Cerimônia contou com Lula; mudança garante duas folgas semanais e prevê transição para jornada máxima de 40 horas.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta havia sido aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Apesar das críticas e das tentativas de adiar a votação, parlamentares da oposição também apoiaram o texto. Como se trata de uma emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial.
O que muda para o trabalhador
A mudança não é imediata. Após 60 dias da promulgação, passam a valer as duas folgas semanais remuneradas e o limite de 42 horas de trabalho por semana. Depois dessa primeira etapa, haverá mais 12 meses de transição até a jornada máxima chegar a 40 horas semanais, mantendo os salários.
O Compre Rural já detalhou as mudanças previstas para quem trabalha de carteira assinada.
Agro acompanha adaptação das escalas
No agronegócio, a redução da jornada exige atenção à organização das equipes em atividades contínuas. Como mostrou o Compre Rural, frigoríficos, laticínios e cooperativas poderão precisar reorganizar turnos e cobertura de folgas.
O debate também envolve questionamentos jurídicos. O Sistema Faep articula com a CNA uma possível ação no STF contra dispositivo do texto. A articulação não representa uma suspensão das novas regras.
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