Ficam isentos do Imposto sobre Produto Industrializados – IPI os veículos com tração nas quatro rodas (tração 4×4) adquiridos por pessoa física residente em zona rural.
O Projeto de Lei 5625/20 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de veículos com tração nas quatro rodas por pessoas físicas residentes em zona rural. Segundo o texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, o benefício só é válido uma vez a cada dois anos e não atinge acessórios vendidos como opcionais do veículo.
Segundo a Confederação Nacional dos Transportes – CNT1, a “malha rodoviária do país é composta por 1.720.700 km de rodovias, dentre os quais apenas 213.453 km (12,4%) são pavimentados. Isso representa uma densidade de 25,1 km de rodovias pavimentadas para cada 1.000 km² de área do território brasileiro”. Com as chuvas — cada vez mais irregulares e intensas —, os munícipes que residem em regiões desprovidas de rodovias asfaltadas sofrem com atolamentos decorrentes das más condições das estradas de chão em que trafegam.
Nesse contexto, a adoção da medida ora proposta contribuirá para mitigar esse problema, criando condições mais favoráveis para que esses cidadãos possam adquirir veículos tracionados para sua locomoção, na medida em que tenderá a reduzir o preço final desses automóveis.
Projeto garante isenção de IPI na aquisição de veículos 4×4 por moradores de zona rural
Ainda segundo a proposta, a venda do veículo dentro do período de dois anos implica pagamento integral do imposto e de multa.
Autor do projeto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) cita dados da Confederação Nacional dos Transportes segundo os quais a “malha rodoviária do país é composta por 1.7 milhão de quilômetros de rodovias, dos quais apenas 213,4 mil (12,4%) são pavimentados.
“Com as chuvas — cada vez mais irregulares e intensas —, os munícipes que residem em regiões desprovidas de rodovias asfaltadas sofrem com atolamentos decorrentes das más condições das estradas de chão em que trafegam”, diz Pinato. “A adoção da medida criará condições mais favoráveis para que esses cidadãos possam adquirir veículos com tração nas quatro rodas para sua locomoção”, completa.
Segundo as informações da Câmara dos Deputados do Brasil, o Projeto de Lei segue em tramitação, estando atualmente com a COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT).
Assim, o projeto ora apresentado inclui os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do IPI na aquisição de automóveis. Essa medida contribuirá para diminuir o custo dos serviços rurais, podendo baratear os preços dos produtos agropecuários.
Quando aprovado, o projeto determina que:
Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Produto Industrializados – IPI os veículos com tração nas quatro rodas (tração 4×4) para uso fora de estrada adquiridos por pessoa física residente em zona rural.
Parágrafo único. A isenção de trata o caput deste aplica-se somente à pessoa física que, comprovadamente, resida em zona rural há pelo menos 2 (dois) anos, contados da data de requerimento do reconhecimento do benefício.
Art. 2º A isenção de que trata o art. 1º desta Lei somente poderá ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de 2 (dois) anos.
Art. 3º A isenção será reconhecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos previstos nesta Lei.
Art. 4º O imposto incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não sejam equipamentos originais do veículo adquirido.
Art. 5º A alienação do veículo adquirido nos termos desta Lei, antes de 2 (dois) anos contados da data da sua aquisição, a pessoas que não satisfaçam às condições e aos requisitos estabelecidos nesta Lei acarretará o pagamento pelo alienante do tributo dispensado com o acréscimo de juros moratórios de que trata o 3º do art. 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
ALERTA: Onda de calor chega com 40°C e chuva forte nesta semana; veja as regiões
O Inmet emite alerta e traz previsão de calor acima da média; Onda de calor deve atingir principalmente MS e interior do Sul, com risco de temporais isolados em algumas regiões
Continue Reading ALERTA: Onda de calor chega com 40°C e chuva forte nesta semana; veja as regiões
Winter Storm Fern: Tempestade “histórica” com neve atinge os EUA e acende alerta no agro
EUA fica “coberto por neve”; Tempestade de inverno – Winter Storm Fern – se espalha por dezenas de estados, derruba energia e freia logística; frigoríficos, leite, grãos e varejo sentem o impacto da combinação entre neve, gelo e frio intenso
Café futuro derrete e fica R$ 210 abaixo do físico; produtor recua nas vendas antecipadas
Mercado “invertido” pressiona contratos futuros e faz produtor priorizar o café disponível, enquanto comercialização da safra de café 2026/27 segue lenta
Gigantes inauguram na China granja mais tecnológica do mundo com 1.000 matrizes; vídeo
Parceria entre Hendrix Genetics e Grupo Huanshan marca avanço estratégico com foco em eficiência, sanidade e sustentabilidade na produção de suínos.
Soja sob ataque: doenças crescem e preocupam produtores; monitoramento é fundamental
Com o progresso das doenças na cultura, e expectativas elevadas para a produção nacional, soluções de alta performance, como o fungicida premium Excalia® Max, promovem proteção de potencial produtivo da planta.
A verdade sobre o produtor que teve vacas mortas após apreensão do Ibama
Apreensão, mortes e contradições: disputa por 337 cabeças expõe o Ibama e termina com perda de mais de 35% do rebanho. Em entrevista exclusiva, o advogado do produtor revela os bastidores e, ainda, como um caso de negligência na guarda dos animais levanta debate sobre tais operações
Continue Reading A verdade sobre o produtor que teve vacas mortas após apreensão do Ibama
