Moradores e usuários do território de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto acusam duas grandes empresas de omissão diante da apropriação irregular de terras por produtores de soja ligados à cadeia de ração animal na Europa.
Moradores e usuários do território tradicional de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto, no oeste da Bahia, apresentaram nesta segunda-feira (16) uma denúncia a um órgão federal da Alemanha contra a Premium Food Group (antiga Tönnies) e a Rothkötter AG, duas das maiores empresas do setor de carnes do país. Representantes do território acusam as companhias de violação de direitos humanos e territoriais, e de falhas nos processos de devida diligência relacionados à cadeia de fornecimento de soja e ração animal destinada ao mercado Europeu.
A denúncia foi apresentada ao Escritório Federal de Economia e Controle de Exportações da Alemanha (BAFA) com o apoio de seis organizações brasileiras e internacionais: o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Deutsche Umwelthilfe (DUH), o European Centre for Constitutional and Human Rights (ECCHR) e a Earthsight. O BAFA é responsável por fiscalizar a Lei de Devida Diligência nas Cadeias de Fornecimento (LkSG), que estabelece obrigações para grandes empresas alemãs identificarem e enfrentarem riscos de violações de direitos humanos e danos ambientais em suas cadeias de fornecimento.
Segundo as organizações, as duas empresas já poderiam ter tomado providências em relação aos riscos associados à produção de soja no Brasil porque em 2024 a DUH e entidades parceiras divulgaram informações sobre possíveis violações de direitos humanos nas cadeias de fornecimento de carne. Os denunciantes afirmam que, desde então, as companhias não adotaram medidas eficazes para enfrentar o problema. A denúncia pede que o BAFA investigue a conduta das companhias e determine o cumprimento de suas obrigações legais.
“O modelo de negócios da produção industrial de carne é um ataque contra as pessoas, os animais e a natureza. A expansão maciça do cultivo de soja para ração destrói a vegetação natural, ameaça a biodiversidade e os recursos hídricos e agrava os conflitos fundiários, bem como as violações dos direitos humanos contra comunidades indígenas e tradicionais. Como as empresas de carne afetadas não tomam nenhuma medida contra isso, agora vamos obrigá-las legalmente a fazê-lo,” diz Sascha Müller-Kraenner, diretor executivo federal da DUH.
“Os moradores e usuários, que dependem do território do Capão do Modesto há pelo menos 300 anos vêm tendo os seus direitos violados e sendo impedidos de fazer uso de seu território por meio de ameaças e intimidações. E o território do Capão do Modesto não é o único, esse tipo de impacto vem afetando centenas de comunidades em todo o Cerrado brasileiro”, afirma Isabel Figueiredo, coordenadora do Programa Cerrado do ISPN.
Comunidade ocupa território há gerações
O Capão do Modesto é uma comunidade tradicional de fundo e fecho de pasto localizada no município de Correntina, no oeste baiano. Nesse modo de vida, reconhecido pela legislação estadual, as famílias criam animais soltos e praticam extrativismo em áreas de uso coletivo do Cerrado. O território tradicional de 11.264 ha é utilizado por 26 famílias que residem em sete comunidades em Correntina.
Nas últimas décadas, parte dessas terras passou a ser cercada e vigiada por seguranças armados. Moradores relatam ameaças, perseguições e restrições ao acesso a pastagens nativas e outras áreas utilizadas por suas famílias há gerações. A expansão das lavouras também é associada pelos moradores à redução da disponibilidade de água na região. Nesse cenário, algumas nascentes já desapareceram, enquanto outras estão sob risco, apesar de serem fundamentais para a manutenção dos cursos d’água que alimentam o rio São Francisco.
Mesmo após medidas judiciais adotadas em 2023, a comunidade afirma que os cercamentos e a vigilância armada continuam, dificultando a criação de animais e o uso tradicional do território.
“Estamos falando de famílias que vivem nesse território há gerações e construíram ali seu modo de vida. Hoje, elas enfrentam a ameaça de perder suas terras para processos de grilagem e convivem com cercas, ameaças e restrições até mesmo ao acesso a serviços básicos, como energia elétrica. A perda desse território significa muito mais do que perder uma área de terra: significa comprometer a história, a identidade e a continuidade do modo de vida dessas comunidades”, afirma Aryelle Almeida, assessora jurídica da AATR.
Justiça bloqueou matrículas de 19 fazendas
Em 2023, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) identificou indícios de grilagem e irregularidades na origem de títulos de propriedades rurais sobrepostas ao território do Capão do Modesto. O órgão classificou a situação como “um dos casos mais graves” de grilagem registrados no estado.
