A Advogados, e Rafael Brasil, especialista em recuperação judicial, apontam limites diferentes para cada instrumento. As avaliações não tratam a nova linha de crédito, a prorrogação contratual e a recuperação judicial como soluções equivalentes para todos os produtores.
Prazo maior precisa caber na atividade
Maffioletti argumenta que a existência de recursos anunciados não elimina as dificuldades de enquadramento. Comprovação de perdas, documentação e análise das instituições financeiras podem influenciar o acesso às condições oferecidas.
O advogado defende que a capacidade de pagamento da atividade seja considerada antes da contratação. A preocupação é evitar uma troca de obrigações que aumente o custo financeiro sem resolver a falta de caixa para os ciclos seguintes.
Na leitura de Rafael Brasil, uma safra perdida pode comprometer também o custeio da próxima. Por isso, a recomposição da produção precisa entrar na análise, junto com o prazo para quitar o saldo das dívidas rurais.
Instrumentos têm requisitos próprios
Maffioletti chama atenção para a prorrogação de operações de crédito rural nos casos previstos nas normas aplicáveis. Ele cita a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece o direito ao alongamento nos termos da lei.
Esse reconhecimento não dispensa a avaliação dos requisitos da operação nem a documentação da dificuldade financeira. O histórico da produção, os laudos de perdas e o cronograma de vencimentos integram a análise defendida pelo especialista.
Rafael Brasil ressalta outro ponto: uma renegociação pode produzir efeitos sobre o tratamento do crédito em eventual recuperação judicial posterior. Para ele, é necessário examinar a origem dos recursos e as características de cada obrigação antes de definir a estratégia.
Calendário da safra entra na decisão
Os especialistas recomendam organizar documentos e conhecer a composição do passivo. A discussão deve incluir compromissos com bancos, fornecedores e tradings, além dos recursos indispensáveis para manter a produção.
O texto aprovado pelo Congresso ainda depende das etapas necessárias para sua aplicação. Assim, a expectativa de acesso à renegociação precisa ser confrontada com os vencimentos que já estão próximos, sem presumir adesão automática ou condições idênticas para todos.
Para o produtor, a utilidade das análises está em comparar alternativas com base no contrato e na realidade da fazenda. Uma decisão sobre dívidas rurais precisa preservar a possibilidade de financiar a atividade e gerar receita para cumprir o novo calendário.
Leia também: MP das dívidas rurais: Senado aprova juros a partir de 5%.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
