Comissão de Agricultura quer investigar cinco anos de operações comerciais e avaliar a atuação do governo federal diante da concorrência enfrentada pelos produtores brasileiros
A Câmara dos Deputados deu um novo passo na fiscalização das importações de leite e derivados. Após a Comissão de Agricultura aprovar, na quarta-feira (4), o relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026, foi encaminhado nesta quinta-feira (5) um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para examinar as operações comerciais e a atuação dos órgãos federais responsáveis pelo setor.
De autoria dos deputados Pedro Lupion (Republicanos-PR), Pezenti (MDB-SC) e Ana Paula Leão (PP-MG), a iniciativa pretende esclarecer como o comércio internacional de lácteos tem influenciado o mercado brasileiro. O relatório aprovado foi apresentado por Rafael Simões (União-MG) e prevê a análise de informações oficiais antes da elaboração de conclusões sobre possíveis falhas na fiscalização.
Auditoria sobre importações de leite terá dados de cinco anos
O plano aprovado pela comissão estabelece a necessidade de examinar o comportamento das importações de leite e derivados durante os últimos cinco anos. Entre as informações solicitadas estão os volumes comercializados e os registros de investigações, medidas administrativas e possíveis infrações à ordem econômica relacionadas ao setor.
A fiscalização também deverá avaliar a atuação das instituições federais ligadas às políticas agrícola, comercial e sanitária.
Está prevista, ainda, a realização de uma audiência pública com representantes de órgãos como o Ministério da Agricultura, MDIC, Receita Federal, Anvisa, Embrapa e Inmetro, além de entidades da cadeia produtiva.
A medida amplia a discussão que já vinha mobilizando o Congresso. Em maio, a Frente Parlamentar da Agropecuária cobrava providências contra o leite importado, especialmente diante das conclusões da investigação comercial envolvendo Argentina e Uruguai.
Governo reconheceu dumping, mas suspendeu cobrança de tarifas
A nova iniciativa parlamentar ocorre meses depois de uma decisão que provocou divergências entre representantes do setor leiteiro.
Em junho de 2026, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) estabeleceu direitos antidumping definitivos sobre determinadas importações de leite em pó integral e desnatado provenientes da Argentina e do Uruguai.
O dumping ocorre quando uma empresa exporta determinado produto por preço inferior ao seu valor normal, conforme os critérios previstos nas regras de comércio internacional. A investigação brasileira concluiu pela existência da prática e de dano à indústria doméstica.
Apesar dessa conclusão, a cobrança das tarifas foi suspensa imediatamente por razões de interesse público. O governo abriu posteriormente uma avaliação para examinar os possíveis efeitos econômicos da aplicação das medidas.
A decisão gerou preocupação entre produtores brasileiros, que defendem condições equilibradas de concorrência.
A fiscalização solicitada ao TCU, porém, não representa uma nova investigação antidumping. Seu objetivo é mais amplo e envolve a avaliação de políticas públicas, procedimentos administrativos e mecanismos de controle.
Argentina e Uruguai concentram importações brasileiras de leite em pó
Os dados oficiais ajudam a dimensionar a participação dos países vizinhos no abastecimento brasileiro.
De acordo com o Sumário Executivo de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, com informações do comércio exterior brasileiro, o país importou 169,3 mil toneladas de leite em pó em 2025.
Desse total, aproximadamente 96,8 mil toneladas vieram da Argentina e 59,6 mil toneladas do Uruguai. Somados, os dois fornecedores representaram cerca de 92% das compras externas brasileiras desse produto naquele ano.
O volume total de 2025 ficou abaixo das 195,5 mil toneladas registradas em 2023, demonstrando que o fluxo comercial apresentou variações importantes no período.
Para os pecuaristas, o interesse nesses números está relacionado à formação dos preços recebidos pela produção nacional. A entrada de derivados estrangeiros pode ampliar a oferta disponível à indústria, embora a remuneração do produtor também dependa de fatores como demanda interna, sazonalidade, produtividade e custos de produção.
Por isso, a análise dos dados comerciais precisará considerar diferentes elementos antes de atribuir às importações a responsabilidade pelas dificuldades econômicas da atividade.
O que muda para os produtores de leite?
A aprovação parlamentar não estabelece restrições às compras internacionais nem altera imediatamente os preços pagos pelo leite nas propriedades.
O principal efeito, neste momento, é o avanço do processo de fiscalização, que poderá produzir informações para subsidiar novas decisões do poder público.
Após a realização das verificações previstas e o recebimento das informações solicitadas, a Comissão de Agricultura deverá discutir e votar um relatório final. Não há data confirmada para essa etapa.
Enquanto isso, a cobrança dos direitos antidumping segue suspensa, e o setor acompanha os desdobramentos da avaliação conduzida pelo MDIC.
O resultado das duas frentes poderá influenciar futuras decisões sobre as condições de concorrência no mercado brasileiro de lácteos.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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