A pedido da PGE, a Justiça baiana determinou o bloqueio das matrículas de 19 fazendas que incidem sobre o território tradicional. As propriedades abrangem cerca de 11,2 mil hectares, segundo informações divulgadas à época.
O conflito envolve uma prática conhecida como grilagem verde, na qual áreas preservadas e tradicionalmente utilizadas por comunidades tradicionais são apropriadas ou reivindicadas por fazendas para cumprir exigências da legislação ambiental.
Pelo Código Florestal, propriedades rurais no Cerrado situado fora da Amazônia Legal devem manter, em regra, pelo menos 20% de sua área com vegetação nativa, a chamada reserva legal. A legislação permite, sob determinadas condições, que proprietários compensem déficits de vegetação utilizando áreas preservadas em outros imóveis, mas dentro do mesmo bioma.
No oeste da Bahia, segundo a PGE, esse mecanismo tem sido utilizado para registrar como reserva legal terras públicas ocupadas por comunidades tradicionais. Assim, áreas conservadas pelas próprias comunidades passam a ser reivindicadas por fazendas que precisam cumprir suas obrigações ambientais.
Da soja brasileira à produção de carne na Europa
O oeste da Bahia concentra a produção de soja do estado, que colheu cerca de 9,8 milhões de toneladas na safra 2025/2026, segundo a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). A região integra a fronteira agrícola do Matopiba, formada por áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e abastece o mercado nacional e internacional de grãos.
Parte da soja produzida na região é comercializada por grandes empresas do setor e abastece cadeias internacionais de produção de ração animal, utilizada na criação de aves e suínos.
Segundo a denúncia apresentada ao BAFA, há indícios de que a soja produzida por fazendas associadas à grilagem no Capão do Modesto integre as cadeias de fornecimento da Premium Food Group e da Rothkötter AG.
As organizações que apoiam a comunidade do Capão do Modesto na apresentação da denúncia na Alemanha cobram que as empresas atuem para enfrentar as violações associadas à produção de soja, contribuindo para a devolução das terras à comunidade e a reparação dos danos sofridos pelos moradores e usuários.
“Fornecedores de soja no Brasil declaram áreas de preservação ambiental de fachada – em terras que nem sequer lhes pertencem. Comunidades tradicionais de pequenos agricultores, que habitam e cultivam essas terras há gerações, são expulsas à força. Isso não é preservação da natureza, mas sim ‘grilagem verde’’ neocolonial. Se empresas alemãs lucram conscientemente com essas práticas que violam os direitos humanos, o BAFA deve intervir”, afirma Lisa Pitz, jurista do European Centre for Constitutional and Human Rights (ECCHR).
“Já buscamos soluções dentro do Brasil, fizemos denúncias e percorremos os caminhos institucionais possíveis, mas o processo não avança e nossas comunidades continuam ameaçadas. Por isso, recorrer às instâncias internacionais se tornou necessário.
Precisamos que o caso seja conhecido também fora do país, para que haja pressão sobre as empresas e as autoridades responsáveis e, finalmente, sejam tomadas medidas concretas para garantir nossos direitos e a permanência das famílias em seus territórios”, ressalta Amanda Alves, agente da Pastoral da Terra -CPT Centro Oeste da BA
Comunidade cobra regularização de território na Bahia
Além da responsabilização das empresas alemãs, a comunidade cobra do governo da Bahia a conclusão do processo de regularização fundiária.
Embora tenha recebido certificação estadual como comunidade tradicional em 2015, o Capão do Modesto ainda aguarda a garantia de seus direitos territoriais. A legislação baiana prevê a concessão de direito real de uso de terras públicas a comunidades de fundo e fecho de pasto, mecanismo que permite assegurar juridicamente o uso coletivo dessas áreas.
Para a comunidade, a atuação das autoridades brasileiras é essencial para encerrar o conflito, garantir o acesso às áreas de uso coletivo e impedir novas tentativas de apropriação das terras.
A situação do Capão do Modesto também é enfrentada por outras comunidades de fundo e fecho de pasto do oeste baiano, que reivindicam o reconhecimento e a regularização de seus territórios. Ao levar a denúncia às autoridades alemãs, os moradores buscam ampliar a responsabilização das empresas envolvidas na cadeia da soja e reforçar a luta pela proteção de seu território e pela garantia de seus direitos.
Documentos de Apoio
● Estudo “A Morte das Águas no Oeste da Bahia” (Comissão Pastoral da Terra – Regional Bahia)
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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