Segundo Medeiros, a Anvisa ultrapassou suas competências ao implementar mudanças legais que deveriam ser exclusivamente determinadas por meio de legislação. Ele argumenta que a agência falhou na sua responsabilidade de proteger a saúde dos brasileiros ao permitir a fabricação e consumo desses alimentos, você concorda?
O parlamentar Tião Medeiros, representante do PP-PR na Câmara dos Deputados, propôs o PDL 27/2024 com o objetivo de anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitida em dezembro de 2023, que estabelecia normas para a venda e uso de “carnes cultivadas” ou “carnes de laboratório” dentro do território nacional. A ANVISA publicou a Resolução RDC Nº 839, regulamentando o registro de alimentos e ingredientes inovadores, incluindo os oriundos de cultivo celular e fermentação, o que coloca a ‘carne’ cultivada em laboratório no rol das proteínas autorizadas, conforme divulgado na época pelo Compre Rural.
- Leia mais em: ‘Carne’ cultivada em laboratório é aprovada no Brasil
Segundo Medeiros, a Anvisa ultrapassou suas competências ao implementar mudanças legais que deveriam ser exclusivamente determinadas por meio de legislação. Ele argumenta que a agência falhou na sua responsabilidade de proteger a saúde dos brasileiros ao permitir a fabricação e consumo desses alimentos.
Ainda segundo o autor da proposta, a autorização para o consumo dessas carnes sem estudos adequados que comprovem sua segurança, alertando para os potenciais riscos à saúde a médio e longo prazo, conforme apresentado na justificativa do projeto na segunda-feira (4/3).
Na justificação do PDL, Medeiros enfatiza que a resolução 839/2023 da Anvisa aumenta os perigos relacionados à segurança alimentar e, por isso, deveria ser revogada do sistema legal do país. “Nesse sentido, fica clara que a autoridade exorbitou seu poder regulamentar delegado em lei e inovou no mundo jurídico. A norma em comento se mostra claramente antijurídica, além de uma usurpação da
competência legiferante do Poder Legislativo, razões suficientes para que esta Casa suste seus efeitos”, afirmou o Deputado.
“Considerando que ainda existem muitas questões a serem respondidas em relação à segurança na produção, comercialização e consumo das carnes cultivadas, em especial acerca das suspeitas sobre seu potencial cancerígeno, seria prudente a sustação do ato normativo objeto desta proposição”, finaliza ele em sua justificativa do PDL apresentado.
Relembre as propostas em andamento que buscam coibir a “carne cultivada”
Anteriormente, Medeiros já havia introduzido uma proposta legislativa visando proibir a pesquisa, produção, duplicação, importação, exportação, transporte e venda de carnes de laboratório de origem animal (incluindo bovina, suína, avícola, entre outras).
O Deputado Federal, protocolou na época um projeto o PL 4616/2023 onde, se aprovado, fica proibida a pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação, transporte e comercialização de carne animal cultivada em laboratório sob qualquer técnica e seus subprodutos.
Para fins desta Lei, entende-se por “carne animal cultivada” qualquer produto alimentício de origem animal obtido através de técnicas de cultura celular ou sintética, sem o abate do animal. De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para “proteger a indústria pecuária nacional”.
Segundo o parlamentar, países como o Brasil, que tem uma grande quantidade de gado, podem ser ameaçados pelo desenvolvimento desse tipo de carne. Em 2022, o rebanho bovino cresceu pelo quarto ano consecutivo e alcançou novo recorde da série histórica, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada pelo IBGE. O crescimento de 4,3% fez o número de cabeças chegar a 234,4 milhões, quantidade superior ao da população humana no país.
O projeto que visa proibir a ‘Carne’ cultivada em laboratório vai na contramão do que dizem e protegem as ONGs, ambientalistas e, até mesmo, empresas como a JBS, que está montando a maior fábrica do mundo para a produção e pesquisa dessa forma de proteína.
Entidades e pesquisadores são contra a proibição e dizem que é censura a ciência
O Good Food Institute (GFI), entidade que promove alternativas a proteínas animais, afirma que a proposta do deputado é uma tentativa de “frear a inovação através de argumentos infundados e que contrariam a própria ciência”. A proteína cultivada, diz o GFI, é uma diversificação do agronegócio e não sua substituição.
“As proteínas alternativas (plant-based, cultivadas e obtidas por fermentação) poderão representar entre 11% a 22% do mercado global de carnes até 2035. Proibir que as empresas desenvolvam pesquisas em solo nacional não impedirá que as mesmas o façam em outro país, apenas inviabilizará o desenvolvimento da cadeia de produção da carne cultivada, a geração de novos empregos no Brasil e o direito dos consumidores terem mais opções no prato”, disse o GFI em nota.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Pupy, elefante africana que vivia na Argentina, chega ao Brasil
Seu novo lar é o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), localizado na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. Lá, Pupy, voltará a viver em ambiente natural e de forma livre, depois de anos morando no zoológico argentino, que foi recentemente desativado.
Continue Reading Pupy, elefante africana que vivia na Argentina, chega ao Brasil
Impacto da rastreabilidade bovina no Pará
Iniciativa pioneira da rastreabilidade bovina torna o estado referência nacional em carne livre de desmatamento, impulsiona acesso a novos mercados e fortalece a pecuária sustentável
Continue Reading Impacto da rastreabilidade bovina no Pará
Gigante investe R$ 60 milhões e inaugura 1ª fábrica de colágeno de tilápia nas Américas
Francisco Beltrão dá um salto na inovação e sustentabilidade ao receber unidade pioneira da BNI, com foco na valorização de resíduos da piscicultura, mais precisamente produção de colágeno hidrolisado a partir da pele e escamas da tilápia
Maior salto em altura a cavalo – 2,47m – completa quase um século sem ser batido
Em 1949, o chileno Alberto Larraguibel Morales e o cavalo Huaso entraram para a história com maior salto em altura a cavalo que ultrapassou até mesmo a marca dos atletas olímpicos.
Continue Reading Maior salto em altura a cavalo – 2,47m – completa quase um século sem ser batido
Produtor faz BO contra Gigante do Agro após acusação de “soja ruim”
Desentendimento com a Cargill mobilizou classificador independente, envolveu boletim de ocorrência e pode resultar em ação judicial; Tudo após classificador terceirizado recusar a carga de soja, alegando impurezas e até mesmo a presença de insetos vivos.
Continue Reading Produtor faz BO contra Gigante do Agro após acusação de “soja ruim”
Matriz Nelore Pintado, Ibiza FIV Surreal, atinge valor recorde de R$ 15,2 milhões
Ibiza FIV Surreal, matriz Nelore Pintado de pelagem preta e branca, volta a escrever seu nome na história da raça ao elevar o padrão e estabelecer um novo recorde de valorização neste sábado (19).
Continue Reading Matriz Nelore Pintado, Ibiza FIV Surreal, atinge valor recorde de R$ 15,2 milhões
